defesa preliminar
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Acórdão nº 2015/0131794-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a defesa ...
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Acórdão nº 2007/0108137-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCEDIMENTAL ESTABELECIDO PELA LEI N.º 10.409/02. AUSÊNCIA DE DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE ABSOLUTA. LEI N.º 11.343/06. REVOGAÇÃO EXPRESSA DA ...
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Acórdão nº 2006/0273684-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ART. 316, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ART. 514 DO CPP. DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE RELATIVA. INQUÉRITO. INTERROGATÓRIO JUDICIAL ...
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PGR diz ao STF que abriu apuração preliminar contra o ministro da Defesa por ameaça às eleições
O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu uma investigação preliminar contra o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por ameaça às eleições de 2022 em caso de não implementação do voto impre...
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Acórdão nº 2005/0150484-5 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RITO DA LEI Nº 10.409/2002. DEFESA PRELIMINAR. OFERECIMENTO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0231292-5 de T5 - QUINTA TURMA
... defesa ... fundamentos contidos na defesa preliminar ...
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Acórdão nº 2013/0195060-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DO CÓDIGO PENAL. DEFESA PRELIMINAR DO ARTIGO ...
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Acórdão nº 2013/0394556-5 de T5 - QUINTA TURMA
... equipamentos e apresentar defesa" junto a ANATEL. Entretanto, não ... apresentou defesa\xC2" ... que, após a apresentação da defesa preliminar ...
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Acórdão nº 2014/0063789-0 de T5 - QUINTA TURMA
... exposição das teses alinhavadas pela defesa, bastando que tal decisão esteja ... preliminar de inépcia da denúncia, suscitada na defesa preliminar ...
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Acórdão nº 2012/0066047-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ART. 514 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. AÇÃO PENAL INSTRUÍDA POR INQUÉRITO POLICIAL. SÚMULA Nº 330 DO STJ. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR NOMEADO NA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TRIBUNAL. RECONSIDERAÇÃ
... DEFESA. TRIBUNAL. ... preliminar antes do recebimento da denúncia, nos crimes de ... -
Acórdão nº 2009/0061901-6 de T6 - SEXTA TURMA
... defesa ...
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Acórdão nº 2013/0341441-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. AUSÊNCIA DE ACESSO AOS AUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DE AUTOS SUPLEMENTARES EM CARTÓRIO. PREJUÍZO NÃO APONTADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 2. CRIME DE TRÁFICO E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. APLICAÇÃO DO RITO DA LEI DE DROGAS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPI
... defesa", principalmente porque nem sequer se apontou eventual\xC2" ... Público após a apresentação da defesa preliminar, ... -
Acórdão nº HC 192013 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. APONTADA DEFICIÊNCIA DE DEFESA DO PACIENTE. NÃO ALEGAÇÃO DE UMA DAS INÚMERAS TESES NA DEFESA ... qualquer deficiência ou desconexão no conteúdo da defesa preliminar apresentada pelo defensor constituído, já que o causídico sustentou, ...
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Acórdão nº 2015/0104947-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA" PRELIMINAR PELO PACIENTE. ... DESMEMBRAMENTO. COMPLEXIDADE \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0217231-2 de T5 - QUINTA TURMA
... defesa após o ... preliminar antes ...
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Acórdão nº 2008/0179897-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CABIMENTO. DEFESA PRELIMINAR COM TESES DE MÉRITO, ...
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Acórdão nº 2013/0324194-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. (1) IMPETRAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE. (2) PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ÉDITO PRISIONAL E EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DA PRONÚNCIA. PREJUDICIALIDADE. (2) DECISÕES DE RECEBIMENTO
... autoria, mostrou-se hígida; não bastasse na defesa ... -
Acórdão nº 2015/0283340-5 de T5 - QUINTA TURMA
... precatória, por duas vezes, para que apresentasse defesa prévia, sendo ... 0/2015; após a juntada da ... defesa preliminar, os autos foram enviados ao Ministério Público e a ...
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Acórdão nº 2010/0049917-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA POR ADVOGADO DATIVO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. CAUSÍDICO CONSTITUÍDO QUE ACOMPANHOU TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da...
... ORDINÁRIO. ... INADEQUADA. ... PRELIMINAR" APRESENTADA POR ADVOGADO DATIVO. ... NULIDADE. ... INOCORR\xC3" ... para comprovar a defesa do acusado. Todavia, não consta nos autos ... -
Acórdão nº HC 184704 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... paciente foi preso, denunciado, citado pessoalmente e apresentou a defesa preliminar. Acolhida a preliminar suscitada pela defesa, foi determinada a ...
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Acórdão nº 2006/0050892-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 38 DA LEI Nº 10.409/2002. APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR E INTERROGATÓRIO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ...
- Acórdão nº RHC 31752 / MT de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 170376 / SE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0026968-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RHC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. DEFESA PRELIMINAR NÃO APRESENTADA ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ...
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Acórdão nº 2013/0048293-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA ESPOSA. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICABILIDADE. INCOMPETÊNCIA DEPENDENTE DA DESCLASSIFICAÇÃO DE CONDUTA DOLOSA PARA CULPOSA. MATÉRIA DE FATOS E PROVAS. IMPROPRIEDADE DA VIA. JUNTADA DE FOTOS DE OUTRAS BRIGAS DO CASAL. FATOS ANTERIORES AOS QUE ESTÃO EM APURAÇÃO....
... defesa preliminar contra a denúncia retificadora ...