deficiente físico cadeirante
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Acórdão nº 7020015-83.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 25-05-2018
DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. TRANSPORTE COLETIVO. DEFICIENTE FÍSICO. DANO MORAL RECONHECIDO. ARBITRAMENTO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA.
... terem alertado o motorista sobre o cadeirante que estava querendo entrar no ônibus.A parte ... TRANSPORTE COLETIVO. DEFICIENTE FÍSICO. DANO MORAL RECONHECIDO. ARBITRAMENTO ... -
Acórdão nº 0007576-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFICIENTE ... FÍSICO. ACESSIBILIDADE. DIREITO ... ser pessoa portadora de deficiência (cadeirante); ação em trâmite na 4a Vara ... dos Feitos de ...
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Decisao Nº 0050000-20.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 05-12-2022
... ACESSIBILIDADE. DEFICIENTE FÍSICO. ELEVADOR DE RODOVIÁRIA SEM FUNCIONAR ... sofrido pela parte Autora que é cadeirante ... Contestando o feito, a Ré sustenta que o ...
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Acórdão Nº 0021702-98.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2020
INDENIZAÇÃO PELA LAVAGEM DO UNIFORME. É devida a indenização correspondente aos gastos realizados com a lavagem do uniforme quando é necessário o uso de produtos ou procedimentos diferenciados em relação às roupas de uso comum.
... RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE". NÃO CONHECIMENTO (redação alterada, com inser\xC3" ... , uma vez que não podia fazer esforço físico ... Entretanto, conforme depoimento prestado ... banheiros masculino e um banheiro para cadeirante ... A cozinha é equipada com chapa, ... -
Acórdão Nº 0311586-19.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... Aduziram, em síntese, que o autor é deficiente físico, possuindo dificuldade de locomoção, ... possui condição especial por ser cadeirante, depende do transporte público para laborar, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011878-85.2019.8.19.0054 (Criminal), 23-09-2020
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. - Autor que aduz ser deficiente físico, portador de paraplegia, CID 10 X 93.9, e que enfrenta dificuldades para utilizar o serviço de transporte prestado pela parte ré, devido à falta de acessibilidade, e por estas razões pugna pela condenação da concessionária a adaptar a estação de trem de Agostinho Porto às condições de acessibilidade, bem como a...
... - Autor que aduz ser deficiente físico, portador de ... paraplegia, CID 10 X ... , pois não há acessibilidade para cadeirante, não havendo rampa, nem ... Aduz que objetiva ... -
Acórdão Nº 0007659-34.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-09-2016
... Jhonatan, o Edivan, ... o Adriano, cadeirante, os três permaneciam sempre na casa, ... A ... Adriano Rêgo, que é deficiente físico, não merece guarida, pois, devidamente ...
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BPC-LOAS: Análise da Exigência do Prazo Mínimo de Dois Anos para a Caracterização da Incapacidade face à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
... a pessoa com deficiência e seu ambiente físico e social ... Diante do teor restritivo do ... Um homem adulto cadeirante por causa de uma lesão medular vive com ... para qualificar um corpo como deficiente para a proteção social e quais barreiras em ...
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Acórdão Nº 0189317-16.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-05-2020
... ía dificuldade de locomoção, por ser cadeirante, não sendo possível sair do ... veículo de ... principalmente com o primo dele que é deficiente físico, tinha duas ... armas, onde o simulacro ...
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Decisao Nº 0034979-04.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 29-05-2023
... ELEVADOR PARA CADEIRANTE QUEBRADO ACESSIBILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO ... ACESSIBILIDADE. DEFICIENTE FÍSICO. ELEVADOR DE RODOVIÁRIA SEM FUNCIONAR ...
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Acórdão Nº 0005884-59.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2023
... PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CADEIRANTE – QUEDA EM DEGRAU ... – AUSÊNCIA DE RAMPA DE ... , protege de maneira ampla o direito do deficiente físico, garantindo a ... sua proteção de forma ...
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Arts. 79 a 83
... que se garanta não somente o acesso físico às instalações do Poder Judiciário, mas ... rampa ou qualquer meio que auxilie o cadeirante no embarque e desembarque da rua para a estação ... ível ao advogado de uma das partes, deficiente visual. Tratavam-se de autos eletrônicos e os ...
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Ministério Público
... pelo senhor Izaque de Paiva Ferreira, deficiente auditivo, ... através de intérprete em LIBRAS, ... seu neto LFMB, deficiente físico e mental, cadeirante, com 16 anos de ... idade, ...
