deliberação 73
-
Acórdãos nº 1002447-67.2016.8.26.0297 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... 3º, parágrafo único da Deliberação CEE nº 73/2008 Solução que melhor atende aos ...
-
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... da parceria e as respectivas instâncias de pactuação e deliberação." ... "Art. 3º ... "Art. 73. Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho e com as ...
-
Acórdãos nº 2168260-79.2018.8.26.0000 de Câmara Especial, 25 de Noviembre de 2019
... em desacordo com a idade mínima fixada na Deliberação nº 73/2008 do Conselho Estadual de Educação. Insurgência ...
-
ACÓRDÃO Nº 954/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-05-2008
... 73, inciso V, a alnea "a", da Lei n. 9.504, de 1997 (Lei Eleitoral).ACORDAM ...
-
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... respectiva documentação comprobatória de seu direito para deliberação e análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos do ... “Art. 73 ...
-
Acórdãos nº 0004605-49.2012.8.26.0137 de 10ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... Ensino. Deliberação CEE-73/08, que restringiu a matrícula no primeiro ano do ...
-
Acórdãos nº 3000274-49.2012.8.26.0338 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... anos de idade após a data limite fixada na Deliberação do CEE nº 73/2008 - Inadmissibilidade - Ilegalidade do ato ...
-
Acórdãos nº 0006455-39.2012.8.26.0073 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... ência conhecida (artigo 523, parágrafo primeiro, CPC/73), porém, rejeitada. Nada de equivocado houve na ... deve ser rejeitado, nada de equivocado havendo na deliberação de origem afeta à distribuição e valoração do ...
-
Acórdãos nº 1001423-32.2016.8.26.0320 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... :50.046720px;}._d{width:55.313280px;}._b{width:63.744000px;}._f{width:73 ... , por ilegitimidade passiva, para esse pedido com deliberação, expressa, da revogação da tutela de urgência concedida ...
-
Decisão Monocrática Nº 4016780-40.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-07-2019
... 72); os contratos de financiamentos para custeio rural (fls. 73-93); e a inexistência de elementos, neste juízo de deliberação ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID
... ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ... ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA ... VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... cinco por cento) sobre o respectivo saldo ... 73. Hipótese que não revela um novo deságio ... criado pelo aditivo, mas, ... -
Acordão da Segunda Seção, 15-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS INVOCADOS NA DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA - INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES.1. A insurgência somente é cabível quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão...
-
Acórdãos nº 2023838-74.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
... 475-L do CPC/73, observa-se que o Ministério Público requereu apresentação e houve deliberação do Juízo, no curso do procedimento, sendo apresentada planilha ...
-
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... , por extrato, salvo nas hipóteses legais de sigilo ou por deliberação da maioria de seus integrantes ... ARTIGO 13 ... Para exercer ... ARTIGO 73 ... Para exercer as funções junto à Justiça Eleitoral, por ...
-
Acórdãos nº 0001537-65.2012.8.26.0566 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... ensino fundamental Negativa embasada na “Deliberação CEE 73/2008”, que exige idade mínima Impossibilidade ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... tempo de exercício de mandato classista junto a órgão de deliberação coletiva em que, nessa qualidade, tenha havido contribuição para a ... Art. 73. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade ...
-
Acórdãos nº 0003179-44.2011.8.26.0102 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2013
... 000000pt;}.h4{height:756.666667pt;}.h0{height:1122.666667pt;}.w1{width:73 ... de acesso à educação Inaplicabilidade da Deliberação CEE nº 73/2008 e da Indicação nº 73/08 R. Sentença ...
- Acórdãos nº 2103538-75.2014.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2014
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... àriamente, mediante convocação do Presidente ou por deliberação da maioria de seus membros ... § 1º As sessões ao Conselho ... Art. 73. Será garantido o desembaraço alfandegário no regime vigente na data da ...
-
Acórdãos nº 0050331-32.2012.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2013
... ingresso no ensino fundamental I, nos termos da Deliberação CEE 73/2008 Descabimento Criança que completa a ...
-
Acórdãos nº 0050331-32.2012.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2013
... ingresso no ensino fundamental I, nos termos da Deliberação CEE 73/2008 Descabimento Criança que completa a ...
-
Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE RECONSIDEROU PARCIALMENTE DELIBERAÇÃO ANTERIOR EMAJOROU A VERBA HONORÁRIA ESTABELECIDA NA ORIGEM - INSURGÊNCIARECURSAL DO AUTOR.1. Esta Corte Superior firmou entendimento de que, nos termos doart. 20, §4º do CPC/73, se afigura irrisória a verba honoráriafixada em
- Acórdãos nº 2202452-43.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
-
LEI 10192 de 14/02/2001 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 2.074-73, de 2001, que o Congresso Nacional aprovou, e eu Antonio Carlos ... suas propostas finais, que serão objeto de conciliação ou deliberação do Tribunal, na sentença normativa ... § 1° A decisão que puser fim ...
-
Acórdãos nº 2104155-64.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... pagamento do débito, sob pena da multa do 475-J do CPC/73. Alegação de inexigibilidade do título executivo e de não ... deliberação perfeita. Ausência, de qualquer forma, de menção a ...