deficiente físico cadeirante
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A questão da acessibilidade
O presente trabalho teve como objetivo geral mapear como as mudanças advindas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do Estatuto da Pessoa com Deficiência têm impactado a jurisprudência, em especial como a questão da acessibilidade vem sendo debatida no Superior Tribunal de Justiça. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, primordialmente a partir da utilização...
... físico e social no qual está inserida a pessoa 2 ... atribuído à condição de deficiente da vítima. Dano moral configurado. Dever do ... em transporte aéreo – cadeirante submetido a tratamento indigno ao embarcar em ... -
Diretivas antecipadas de vontade por pessoa com deficiência
... Se o emitente é deficiente físico ou sensorial, devem ser afastadas as ... Quanto à comadre cadeirante, uma vez ponderou que não era pelo simples fato ...
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Limitações humanas
... tecnicamente, o tuberculoso não é um deficiente ... Ninguém também duvida que um hemiplégico ... Delano Roosevelt (1882-1945) foi um cadeirante vítima da poliomielite e que presidiu os Estados ... Quando é de diagnóstico puramente físico a apuração médica não é tão difícil, mas a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0153736-69.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-09-2020
Ementa: Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais. Autor, adolescente com 15 anos de idade, portador de deficiência física, com incapacidade permanente de deambular, acometido de doença grave (neoplasia maligna), usuário dos serviços ferroviários prestados pela concessionária ré com necessidade frequente de embarcar na estação ferroviária de Santíssimo
... estar adaptada as suas necessidades de cadeirante. Logo, trata-se ... de legitimidade concorrente a ... Alega que é deficiente físico e portador de doença grave, haja vista ... -
Acórdão nº 1.0287.13.011191-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ESTACIONAMENTO. MOBILIDADE COMPROMETIDA. DANOS MORAIS. INOCORRENTES. Embora compreensível o incômodo gerado pela presença de caçamba de entulho na vaga destinada às pessoas com deficiência, não se tratando o caso de aplicação do dano moral in re ipsa, inexistente nos autos prova de que a situação tenha tido proporções maiores, deve ser...
... da apelante so o de que, por ser cadeirante, tem necessidade de acesso vaga de ... Sobre a acessibilidade, comodidade do deficiente e incluso leciona a doutrina:1)"A acessibilidade ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044575-30.2019.8.19.0000 (Cível), 04-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SUPERVIA. TRANSPORTE PÚBLICO. ADEQUAÇÃO DA ESTAÇÃO PARA VIABLILIZAR O ACESSO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ PROVIDENCIE, EM ATÉ 90 DIAS, A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA DOTAR A ESTAÇÃO DE SANTA CRUZ COM CONDIÇÕES DE...
... QUALQUER DEFICIENTE. PRETENDE A CASSAÇÃO DA ... TUTELA DE ... CADEIRANTE, ... CONFORME COMPROVAM AS FOTOS COLACIONADAS ... ser considerada deficiente físico nos termos do art. 3º do Decreto nº ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076783-08.2012.8.19.0002 (Cível), 06-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. ESTACIONAMENTO EM LOCAL PROIBIDO. EXCESSO DE VELOCIDADE. AVANÇO DE SINAL VERMELHO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELOS DO AUTOR E DE MUNICÍPIOS APONTADOS COMO RÉUS. 1. Pedido de anulação de quarenta e seis autos de infração de trânsito deduzido em face de DETRAN/RJ, DER/RJ, MUINICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE NITERÓI e...
... o descabimento das infrações por ser deficiente físico (amputado da ... perna esquerda), razão ... o símbolo internacional de pessoa cadeirante, e que a multa ... aplicada por ocasião do ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014363-90.2019.8.19.0205 (Cível), 05-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. ACESSIBILIDADE. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE ATIVA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER E CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. ANULADO O ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, REFERENTES À
... CONSTATOU QUE O CADEIRANTE “PASSA ... APENAS CARREGADO” NA ESTAÇÃO DE ... afirmando ser deficiente físico e teve seu acesso autônomo impedido na ... -
Acordao N° 1372595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Emprego de tortura. Dissimulação. Preliminar. Intempestividade. Rejeitada. Excesso de linguagem. Não configurado. Mérito. Absolvição sumária. Impronúncia. Descabimento. Materialidade e indícios suficientes de autoria. Desclassificação. Exclusão das qualificadoras. Impossibilidade. Prisão preventiva. Manutenção. I - havendo...
... prolongado sofrimento físico, espancando-a por várias horas, para que ... ória, pelo fato de o declarante ser deficiente, porque tiraram sua cadeira de perto de sua cama ... a pessoa de VICENTE CÂNDIDO NETO, cadeirante, há 20 (vinte) anos. Já prestou ... vários ... -
Amy ou deixe-a
... nico deficiente fsico entre os diretores criativos, o escritor ... Cadeirante, ele sabe que o humor negro muito presente em ...
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Acórdão nº 1.0210.14.001044-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAL E MATERIAL - CONFIGURAÇÃO - CUMPRIMENTO INTEGRAL DOS DITAMES DO DRECRETO Nº. 5.296/2004 - NÃO OCORRÊNCIA.- A responsabilidade da Concessionária de serviço público é aferida objetivamente, tendo em vista os dispostos no art. 37, § 6º, da Constituição...
