deficiente físico cadeirante
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007518-45.2019.8.19.0204 (Cível), 04-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA PROPOSTA POR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISANDO DOTAR A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE BANGU, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE. SENTENÇA QUE DECLARA A ILEGITIMIDADE ATIVA E EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO DO AUTOR DEFENDENDO SUA LEGITIMIDADE CONCORRENTE PARA
... Demandante que demonstra ser cadeirante ... em razão de doença contraída ao longo de ... permite ser considerada deficiente físico nos termos do art. 3º do Decreto ... nº ... -
Acórdão Nº 0801536-25.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
... , o autor afirmou, em sntese, que cadeirante, portador de paralisia cerebral, e adquiriu junto ... , no sentido de assegurar ao autor, deficiente fsico a sua integrao social. 5. As concessionrias ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Prossegue aduzindo que é cadeirante e portadora de Neuromielite Óptica, fazendo uso ... 5. O atendimento domiciliar deficiente levará, ao fim e ao cabo, a novas internações ... já estava comprometida em sua higidez físico-psicológica. O presente caso se destaca pela ...
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Decisao Nº 0502977-13.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. RESERVA DE VAGAS CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 5% DO TOTAL DAS VAGAS FORNECIDAS PARA O CARGO CONCORRIDO. CANDIDATO APROVADO NA 1ª COLOCAÇÃO DENTRE AS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. EDITAL QUE PREVÊ APLICAÇÃO DO DECRETO FEDERAL Nº 3.298
... deve ser nomeado ao menos um candidato deficiente; que entende ter direito à nomeação e posse no ... RESERVA VAGA. DEFICIENTE FÍSICO. CONCURSO PÚBLICO. LIMITAÇÃO A 20% DO TOTAL DE ... categoria de pessoa com deficiência (cadeirante), tendo sido aprovada em todas as fases do ... -
Processo nº 0002642-26.2016.8.19.0051 de Quinta Câmara Criminal, 8 de Marzo de 2018
... deficiente; que do momento ... ninguém; que o réu cadeirante" não foi apresentado a depoente, \xC2" ... em processo de desenvolvimento físico ...
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Acórdão nº 71009709643 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
... ência de banheiro adaptado para cadeirante no prédio do Instituto de Previdência do Estado ... de um acidente automobilístico, é deficiente físico, motivo pelo qual utiliza cadeira de ...
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Acórdão Nº 0903591-80.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-02-2023
... com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e ... - ACESSIBILIDADE EM TRANSPORTE AÉREO CADEIRANTE SUBMETIDO A TRATAMENTO INDIGNO AO EMBARCAR EM ... QUE FOI ALOCADA DISTANTE DO ESPOSO DEFICIENTE FÍSICO E ... EM POLTRONA DEFEITUOSA, QUE A ...
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Decisão Monocrática Nº 5054405-23.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
... possui diversos problemas de sade e deficiente fsico. Sustentou que possua uma cadeira de rodas ... demonstrado em razo de que o autor cadeirante e necessita do dinheiro obtido com a venda da ...
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Acórdãos nº 0003270-86.2017.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... ouvisse porque seu marido é deficiente físico. O tempo todo lhe ameaçava ... muito, inclusive ao pai que é cadeirante. Diante das provas que se ...
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Acórdão Nº 5054405-23.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
... possui diversos problemas de sade e deficiente fsico. Sustentou que possua uma cadeira de rodas ... demonstrado em razo de que o autor cadeirante e necessita do dinheiro obtido com a venda da ...
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Decisão Monocrática Nº 5011622-16.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2021
... , que trata-se de pessoa octogenria e cadeirante".Intimada para manifestao, aexequente pleiteou a ... PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - DEFICIENTE FSICO). INSUBSISTNCIA. INEXISTNCIA DE PREVISO ...
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Ibotirama - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... submeteu a vítima a intenso sofrimento físico e mental, que, por conta do AVC, estava de ... pericianda com deficiência física, cadeirante, incapaz de apresentar qualquer tipo de ... é cometido contra criança, gestante, deficiente e adolescente; ... II – se o crime é ...
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Acórdão Nº 0811762-58.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... MANUTENO DA CUSTDIA. DEFICIENTE FSICO. PRISO DOMICILIAR HUMANITRIA ... , "mormente porque a condio de cadeirante do paciente no evidencia a existncia doena grave" ...
