deficiente físico cadeirante
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042919-37.2016.8.19.0002 (Criminal), 18-09-2019
APELAÇÃO CIVIL. CADEIRANTE COM CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTE. VEÍCULO ESTACIONADO QUE FOI REBOCADO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1- Autor cadeirante que reside em Maricá e trabalha no Rio de Janeiro, deixando seu veículo estacionado em Niterói com o cartão de estacionamento emitido pelo Município de Maricá no painel do carro. 2- Agente de transito que, acreditando que o documento se...
... APELAÇÃO CIVIL. CADEIRANTE COM CARTÃO DE ... ESTACIONAMENTO PARA ... veículo estacionado em vaga de deficiente físico até o retorno do autor, para levá-lo de ... -
Acórdão nº 1000794-55.2021.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... fato de eventualmente ajudar um cadeirante ou um deficiente físico a entrar e sair do trem ...
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A concessão da aposentadoria da pessoa portadora de deficiência segurada do regime geral da previdência social visando a garantia da dignidade da pessoa humana
... do benefício, bem como impedia que o deficiente fosse completamente integrado à sociedade ... físico como "um indivíduo cujas possibilidades de obter ... , um trabalhador na condição de cadeirante que possui um veículo adaptado para o seu ...
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Salvador cidade deficiente: o acesso às praias para pessoas com deficiência física
Este artigo analisa a acessibilidade para pessoas com deficiência física às praias da orla de Salvador que integram as mais recentes políticas públicas voltadas à urbanização da orla da cidade. Discutindo a questão da deficiência, adota-se o debate sobre a superação do modelo biomédico de deficiência para o modelo social, com vistas a se alcançar uma perspectiva de deficiência como um atributo da
... como algo relacionado a uma anomalia de estrutura/aspecto físico" ou função psicológica ... Neste período, como continuação da ado\xC3" ... pode ser observado pelo seguinte exemplo: imagine-se que um cadeirante resolva ir a uma das praias de Salvador. Ao chegar ao local, deparando-se ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, 07-01-2022
... 307. Botoeira da campainha no espaço deficiente (falta/inoperante) Notificar ... 308. Buzina ... 315. Espaçamento irregular do cadeirante conforme ABNT Notificar ... 316 Espaço ... vertical, cintos de segurança deficiente físico Notificar ... 317. Grade dianteira ...
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Acórdão nº 1.0105.13.020737-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CAUSA DE PEDIR - MENOR - DEFICIÊNCIA FÍSICA - ACESSIBILIDADE - ESCOLA - EXCLUSÃO: DISCRIMINAÇÃO - AMEAÇA - PROVA: INEXISTÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR: NÃO OCORRÊNCIA. 1. A condenação ao pagamento de indenização está adstrita aos fundamentos fáticos do pedido, cujo ônus probatório incumbe àquele que os alega. 2. Inexiste dever de indenizar sem...
... se sobrepor s demandas especficas do deficiente fsico por mobilidade com segurana e superao de ... criana foi impedida de estudar por ser cadeirante". No por outro motivo que os fundamentos da ... -
Acórdão nº 1.0105.13.020737-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CAUSA DE PEDIR - MENOR - DEFICIÊNCIA FÍSICA - ACESSIBILIDADE - ESCOLA - EXCLUSÃO: DISCRIMINAÇÃO - AMEAÇA - PROVA: INEXISTÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR: NÃO OCORRÊNCIA. 1. A condenação ao pagamento de indenização está adstrita aos fundamentos fáticos do pedido, cujo ônus probatório incumbe àquele que os alega. 2. Inexiste dever de indenizar sem...
... se sobrepor s demandas especficas do deficiente fsico por mobilidade com segurana e superao de ... criana foi impedida de estudar por ser cadeirante". No por outro motivo que os fundamentos da ... -
Limitações Humanas
... tecnicamente, o tuberculoso não é um deficiente ... Ninguém também duvida que um hemiplégico ... Delano Roosevelt (1882-1945) foi um cadeirante, vítima da poliomielite, que presidiu os Estados ... Quando é de diagnóstico puramente físico, a apuração médica não é tão difícil, mas ...
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Decisões Monocráticas nº 168627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
... Informou também que a vítima é cadeirante e tem deficiente cognitiva ... Relatou que, ... de maneira a prejudicar o bem estar físico e mental da vítima ... Instado a se manifestar, ...
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Acordão da , 08-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.1. Afasta-se a alegada violação do art. 155 do CPP, pois, em atendimento ao princÃpio da livre persuasão motivada, as provas cautelares e as não repetÃveis podem ser valoradas na formação do juÃzo condenatório quando
... do tio que é deficiente físico e mental; QUE tomou conhecimento através ... cadeirante e que perdeu a fala em decorrência de um AVC ... -
Acórdão Nº 0045546-17.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... ordem moral, causando grande desgaste físico e mental à autora, ora recorrente e recorrida. ... às suas necessidades de paraplégica cadeirante, ou seja, não foram apresentadas soluções ou ... PERDA DE VOO. DEFICIENTE FÍSICO. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE CADEIRA DE ...
