delegados
- Acórdão Nº 5075729-34.2020.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 31-05-2023
- Acórdão Nº 5055929-55.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 31-05-2023
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Acórdão nº 2010/0075059-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ALEGAÇÃO QUE SE CONFUNDE COM ERRÔNEA INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA NÃO CONHECIDA. 1. Trata-se de ação em que se busca rescindir acórdão que negou a extensão a servidores públicos do...
... dos profissionais do Grupo TAF - Tributação, Arrecadação e Fiscalização ... (Fiscais de Tributos) e Delegados de Polícia. ... 2. A hipótese do inciso IX do art. 485 do CPC diz respeito à errônea ... -
Associação de delegados se preocupou com declarações do diretor-geral da PF
Agência O Globo - BRASÍLIA - O novo presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Evandir Felix de Paiva, disse nesta segunda-feira que também ficou preocupado com as declarações do diretor-geral da PF Fernando Segovia so...
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Delegados Allan Turnowski e Maurício Demetrio apagavam mensagens para evitar rastreamento, diz juiz
Agência O Globo -Na decisão que determinou a prisão preventiva dos delegados Allan Turnowski, ex-secretário de Polícia Civil, e Maurício Demetrio, o juiz Bruno Monteiro Ruliere diz que as provas levantadas pela investigação do Grupo de Atuação Especi...
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Acórdão Nº 5046079-11.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-05-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (SUSCITANTE) E 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO REVISIONAL CONTRA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA LIDE MATRIZ. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SUPOSTA COBRANÇA DE MENSALIDADES COM VALORES...
- Acórdão Nº 0900020-19.2017.8.24.0036 do Câmara de Recursos Delegados, 25-01-2023
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Acórdão Nº 5041617-11.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS PROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. APELAÇÕES CÍVEIS. ALEGADA PREVENÇÃO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO SUSCITANTE, EM RAZÃO DO JULGAMENTO...
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Acórdão Nº 5001433-76.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 30-06-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA LIDE MATRIZ. DEBATE EM TORNO DA VALIDADE DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA CELEBRADOS POR SÓCIO MINORITÁRIO DE EMPRESA DO RAMO DE
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Acórdão Nº 5041290-66.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-07-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. APELAÇÃO CÍVEL. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ORIGINÁRIA, E NÃO APENAS A MATÉRIA OBJETO DO RECURSO....
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Acórdão Nº 5033456-75.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA EM PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL. CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA PRINCIPAL, E NÃO EXCLUSIVAMENTE A MATÉRIA VENTILADA NO INCONFORMISMO. PRECEDENTES
- Acórdão Nº 0035431-18.2002.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 31-08-2022
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Acórdão Nº 5026850-60.2023.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 05-10-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (SUSCITANTE) E A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ: ALEGADA RESPONSABILIDADE CIVIL POR MORTE ORIUNDA DE...
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Acórdão Nº 5045234-42.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. ALEGADO PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA, CUJA RELAÇÃO JURÍDICA A PARTE AUTORA...
- Acórdão Nº 5034796-54.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 23-02-2022
- Acórdão Nº 0900632-54.2017.8.24.0036 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2023
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Acórdão Nº 5023814-78.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-07-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ORIGINÁRIA. PARTE AUTORA QUE SUSTENTA, NA PETIÇÃO INICIAL, TER CELEBRADO APENAS EMPRÉSTIMO...
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Acórdão Nº 5021501-47.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-07-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, NA QUAL O MAGISTRADO RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO DESSA DEMANDA COM OUTRO FEITO DISTINTO. CRITÉRIO DE...
- Acórdão Nº 0900292-47.2016.8.24.0036 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2023
- Acórdão Nº 0304495-43.2016.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
- Acórdão Nº 5038561-95.2020.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 26-04-2023
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Acórdão Nº 5018399-17.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-08-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS PROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO
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Acórdão Nº 5057668-63.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ VINCULADO À RELAÇÃO
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Acórdão Nº 5005771-93.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 30-06-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE), 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL - GABINETE 03 (SUSCITADA) E 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL - GABINETE 04 (SUSCITADA). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO, NO CURSO DA MARCHA PROCESSUAL, QUE ACOLHE IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA EXECUTADA E INDICA SER O CRÉDITO EXCUTIDO DE NATUREZA CONCURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA
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Acórdão Nº 5045406-81.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DECISÃO QUE INDEFERE PLEITO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA LIDE...