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Comissões Técnicas
... ção: XVII - facilitar o acesso do deficiente físico em situação de rua a obtenção de ... dois dias ou três dias e não pega um cadeirante, por exemplo, o elevador não for usado e volta ...
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Paulo afonso - 1� vara da fazenda p�blica
... físico ou digital, se for o caso. Intime-se e Cumpra-se ... categoria de pessoa com deficiência (cadeirante), tendo sido aprovada em todas as fases do ... preenchimento ou não da condição de deficiente, posto que o próprio edital, em seu item 1.6.3, ...
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Acórdão Nº 0004528-41.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-05-2023
... O Gabriel matou o cadeirante. O ... "Romarinho" ficou com medo de ser ... Além do mais, ele era deficiente físico e nessa condição, não teve como se ...
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Plenário
... ção: XVII - facilitar o acesso do deficiente físico em situação de rua a obtenção de ... á aqui presente, companheiro nosso, cadeirante, todo mundo já sabe o relato que aconteceu com ...
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Corrida com barreiras
... Maratona. O cadeirante Joo Carlos da Rocha diante de uma calada sem ... com acessibilidade universal (dando ao deficiente autonomia de circulao), o desafio paralmpico ...
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Acórdão nº 0017897-36.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
... do comprador, cadeirante, causou ao autor abalo em sua ... PODER ... POR SER DEFICIENTE FÍSICO, ESTEVE PRIVADO DE ... USUFRUIR O BEM E ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0044552-84.2019.8.19.0000 (Criminal), 27-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. NÃO OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO NCPC. PRÉ-QUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. MATÉRIA SUSCITADA PARA FINS DE PRÉ-QUESTIONAMENTO QUE PODERÁ SER CONSIDERADA INCLUÍDA NA DECISÃO EMBARGADA, AINDA QUE O RECURSO TENHA SIDO INADMITIDO OU REJEITADO....
... acessibilidade para o cadeirante à Estação Ferroviária de Santa Cruz ... de um deficiente físico à certa demora do trâmite do processo ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0013669-06.2019.8.19.0211 (Cível), 09-08-2023
Ação de conhecimento com pedido de indenização por dano moral, ajuizada em face da Supervia. Menor portador de deficiência (física e mental) e sua genitora no polo ativo. Alegação de ausência de acessibilidade em estação ferroviária. Sentença de procedência. Apelo da ré. Com a rejeição do recurso especial indicado como representativo da controvérsia (REsp n. 1.939.190, Ministro Mauro Campbell...
... 11/05/2018) é menor impúbere, deficiente físico e mental, ... sendo “portador de ... cadeirante. 1.2) Controvérsia devolvida a ... julgamento ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0007860-47.2023.8.19.0000 (Cível), 27-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. FALTA DE ACESSIBILIDADE EM ESTAÇÃO DE TREM. SUSPENSÃO DO FEITO DETERMINADA, INICIALMENTE, PELA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 0167632-82.2019.8.19.0001, POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ATÉ O CUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NELA FIRMADO, O QUE SÓ ABARCOU A OBRIGAÇÃO DE FAZER....
... pela parte Agravada, cadeirante, no acesso ao transporte ... ferroviário, ... INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DEFICIENTE ... FÍSICO. PEDIDO COMINATÓRIO CONSISTENTE NA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015562-50.2019.8.19.0205 (Cível), 11-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 64) QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO QUE VERSA SOBRE OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESTAÇÃO DE TREM. NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.º 0167632-82.2019.8.19.0001, EM TRAMITE NO R. JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, FOI PROFERIDA DECISÃO, EM 04/11/2020, DETERMINANDO-S
... doença grave de ordem neurológica, deficiente ... físico e mental, e, ainda, de paralisia ... cadeirante, rampa e nem elevador ... Poder Judiciário ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0015562-50.2019.8.19.0205 (Cível), 15-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 64) QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE ANULAR A R. SENTENÇA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Cuida-se de demanda na qual portador de necessidade especiais requereu que a Ré promovesse adaptação da Estação de Trem Senador Camará às condiç
... doença grave de ordem neurológica, deficiente ... físico e mental e, ainda, portador de ... cadeirante, não há rampa e nem elevador ... Assim, ... -
O perigo da inflação
... Santos Dumont buscar uma amiga, cadeirante" com paralisia dos membros inferiores, que chegou \xC3" ... é o único aeroporto do mundo em que o deficiente físico tem que "andar" até o meio da rua - pois ...