defesa preliminar
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Acórdão nº 2015/0249634-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... PELA DEFESA. MANUTENÇÃO DOS ATOS POSTERIORES ... questões suscitadas na defesa preliminar, não havendo ... -
Acórdão nº 2011/0074008-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFESA" PRÉVIA. ART. 8º DA LEI N. ... 8.038/1990. PRIMEIRA MANIFESTAÇ\xC3" ... preliminar ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... níveis, para a participação ativa do cidadão e da comunidade na defesa do meio ambiente, cuidando para que os currículos escolares das diversas ... I - Licença Prévia (LP), na fase preliminar do planejamento de atividade, contendo requisitos básicos a serem ...
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Acórdão nº 2015/0124791-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. RÉU FORAGIDO. LISTA DE PROCURADOS DA INTERPOL. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determina
... defesa ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 180 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. OCORRÊNCIA. DEMORA NA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR POR CORRÉU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. A alegação de que não houve envolvimento do paciente nos crimes narrados na denúncia não pode ser dirimida em âmbito de habeas corpus - ou do recurso...
... OCORRÊNCIA. DEMORA NA APRESENTAÇÃO DE DEFESA ... PRELIMINAR POR CORRÉU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... -
Acórdão nº 2007/0206612-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCEDIMENTO ESPECIAL. PREVISÃO DE DEFESA PRELIMINAR. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS PRELIMINARES ARGÜIDAS PELA ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... III - realizar a avaliação ambiental preliminar de agrotóxicos, produto técnico, pré-mistura e afins destinados à ... , contado do recebimento da notificação, para apresentação de defesa ... ARTIGO 35 ... O órgão federal registrante terá prazo de ...
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Acórdão nº 2015/0091677-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO. ANTECEDENTES CRIMINAIS E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados...
... constituiu defensor e apresentou defesa preliminar, com rol de testemunhas. ... -
Acórdão nº 2011/0261208-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR. TESE DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A decisão que rejeita a resposta à acusação consubstancia mero juízo de admissibilidade da imputa
... RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO DA DEFESA ... PRELIMINAR. TESE DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2014/0041253-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DELITO DE ROUBO. ABERTURA DE VISTA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS A DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. TESES APRESENTADAS PELA DEFESA. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA. POSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Consoante o princípio pas de nullité...
... DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº HC 255132 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... PRECEDENTES. DEFESA PRELIMINAR. ALEGADA FALTA DE EXAME DESSAS RAZÕES. INOCORRÊNCIA. FALTA DE ...
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Acórdão nº HC 153229 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... sobre a implementação, ou não, da perícia pleiteada pela defesa em resposta preliminar, cingindo-se a afirmar que se trataria de matéria ...
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Acórdão nº 2013/0097462-6 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE ABSOLUTA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA ... notificada para apresentação de resposta preliminar, nos termos do art. 4º da Lei ...
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Acórdão nº 2014/0097845-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABERTURA DE VISTA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS A DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECEDENTES. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. SANIDADE MENTAL DA VÍTIMA. AUSÊNCIA...
... DEFESA ... PRELIMINAR. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2008/0232606-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NOTIFICAÇÃO PARA ... DEFESA PRÉVIA (ART. 17, § 7º, DA LEI 8.429/92). DESCUMPRIMENTO ... DA FASE PRELIMINAR. NULIDADE RELATIVA. NECESSIDADE DE ... COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0056426-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para ...
... ilegal, ônus do qual não se desincumbiu a defesa ... DEFICIÊNCIA ... RELATIVA. ... oferecendo defesa preliminar em favor da ré, participando da ... -
Acórdão nº 2015/0116441-7 de T6 - SEXTA TURMA
... defesa ...
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Acórdão nº 2015/0147326-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE RESPOSTA ESCRITA À ... ACUSAÇÃO. ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... preliminar ...
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Acórdão nº 2015/0312496-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1 - A manifestação acusatória após a defesa inicial,...
... 1 - A manifestação acusatória após a defesa" inicial, embora não prevista em lei, ... vem justamente a \xC2" ... acolher preliminares arguidas na defesa preliminar ... sem jamais a respeito ter-se manifestado a parte contrária ... -
Acórdão nº 2009/0068859-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PECULATO. AÇÃO PENAL INSTRUÍDA POR INQUÉRITO POLICIAL. DEFESA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ...
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Acórdão nº 2016/0227221-1 de T5 - QUINTA TURMA
... apresentação de defesa preliminar ...
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Acórdão nº HC 210303 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME QUE VISA PRIVILEGIAR A AMPLA DEFESA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL. MANDAMUS QUE, DE FATO, BUSCA PROTEGER O JUS ... INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 4. DEFESA PRELIMINAR. ABERTURA DE PRAZO. ADVOGADO QUE APENAS APRESENTA ROL DE TESTEMUNHAS ...
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Acórdão nº 2013/0044999-9 de T5 - QUINTA TURMA
... nº 11.343/06, que prevê a apresentação de defesa" ... preliminar antes do recebimento da denúncia, gera\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0231536-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 333 DO CÓDIGO PENAL. INOBSERVÂNCIA DO RITO REFERENTE AOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. APLICAÇÃO RESTRITA AOS CRIMES FUNCIONAIS INEXISTENTES NO CASO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE NÃO ERA TITULAR DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA. APRESENTAÇÃO DE DEFESA...
... OU FUNÇÃO PÚBLICA. APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. ... INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0163837-0 de T6 - SEXTA TURMA
... defesa" preliminar, não podendo se taxada de ... nula se \xC2" ...