deficiente físico cadeirante
-
Acórdãos nº 1005584-87.2017.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... 1/20). 3. IPVA. Isenção. Deficiente mentL. A LE nº 13.296/08 de 3-12-2008 ... adaptado ao transporte do cadeirante, pois em formato especial (furgão, ... ao transporte de deficiente físico, impossibilitado de dirigir. A isenção ...
-
Acórdãos nº 1042217-23.2016.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... 1/19). 3. IPVA. Isenção. Deficiente mental. A LE nº 13.296/08 de ... adaptado ao transporte do cadeirante, pois em formato especial (furgão, ... ao transporte de deficiente físico, impossibilitado de dirigir. A isenção ...
-
Acórdãos nº 1022012-16.2016.8.26.0071 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... 1/12). 4. IPVA. Isenção. Deficiente mental. A LE nº 13.296/08 de ... adaptado ao transporte do cadeirante, pois em formato especial (furgão, ... ao transporte de deficiente físico, impossibilitado de dirigir. A ...
-
Acórdãos nº 1010779-98.2015.8.26.0348 de 10ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... 1/5). 3. IPVA. Isenção. Deficiente mental. A LE nº 13.296/08 de ... adaptado ao transporte do cadeirante, pois em formato especial (furgão, ... ao transporte de deficiente físico, impossibilitado de dirigir. A isenção ...
-
Acórdãos nº 1006840-47.2016.8.26.0196 de 10ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... Transporte especializado Deficiente físico Fornecimento Conveniências ... é idosa e deficiência física cadeirante, utilizando vans fornecidas pela ré ...
-
Acórdãos nº 2021174-75.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 23 de Septiembre de 2016
... ÃO EM ABRIGO PERMANENTE DE DEFICIENTE FÍSICO, AGRESSIVO, COM PROBLEMAS ... úde os cuidados básicos que um cadeirante necessita, bem como a mesma questão se ...
-
Capital - 15� vara de rela��es de consumo
... , o autor, na petição inicial, ser cadeirante e usuário dos serviços de transporte público, ... serviços a seus usuários de maneira deficiente, deixando de atender parcela da população que ... : REU: ALMEIDA MEIRELLES CONDICIONAMENTO FISICO E CLINICA MEDICA LTDA – ME ... Endereço: ...
-
Acórdão Nº 5004790-04.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 24-11-2022
... o ofendido explicado sua condio de cadeirante, os assaltantes rapidamente retiraram-no, eles ... acentuada pelo fato de a vtima ser deficiente fsico, o que, por certo, reduz as suas chances de ...
-
Acórdão Nº 0700312-19.2022.8.02.0070 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO EM CONCURSO DE AGENTES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU ALLAN PITTER. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIA DELITIVA. TESE REJEITADA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONFIGURAR A PRÁTICA DO DELITO DE ESTELIONATO. CONHECIMENTO DO INTUITO DE FRAUDE. RÉU SANDRO BARROS. PEDIDO DEAPELAÇÃ
... , visto que na ocasião simulava ser um cadeirante ... 14. Pois bem ... 15. Inicio a análise ... não é deficiente físico e que foi andando normalmente até o ... -
Acórdãos nº 0018043-35.2012.8.26.0302 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2015
... a integração social do deficiente, nos termos do art. 203, IV, da CF; ... 3. ICMS. Isenção. Deficiente físico. Em 19-1-2007 os Estados celebraram ... 12 adaptado ao transporte do cadeirante, pois em formato especial (furgão, ...
-
Acórdão Nº 0013405-19.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... da vítima e a sua condição de cadeirante, além de agir em ... comunhão com terceiro não ... vítima na condição de enfermo (deficiente físico), subtraiu, para eles, 3 (três) ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019909-32.2019.8.19.0204 (Cível), 20-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA ANULADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA; HOMOLOGAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. CPC, ART. 313, V, ¿A¿. Sentença que julgou extinta a ação, reconhecendo a ilegitimidade ativa. Reforma. Autor que é parte legítima para postular a realização de obras de adaptação às condições de ...
... Deficiente Físico portador de hidrocefalia CID 10: G91. nos ... cadeirante, não há rampa, nem elevador ... Assim, requer ... -
Acórdão Nº 0000276-62.2014.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-11-2018
... que havia um indivíduo, conduzindo um deficiente físico em uma ... cadeira de rodas, ostentando e ... circulando armados, sendo um deles um cadeirante ... Afirma que fizeram uma ronda e acharam os ...
