deficiente físico cadeirante
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Acordao N° 1624443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Penal. Processo penal. Homicídio. Motivo torpe. Dissimulação. Tortura. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Culpabilidade exacerbada. Possibilidade. Circunstâncias do crime. Fundamentação inidônea. Comportamento da vítima. Valoração neutra. Readequação proporcional da pena-base. Qualificadoras a título de agravantes. Cabimento.
... intenso e prolongado sofrimento físico, espancando-a por várias horas, para que ... Leonardo estava acompanhado de um cadeirante, que depois o depoente ... descobriu se tratar do ... fornecesse carona veicular para o deficiente físico até o veículo dele (do réu Vicente), ... -
Acordao N° 1725761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Direito penal e processual penal. Tráfico de entorpecentes. Apelação. Autoria e materialidade. Comprovada. Depoimentos de policiais. Confissão extrajudicial. Depoimentos em juízo. Maus antecedentes. Condenação antiga. Prevenção e repressão. Tráfico privilegiado. Inocorrência (art. 33, § 4º, da lei 11. 343/06). Impossibilidade. Maus antecedentes. Dedicação à atividade criminosa. Veículo usado no...
... a revista pessoal de FRANCISCO, que é cadeirante, os policiais localizaram ... dez invólucros ... o veículo, o Francisco, que é deficiente, ... utilizava um adaptador portátil, que ele ... estacionar em local de deficiente físico. Só passou por vistoria padrão no Detran pra ... -
Acórdãos nº 0000519-39.2010.8.26.0126 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... do Fórum, e que ele é cadeirante. Confirmou o reconhecimento pela vítima ... detidos na Delegacia era deficiente físico (fls. 230/237). O mesmo relato ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0060646-68.2023.8.19.0000 (Cível), 12-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SUPERVIA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO OBRIGACIONAL. PERDA DE OBJETO. TRÂNSITO EM JULGADO DA ACP N.º 0167632-82.2019.8.19.0001. PLEITO REPARATÓRIO. CABIMENTO. CANCELAMENTO DA CONTROVÉRSIA N.º 350/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. - Cuida-
... origem).alegando, em suma, que é deficiente físico e encontra obstáculos quando ... utiliza ... enfrentada pela parte Agravada, cadeirante, no acesso ao ... transporte ferroviário, ... -
Acórdão nº 70084799691 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 29-01-2021
EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA DEFERIDA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCEDOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RISCO À VIDA PELO ENCARCERAMENTO. CONDENAÇÃO POR CRIME GRAVE, COM ALTO SALDO DE PENA A CUMPRIR. BENEFÍCIO REVOGADO. Tratando-se de condenado à pena de 7 anos, pela prática de delito grave – atentado violento ao pudor...
... mais de 15 apenados, não possui espaço físico suficiente para acomodar o apenado Delmar dos tos Rios, cadeirante ... Na farta documentação acostada às fls ... deficiente (em razão do princípio da isonomia, abrange os ... -
Acórdãos nº 0004128-59.2012.8.26.0223 de 3ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2014
... a limitação de crédito ao deficiente, o autor sempre que acaba o crédito do ... , assim em razão de debilidades físico-mentais que os impedem de exercer, em mesmo ... equipamento necessário para cadeirante, ora porque o dispositivo estava ...
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Acordao Nº 152239 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR VÍCIO NO RECONHECIMENTO PESSOAL E DA SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUÍZ - REJEIÇÃO - AUTORIA DELITIVA - AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA - ABSOLVIÇÃO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. 1) Não há que se falar em nulidade do processo por inobservância das
... Uma prova deficiente, incompleta ou contrria, gera a dvida e com ela a ... Evandro estava passando mal e, por ser cadeirante (tetraplgico), foi levado UPA por sua esposa ... -
Acordao Nº 152239 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR VÍCIO NO RECONHECIMENTO PESSOAL E DA SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUÍZ - REJEIÇÃO - AUTORIA DELITIVA - AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA - ABSOLVIÇÃO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. 1) Não há que se falar em nulidade do processo por inobservância das
... Uma prova deficiente, incompleta ou contrria, gera a dvida e com ela a ... Evandro estava passando mal e, por ser cadeirante (tetraplgico), foi levado UPA por sua esposa ... -
Acórdão Nº 08308754920158230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/07/2023
... a abordagem dele porque ele era um deficiente físico; QUE foi informado a ... se jogou da cadeira; QUE ele é cadeirante"; QUE ele começou a xingar; QUE eu n\xC3" ...
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Acordao Nº 152239 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR VÍCIO NO RECONHECIMENTO PESSOAL E DA SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUÍZ - REJEIÇÃO - AUTORIA DELITIVA - AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA - ABSOLVIÇÃO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. 1) Não há que se falar em nulidade do processo por inobservância das
... Uma prova deficiente, incompleta ou contrria, gera a dvida e com ela a ... Evandro estava passando mal e, por ser cadeirante (tetraplgico), foi levado UPA por sua esposa ... -
Acordao Nº 103270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-10-2017
CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. REQUERIMENTO EXPRESSO EM NOME DE ADVOGADO. NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES. CONHECIMENTO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MENOR COM PARALISIA CEREBRAL. DANIFICAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS. PRIVAÇÃO DO USO DO EQUIPAMENTO POR DIVERSOS MESES. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO....
