deficit de aprendizagem
4589 resultados para deficit de aprendizagem
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Termo de Compromisso
... para execução de ações e projetos destinados a minimizar o déficit de aprendizagem dos alunos que integram as redes municipais de ensino; 2) ...
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Acórdão nº 1.0000.22.145477-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. RE Nº 855.178/SE (TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL). DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. LEI FEDERAL Nº 8.080/90. RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E SUBSIDIÁRIA DA MUNICIPALIDADE. PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SEGUNDO APELO
...-se dos autos que o menor foi diagnosticado de Transtorno de Déficit de Atenção (CID 10 F90.0), com quadro de dificuldade de aprendizagem, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.145477-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. RE Nº 855.178/SE (TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL). DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. LEI FEDERAL Nº 8.080/90. RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E SUBSIDIÁRIA DA MUNICIPALIDADE. PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SEGUNDO APELO
...-se dos autos que o menor foi diagnosticado de Transtorno de Déficit de Atenção (CID 10 F90.0), com quadro de dificuldade de aprendizagem, ... -
Termo de Compromisso
... para execução de ações e projetos destinados a minimizar o déficit de aprendizagem dos alunos que integram as redes municipais de ensino; 2) ...
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Acordao N° 1322794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Apelação criminal. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de furto simples. Efeito suspensivo. Excepcionalidade. Condições pessoais e sociais desfavoráveis. Descumprimento de medidas mais brandas. Reiteração. Internação. Retorno ao cumprimento de medida anterior. Ausência de previsão legal. Recurso conhecido e não provido. 1. A apelação criminal interposta de...
...alfabetizado, tendo relatado que possui déficit de aprendizagem. É certo que o ora apelante vive com sua genitora, mas o ... -
Acordao N° 1233957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Constitucional e administrativo. Reexame necessário. Consultas. Oftalmologia e neuropediatria. Dever do estado. Direito à vida e à saúde. 1. Tendo sido devidamente comprovada a necessidade de realização do tratamento requerido pela autora, resta clara a obrigação do estado em realizar as medidas necessárias para sua ocorrência. 2. O estado deve assegurar o direito à saúde de forma contínua e...
...de distúrbios da atividade e da atenção e déficit de aprendizado escolar necessitando de consultas em. neurologia ..., observo que a autora comprovou ser portadora de déficit de aprendizagem, bem. como suas implicações, conforme os laudos médicos anexados aos ... -
Acórdãos nº 0029681-08.2012.8.26.0224 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Transferência de alunos – menores de idade – em razão de alegada dificuldade financeira da sua genitora. Afirmação posterior de que houve falha na prestação do serviço. Não comprovação. Inadimplemento das mensalidades vencidas no período da prestação dos serviço
... confirmou que eles apresentavam nível de aprendizagem não condizente com as notas informadas pela escola, ... alunos, informou que um deles apresentava maior déficit de aprendizagem e o outro, dificuldade pontual, comum ... -
Acórdão Nº 1001124-02.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 01-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. AUTISMO. CONSULTA COM PSICOPEDAGOGO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. POSSIBILIDADE.1. É possível a antecipação dos efeitos da tutela para viabilizar consulta com psicopedagogo à criança com autismo quando recomendado por profissional médico especializado.2. Agravo conhecido e desprovido.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de
...dificuldade. de. de. ensino. que. apresentada. pelo. paciente com deficit de aprendizagem”, cuja autenticidade. pode ser verificada em . Sabe-se. ... -
Decisão Monocrática Nº 0900195-62.2018.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-11-2022
... professor em sala de aula para auxiliar no processo de aprendizagem de aluno matriculado no 7º ano (turma 1) da Escola de Educação Básica ..., no município de Benedito Novo/SC, portador de transtorno de déficit de atenção hiperatividade (TDAH), desordem de processamento auditivo ...
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Decisão monocrática nº 1.0433.14.031259-9/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
... fornecimento de medicamento, por ser portadora de transtorno de déficit de atenção e ter dificuldade de aprendizagem. Foi juntado à ...
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A mudança estrutural na Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau conquistou a sua independência em 1973 e adotou o modelo econômico de planificação centralizado, baseado no ideal socialista. Porém, meado da década de oitenta marcou a transição para o capitalismo de mercado. O objetivo é discutir a mudança estrutural do socialismo para o capitalismo ocorrida no país, tendo como referencial teórico a corrente institucionalista vebleniana e os...
... dos proprietários dos fatores, na aptidão tecnológica e de aprendizagem das firmas, nas compras e vendas mediadas pela moeda, ou seja, em ... a evolução do balanço de pagamentos, que apresentou em 1985 um déficit de U$$ 67 milhões, incompatível com o tamanho da economia naquele ... -
Porto seguro - 1ª vara de família, sucessões, órfãos interditos e ausentes
... a CID 10, G 80.2 e F 72.1, com paralisia cerebral hemiparética, déficit de aprendizagem com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e é ...
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Caculé - Vara cível
.... . Relata que possui déficit de aprendizagem e necessita de exames com o neurologista na cidade de ...