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Dois anos de avaliação biopsicossocial no INSS: uma análise crítica sobre a efetividade da aposentadoria do deficiente
... físico, social e atitudinal, no qual as pessoas vivem e conduzem suas vidas ... ência considerada moderada, enquanto um trabalhador também cadeirante com necessidade de se locomover para o trabalho por meio de transporte ...
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Cadeirante que espera horas por ônibus adaptado deve ser indenizado
Cadeirante que espera horas por ônibus deve ser indenizado
... O deficiente físico ajuizou ação indenizatória contra a empresa de transporte ... -
Decisao Nº 0006482-52.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 10-03-2023
... ELEVADOR DE RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTE INOPERANTE. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VIOLAÇÃO A ... ACESSIBILIDADE. DEFICIENTE FÍSICO. ELEVADOR DE RODOVIÁRIA SEM FUNCIONAR ...
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Arts. 117 a 127
... e abarca todas as situações em que o deficiente visual pode vir a utilizar o cão-guia, ponto em ... com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, ... Cadeirante. Ausência de rampa de acesso na localidade ...
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Cadeirante assalta ônibus
... Ele se tornou deficiente fsico ao ser atingido por cinco tiros, disparados pela prpria mulher ...
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Acordao N° 1248961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Constitucional, administrativo e processual civil. Ação indenizatória. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público. Metrô-df. Acidente com passageiro cadeirante. Cadeira de rodas presas às portas do vagão. Passageiro que caiu sobre os trilhos. Falha na segurança. Responsabilidade objetiva. Pressupostos configurados. Indenização. Pensão vitalícia...
... ACIDENTE COM ... PASSAGEIRO CADEIRANTE. CADEIRA DE RODAS PRESAS ÀS PORTAS DO VAGÃO ... não houve o devido acompanhamento do deficiente físico; que ... o agente responsável não ... -
Já se sentiu discriminado ao fazer compras? Sofreu racismo, gordofobia ou transfobia?
... gordas, negras, trans, mas em quem deficiente, por exemplo. Como um cadeirante vai entrar e ...
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Já se sentiu discriminado ao fazer compras?
... gordas, negras, trans, mas em quem deficiente, por exemplo. Como um cadeirante vai entrar e ...
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Acórdão Nº 0004016-25.2019.8.24.0054 do Quinta Câmara Criminal, 23-01-2020
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DO ESTADO DE SAÚDE DO REEDUCANDO (CADEIRANTE). SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO REVELA SER PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. APENADO QUE NÃO SE ENCONTRA NO REGIME ABERTO. REVOGAÇÃO QUE OCORREU EM RAZÃO DO COMETIMENTO DE FALTAS DISCIPLINARES POR PARTE DO APENADO QUANDO EM GOZO DA PRISÃO DOMICILIAR.
... ÃO DO ESTADO DE SAÚDE DO REEDUCANDO (CADEIRANTE). SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO REVELA SER ... deficiente físico ou mental ou gestante, situações nas ... -
Adaptação Razoável como Garantia de Inclusão dos Trabalhadores com Deficiência
... barreiras existentes nos ambientes físico e social e que impedem a feitura de tarefas de ... rampa ou elevadores para trabalhador cadeirante, que atinge também outras pessoas com ... pré-aviso menor para o trabalhador deficiente que esteve afastado por doença com a mesma ...
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Título I - Do acesso à justiça
... que se garanta não somente o acesso físico às instalações do Poder Judiciário, mas ... rampa ou qualquer meio que auxilie o cadeirante no embarque e desembarque da rua para a estação ... ível ao advogado de uma das partes, deficiente visual. Tratava-se de autos eletrônicos e os ...
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Acórdão nº 1.0141.16.001523-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TRANSPORTE PÚBLICO. DEFICIENTE FÍSICO. ACESSIBILIDADE PRECÁRIA. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. Sentença que julga a lide nos limites da pretensão não se configura como extra petita. A prestadora de serviço público responde...
... morais em decorrncia da alegao de que deficiente fsico e para se locomover para as cidades ... DESTA VIAO NO LEVAM A VTIMA QUE CADEIRANTE, ALEGANDO QUE ESTAO EM CIMA DO HORRIO, QUE NO TEM ... -
Acórdão nº 1.0141.16.001523-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TRANSPORTE PÚBLICO. DEFICIENTE FÍSICO. ACESSIBILIDADE PRECÁRIA. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. Sentença que julga a lide nos limites da pretensão não se configura como extra petita. A prestadora de serviço público responde...
... morais em decorrncia da alegao de que deficiente fsico e para se locomover para as cidades ... DESTA VIAO NO LEVAM A VTIMA QUE CADEIRANTE, ALEGANDO QUE ESTAO EM CIMA DO HORRIO, QUE NO TEM ... -
A questão da acessibilidade
O presente trabalho teve como objetivo geral mapear como as mudanças advindas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do Estatuto da Pessoa com Deficiência têm impactado a jurisprudência, em especial como a questão da acessibilidade vem sendo debatida no Superior Tribunal de Justiça. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, primordialmente a partir da utilização...
... físico e social no qual está inserida a pessoa 2 ... atribuído à condição de deficiente da vítima. Dano moral configurado. Dever do ... em transporte aéreo – cadeirante submetido a tratamento indigno ao embarcar em ...