-
Acórdão Nº 0021444-73.2013.5.04.0333 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2014
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA. Inexistindo ato faltoso atribuível à empregadora, em conformidade com o rol estabelecido no art. 483 da CLT, não há falar em rescisão indireta do contrato de trabalho. Recurso provido, no aspecto.
... tratamento e educação de sua filha deficiente" , acolheu o pedido de rescisão indireta do ... obreira, especialmente, sua filhinha cadeirante portadora de Epilepsia e Hidrocefalia" ... Refere ... " levou-a a um "absoluto desgaste físico e psicológico" , que culminou no afastamento ... -
Acórdão nº 12255451 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 15-12-2022
... vítima portadora de deficiência (cadeirante), valendo-se de sua vulnerabilidade, evidenciando ... no local e ainda deixar seu marido, deficiente físico, do lado de fora sem qualquer tipo de ...
-
Acórdãos nº 1001744-78.2015.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... de restrições físicas e cadeirante. Aduziu ser o caso de inversão do ônus ... e estacionamento para deficiente físico em outras especialidades: ...
-
Acordao N° 1395659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação criminal. Abandono de incapaz praticado contra cônjuge. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Ausência de dolo. Não acolhimento. Declarações harmônicas da vítima e das testemunhas. Aplicação da pena. Exclusão da agravante das relações domésticas. Bis in idem. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Os depoimentos da vítima e das testemunhas foram claros no...
... réu deixou a esposa, deficiente física incapaz de realizar as necessidades ... idosa com 60 (sessenta) anos de idade, cadeirante e, dada suas ... precárias condições de ... O abandono, portanto, é físico, no sentido de ... deixar o incapaz sozinho, sem ... -
Acórdãos nº 1021534-30.2017.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... 3. IPVA. Isenção. Deficiente mental. A LE nº 13.296/08 de ... , especificando o tipo de defeito físico e o tipo de veículo que o deficiente ... veículo adaptado ao transporte do cadeirante, pois em formato especial (furgão, ...
-
Acórdãos nº 0022905-58.2016.8.26.0577 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... ele fosse responsável por padrasto deficiente físico e irmão deficiente mental, além ... afirmou que seu padrasto é cadeirante e o irmão uma criança especial, e admitiu o ...
-
Acordão nº 20150371084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2015
... em atividade compatível com o seu estado físico. Aduz, em síntese, que a r. sentença viola o ... mesmo no plexo das normas tuitivas do deficiente, qualquer previsão que obrigue a distribuição ... Evidente que a vida de um cadeirante é permeada por dificuldades, especialmente na ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... cumprir rigorosamente o cronograma físico"- ... financeiro do contrato, sob pena de aplicaç\xC3" ... dade – 1 cadeirante), Valor R$ 609.600,00 ... Art. 2° Esta ... e) dentes: estado sanitário geral deficiente, infecções, má oclusão e tumores; ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0179558-60.2019.8.19.0001 (Cível), 01-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA PROPOSTA POR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISANDO DOTAR A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE. SENTENÇA QUE DECLARA A ILEGITIMIDADE ATIVA E EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO DO AUTOR DEFENDENDO SUA LEGITIMIDADE CONCORRENTE PARA A...
... Demandante que demonstra ser cadeirante ... em razão de doença contraída ao longo de ... permite ser considerada deficiente físico nos termos do art. 3º do Decreto ... nº ... -
Acórdãos nº 0021737-84.2015.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... deficiente físico e se locomovia com auxílio de ... o furto, porque o cadeirante, motorista, seria proprietário de uma ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007518-45.2019.8.19.0204 (Cível), 04-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA PROPOSTA POR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISANDO DOTAR A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE BANGU, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE. SENTENÇA QUE DECLARA A ILEGITIMIDADE ATIVA E EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO DO AUTOR DEFENDENDO SUA LEGITIMIDADE CONCORRENTE PARA
... Demandante que demonstra ser cadeirante ... em razão de doença contraída ao longo de ... permite ser considerada deficiente físico nos termos do art. 3º do Decreto ... nº ...