... Veja-se: "Ocorre que pelo fato de ser cadeirante sempre solicitou aos funcionrios da R que ... DE SANTO ANTONIO, CONTUDO DEVIDO SER DEFICIENTE FSICO E FAZER USO DA CADEIRA DE RODAS, NO FOI ... -
Acórdão nº 1.0210.14.001044-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAL E MATERIAL - CONFIGURAÇÃO - CUMPRIMENTO INTEGRAL DOS DITAMES DO DRECRETO Nº. 5.296/2004 - NÃO OCORRÊNCIA.- A responsabilidade da Concessionária de serviço público é aferida objetivamente, tendo em vista os dispostos no art. 37, § 6º, da Constituição...
... Veja-se: "Ocorre que pelo fato de ser cadeirante sempre solicitou aos funcionrios da R que ... DE SANTO ANTONIO, CONTUDO DEVIDO SER DEFICIENTE FSICO E FAZER USO DA CADEIRA DE RODAS, NO FOI ... -
Acórdão nº 1.0086.16.001311-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - FALTA DE PREPARO - INADMISSIBILIDADE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FESTA PARTICULAR - ACESSO DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ELEMENTOS NÃO DEMONSTRADOS. Deixa-se de conhecer da apelação adesiva por deserção quando a parte não comprova o recolhimento do preparo no ato da sua interposição e não atende intimação para proceder ao pagamento em...
... de entrar no local por sua condio de deficiente fsico, o que caracteriza discriminao e enseja ... Paulo no tem privilgio nenhum por ser cadeirante e que ele s iria entrar aps todas as pessoas ... -
Acórdão nº 1.0086.16.001311-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - FALTA DE PREPARO - INADMISSIBILIDADE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FESTA PARTICULAR - ACESSO DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ELEMENTOS NÃO DEMONSTRADOS. Deixa-se de conhecer da apelação adesiva por deserção quando a parte não comprova o recolhimento do preparo no ato da sua interposição e não atende intimação para proceder ao pagamento em...
... de entrar no local por sua condio de deficiente fsico, o que caracteriza discriminao e enseja ... Paulo no tem privilgio nenhum por ser cadeirante e que ele s iria entrar aps todas as pessoas ... -
Acórdão, Processo nº 6071237-79.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... a situao de vida do idoso ou do deficiente, principalmente quando estiverem presentes ... A me da autora cadeirante e est inserida em programa assistencial do ...
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Acórdãos nº 1008308-03.2013.8.26.0309 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... cadeirante" que foi impedida de entrar na ag\xC3" ... boleto e que, por ser deficiente física, sofreu constrangimentos ... AUTOR, DEFICIENTE FÍSICO, QUE TEVE IMPEDIDO O INGRESSO EM ...
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Acórdão Nº 5057610-26.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 18-10-2022
... de fogo, formado em nvel superior, cadeirante h 22 anos (vinte e dois anos), e nos ltimos cinco ... Esclarece, ademais, que o"Paciente deficiente fsico, passa por tratamento mdico de uma ferida ...
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Acórdão nº 1.0525.13.018528-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRECLUSÃO - MÉRITO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - VÍCIO OCULTO - PRAZO DE 90 DIAS - DEFEITOS NÃO SANADOS - DIREITO À RESCISÃO DO CONTRATO - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA TABELA FIPE - CONSUMIDOR DEFICIENTE FÍSICO - BEM NECESSÁRIO À SUA LOCOMOÇÃO - DANOS MORAIS CONIGURADOS -
... necessidades especiais do Autor - que cadeirante -, acabaram por reduzir o seu valor de mercado e ... do Caso, mormente a condio de deficiente fsico do Autor, que necessitava do veculo para ... -
Acórdãos nº 1000598-94.2018.8.26.0554 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Autora Maria Paula cadeirante Ausência de acessibilidade nos hotéis, ... PRESTAÇÃO DEFICIENTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO, QUE ... - AGÊNCIA DE VIAGENS - DEFICIENTE FÍSICO - AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ...
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Decisão da Presidência nº 736334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2013
... ESTUDANTE DEFICIENTE FÍSICO ... APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO ... a portadores de deficiência física (cadeirante), o que veio a comprometer ambientação do ...
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Decisões Monocráticas nº 736334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2013
... ESTUDANTE DEFICIENTE FÍSICO ... APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO ... a portadores de deficiência física (cadeirante), o que veio a comprometer ambientação do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000029-79.2018.5.07.0008), 2019-05-11
... físico do autor, poderia ser sentido pela mera visão do ... à vida normal, agora na condição de deficiente físico. A reparação de tais gravames, ... permanentes, já que o autor se tornou cadeirante, e o segundo decorrente diretamente do acidente ...
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Direito de adotar e de exercer a guarda, a tutela e a curatela
... parece interessar a condição do deficiente ... Na nova lei, o paradigma biomédico é ... , as primeiras correspondentes a um estado físico ou intelectual da pessoa, as segundas ditadas por ... É a figura do cadeirante perante a escada. O cadeirante realmente não ...
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Acórdão nº 0001116-53.2002.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Agosto de 2018
... que utiliza-se de sua condição de deficiente físico para ... ajuizar diversas demandas ... BANCÁRIA A CORRENTISTA CADEIRANTE PORTADOR DE NECESSIDADES ... ESPECIAIS ...
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Acórdão nº 50073290220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. A gravidade dos fatos cuja prática é imputada ao paciente (em razão de ter a vitima - seu irmão - se recusado a lhe fornecer dinheiro, e se valendo de tijolos recolhidos em de uma obra vizinha, arremessou-os em direção ao ofendido que, portador de deficiência (
... iria se meter sim, pois seu cunhado é cadeirante e seu sogro é idoso. Disse que conseguiu puxar ... A vítima Valoir, deficiente físico, foi atacado pelo investigado, quando ...