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Acordao N° 1655027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Ação de alimentos. Arbitramento judicial. Binômio necessidade-possibilidade. Redução dos alimentos. Indevida. 1. Nos termos do art. 1. 694 do cc, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Os alimentos devem expressar as necessidades do alimentando, de forma a proporcionar um viver condigno com sua...
... Acrescenta-se que em agosto de 2018 o menor foi diagnosticado com déficit de aprendizagem, tendo. sido sugerido “acompanhamento pedagógico/ ... -
Acordao N° 1655027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Ação de alimentos. Arbitramento judicial. Binômio necessidade-possibilidade. Redução dos alimentos. Indevida. 1. Nos termos do art. 1. 694 do cc, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Os alimentos devem expressar as necessidades do alimentando, de forma a proporcionar um viver condigno com sua...
... Acrescenta-se que em agosto de 2018 o menor foi diagnosticado com déficit de aprendizagem, tendo. sido sugerido “acompanhamento pedagógico/ ... -
Acórdãos nº 2216412-27.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
Agravo de Instrumento. Seguro saúde. Tratamento de transtorno do espectro autista (TEA). Cobertura aparentemente devida. Contrato ou norma administrativa que não podem limitar a forma de enfrentamento de doença coberta. Recusa sob o fundamento de que ausente previsão no rol da ANS dos métodos específicos de tratamento. Recusa indevida. Súmula 102 deste Tribunal. Escolha terapêutica do médico,...
... Agravo de Instrumento nº 2216412-27.2019.8.26.0000 8/17 déficit de aprendizagem e desenvolvimento, e se mostram especialmente ... -
Acordao N° 1694888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Embargos de declaração em apelação. Omissão. Inexistente. Reexame da controvérsia. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material, nos termos do artigo 1. 022 do cpc. 2. Não há que se falar em defeito no julgado quando apreciadas as matérias de forma ampla, clara e coerente,...
... Acrescenta-se que em agosto de 2018 o menor foi diagnosticado com déficit de aprendizagem, tendo. sido sugerido “acompanhamento pedagógico/ ... -
Acórdãos nº 1010679-05.2018.8.26.0554 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2019
PLANO DE SAÚDE – Obrigação de fazer – Cobertura de procedimentos para tratamento multidisciplinar de reabilitação de criança acometida de transtorno do espectro autista, sem limites de sessões - É abusiva a recusa de cobertura a procedimento, medicamento ou material necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas no contrato, sob pretexto de não constar no rol de procedimentos da ANS –
... de indivíduos portadores de algum tipo de atraso ou déficit de aprendizagem e desenvolvimento, e se mostram especialmente ... -
Acórdãos nº 1003962-52.2018.8.26.0529 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
RECURSO – Apelação – Princípio da dialeticidade – Recurso conhecido. PLANO DE SAÚDE – Obrigação de fazer – Cobertura de procedimentos para tratamento multidisciplinar de reabilitação de criança acometida de transtorno de desenvolvimento global - É abusiva a recusa de cobertura a procedimento, medicamento ou material necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas no contrato, sob...
...déficit de aprendizagem e desenvolvimento, e se mostram especialmente ... -
Acórdãos nº 1030012-74.2017.8.26.0554 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
PLANO DE SAÚDE – Obrigação de fazer – Cobertura de procedimentos para tratamento multidisciplinar de reabilitação de criança acometida de transtorno de desenvolvimento global - É abusiva a recusa de cobertura a procedimento, medicamento ou material necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas no contrato, sob pretexto de não constar no rol de procedimentos da ANS – Súmulas 96 e 102,
... de indivíduos portadores de algum tipo de atraso ou déficit de aprendizagem e desenvolvimento, e se mostram especialmente ... -
Decisão Monocrática N° 07330518620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, interposto por ELIANE CRISTINA DANTAS, contra decisão proferida em ação de conhecimento (0705092-86.2023.8.07.0018), em que contende com DISTRITO FEDERAL. A decisão agravada indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência antecipada para concessão imediata de pensão por morte à autora, nos seguintes termos (ID 165504215): ?I - RELATÓRIO Trata-se de ação de...
...Alega que a requerente apresenta deficiência intelectual, déficit de aprendizagem, dificuldades em se socializar, dentre outras habilidades ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
...: F71.1), apresentando atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e déficit na aprendizagem escolar e oscilações de humor. . Instruiu seu pleito ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
...: F71.1), apresentando atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e déficit na aprendizagem escolar e oscilações de humor. . Instruiu seu pleito ...
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Acórdão nº 1.0000.21.143159-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS - ATENDIMENTO COM PSIQUIATRA AMBULATORIAL DO CISMEJ EM SEU MUNICÍPIO DE ORIGEM - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - FIXAÇÃO DE MULTA (ASTREINTES) CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - RECOMENDAÇÃO 66 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE NA REMESSA NECESSÁRIA.-
... com psiquiatra infantil por se encontrar com dificuldade de aprendizagem. Verifica-se que o relatório realizado pela Pedagoga da Escola em ... de avaliação médica para analise de possível transtorno e/ou déficit de atenção. Cite-se (doc. 09): O aluno acima citado está ...