... o dano sofrido pela vtima, menor e deficiente, contando-se pelo tempo e descaso at aquisio de ... , na medida em que, tratando-se de cadeirante, a danificao do equipamento interferiu ... -
Acordao Nº 103270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-10-2017
CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. REQUERIMENTO EXPRESSO EM NOME DE ADVOGADO. NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES. CONHECIMENTO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MENOR COM PARALISIA CEREBRAL. DANIFICAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS. PRIVAÇÃO DO USO DO EQUIPAMENTO POR DIVERSOS MESES. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO....
... o dano sofrido pela vtima, menor e deficiente, contando-se pelo tempo e descaso at aquisio de ... , na medida em que, tratando-se de cadeirante, a danificao do equipamento interferiu ... -
Acordao Nº 103270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-10-2017
CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. REQUERIMENTO EXPRESSO EM NOME DE ADVOGADO. NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES. CONHECIMENTO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MENOR COM PARALISIA CEREBRAL. DANIFICAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS. PRIVAÇÃO DO USO DO EQUIPAMENTO POR DIVERSOS MESES. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO....
... o dano sofrido pela vtima, menor e deficiente, contando-se pelo tempo e descaso at aquisio de ... , na medida em que, tratando-se de cadeirante, a danificao do equipamento interferiu ... -
Acordao Nº 103270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-10-2017
CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. REQUERIMENTO EXPRESSO EM NOME DE ADVOGADO. NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES. CONHECIMENTO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MENOR COM PARALISIA CEREBRAL. DANIFICAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS. PRIVAÇÃO DO USO DO EQUIPAMENTO POR DIVERSOS MESES. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO....
... o dano sofrido pela vtima, menor e deficiente, contando-se pelo tempo e descaso at aquisio de ... , na medida em que, tratando-se de cadeirante, a danificao do equipamento interferiu ... -
Acordao Nº 103270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-10-2017
CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. REQUERIMENTO EXPRESSO EM NOME DE ADVOGADO. NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES. CONHECIMENTO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MENOR COM PARALISIA CEREBRAL. DANIFICAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS. PRIVAÇÃO DO USO DO EQUIPAMENTO POR DIVERSOS MESES. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO....
... o dano sofrido pela vtima, menor e deficiente, contando-se pelo tempo e descaso at aquisio de ... , na medida em que, tratando-se de cadeirante, a danificao do equipamento interferiu ... -
Acórdãos nº 1040914-88.2015.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... síntese, que o autor Deryc é cadeirante e teve, pela segunda vez, frustrada ... Visita de autora deficiente físico usuária de cadeira de ...
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Acórdão nº 1022434-85.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 03-02-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – CONCEDIDA PRISÃO DOMICILIAR AO REEDUCANDO, POR SER IDOSO E PORTADOR DE COMORBIDADES QUE O ENQUANRAM NO GRUPO DE RISCO DA DOENÇA COVID-19 – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO QUANTO À TEMÁTICA – REJEIÇÃO – PARQUET QUE EXAROU OPINIÃO DESFAVORÁVEL AO POSTULADO, OBTENDO, EMPÓS, DIREITO AO...
... ; III - condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental; IV - condenada gestante ... em uso de medicamentos psicotrópicos, cadeirante devido ao gonartrose grau V” (sic) ... -
Acórdãos nº 0000922-20.2014.8.26.0400 de 11ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Afirma que é deficiente físico, tendo realizado mais de 17 ... a plataforma se não fosse cadeirante” ... Então, após longa discussão na ...
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Acórdão Nº 0009587-35.2020.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... cadeirante" e que ainda estaria utilizando tornozeleira eletr\xC3" ... DE MONITORAMENTO E QUE É DEFICIENTE FÍSICO, E ANDA DE CADEIRA DE ... RODAS ...
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Acórdãos nº 9000012-41.2010.8.26.0637 de 13ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2017
... as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte , à informação e ... pelo autor que, por ser deficiente físico, teve seu direito de ... Cadeirante carregado para o interior do coletivo ...
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Comissões Técnicas
... ou de outra são dis- cutidas, mas o deficiente não tem a sua cidadania preservada, inde- ... com o Estado; então, o cego total, o cadeirante, o mono- cular, o perneta, o maneta ou quem não ... a lei não me reconhece como deficiente físico. Fiquei en- tristecido, mas como eu luto pela ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Prossegue aduzindo que é cadeirante e portadora de Neuromielite Óptica, fazendo uso ... 5. O atendimento domiciliar deficiente levará, ao fim e ao cabo, a novas internações ... já estava comprometida em sua higidez físico-psicológica. O presente caso se destaca pela ...