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Acórdãos nº 1000309-79.2017.8.26.0625 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... Visita de cadeirante a shopping center. Vagas reservadas ... deficiente físico usuária de cadeira de rodas ...
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Acórdão Nº 5000510-28.2020.8.24.0051 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
... TRANSPORTE. DEFICIENTE FSICO. ACESSIBILIDADE.SENTENA DE ... REQUERENTE QUE CADEIRANTE E, PORTANTO, NECESSITA DE ASSISTNCIA ESPECIAL ...
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Processo nº 0018346-02.2016.8.19.0206 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... deficiente físico. Responsabilidade do ... a autora, que é cadeirante, de deixar a ...
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Acórdão nº 1.0155.17.000603-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ART.300 DO CPC -TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - DEFICIENTE FÍSICO - PASSE LIVRE - CANCELAMENTO - REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A concessão da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou o...
... no pedido, uma vez que a autora, deficiente fsica e obesa, alm de declaradamente pobre, no ... no a levou para a cama ou na condio cadeirante, bem do contrrio, ao que se v tem muita ... -
Acórdão nº 1.0155.17.000603-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ART.300 DO CPC -TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - DEFICIENTE FÍSICO - PASSE LIVRE - CANCELAMENTO - REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A concessão da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou o...
... no pedido, uma vez que a autora, deficiente fsica e obesa, alm de declaradamente pobre, no ... no a levou para a cama ou na condio cadeirante, bem do contrrio, ao que se v tem muita ... -
Processo nº 0001057-27.2017.8.19.0075 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... em síntese, que, como cadeirante", o primeiro autor conta com a \xC2" ... alegou em Juízo ser deficiente ...
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Acórdão nº 1.0433.12.018542-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2018
DIREITO TRIBUTÁRIO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - SENTENÇA - OMISSÃO NO EXAME DE UM DOS PEDIDOS - NULIDADE - SENTENÇA CASSADA - ARTIGO 1.013, PARÁGRAFO 3º, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS E IPVA - ISENÇÃO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO POR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - CONDUÇÃO DO VEÍCULO POR TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - MATÉRIA QUE NÃO COMPORTA INTERPRETAÇÃO...
... pela especialidade do veculo, o deficiente fsico se veja impossibilitado de adquirir e se ... PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL. CADEIRANTE. INCAPAZ. AQUISIO DE VECULO. CONDUO POR TERCEIRO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021365-79.2019.8.19.0054 (Criminal), 14-07-2021
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. - Autor que aduz ser deficiente físico, ocasionado por uma amputação do membro inferior direito, que lhe infringiu uma enorme dificuldade em se locomover, enfrentando dificuldades para utilizar o serviço de transporte prestado pela parte ré, devido à falta de acessibilidade, e por estas razões pugna pela condenação da concessionária a adaptar a estaçã
... - Autor que aduz ser deficiente físico, ocasionado por ... uma amputação do ... , pois não há acessibilidade para cadeirante, não havendo rampa, nem ... Aduz que objetiva ... -
Acórdão Nº 0020144-80.2018.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, pois pode formar a sua convicção com base em outros elementos, segundo os princípios insculpidos nos artigos 371 e 479 do novo CPC. Entretanto, milita a presunção juris tantum de veracidade dos subsídios fáticos e técnicos informados pelo expert no embasamento de sua conclusão. No caso, não havendo elementos para afastar a...
... ano mais ou menos carro adaptado para deficiente físico, mais ou menos cinco vezes na semana ... A reclamada confirma as atividades, cadeirante 2 a 3 vezes na semana. Não há laudo de ... -
A reforma trabalhista na contramão da luta por direitos das pessoas com deficiência: o que temos, o que podemos perder
... ços apropriados, especialmente para cadeirante, banheiros apropriados, colocação de piso ... NUS, Virginia Maria. O deficiente ... NUS, Virginia Maria. O deficiente físico ...
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Arts. 46 a 52
... físico da circulação propriamente dita, seja a pé ou ... cadeirante que pode necessitar de apoio humano para embarque ... Um deficiente sistema de transportes, neste incluídos não ...
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Acórdãos nº 1031193-96.2018.8.26.0224 de 22ª Câmara de Direito Privado, 25 de Agosto de 2020
... IMPEDIMENTO DE ACESSO DE CADEIRANTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... de pessoa com comprometimento físico (cadeirante), o que prejudicou a sua ... em que foi impedido, como deficiente físico, de embarcar em ônibus das ...