deliberação 73
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Acórdão nº 2014/0251260-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - ... AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE ... DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - ... DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA ... QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO ... CPC/73") - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS\xC2" ... CARE - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE ... NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DELIBERAÇÃO" ... UNIPESSOAL ... ANTERIOR, ... PROVIMENTO AO RECLAMO ... INSURG\xC3" ... 73. Precedentes. ...
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Acórdão nº 2011/0279319-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS E RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS - ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA E...
... DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - ... CONTRATO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS ... CONHECIDO ... DESPROVIDO ... DELIBERAÇÃO ... MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 458, II, DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. ANÁLISE DE FATOS ... /1941,– não foram objeto de debate e deliberação no acórdão ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 73 ... Para os fins do disposto no art. 70, o denunciado, por sua vez, ... proferirá, no prazo de 10 ( dez) dias, o despacho de deliberação da partilha, resolvendo os pedidos das partes e designando os bens que ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 73 ... O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da ... -Geral da República pelo Conselho Superior, mediante deliberação obtida com base em voto secreto de dois terços de seus integrantes ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 3º (VETADO) ... Art. 73. As justificativas para a inexecução das programações orçamentárias ... 9º permanecerá condicionada à deliberação prévia da Comissão Mista a que se refere o § 1º do art. 166 da ...
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Acórdão nº 2008/0213445-6 de T4 - QUARTA TURMA
... OCORRIDAS ... DELIBERAÇÃO ... MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ... CPC/73 ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... 73 ... Art. 18. A sentença que decretar a falência com fundamento no art ... procurador fica habilitado a tomar parte em qualquer ato ou deliberação da massa, fazer declarações de crédito e receber intimações ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... "Art. 8º A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de ... "Art. 59-A. (VETADO)." ... "Art. 73 ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... interesse da Justiça e pelo tempo indispensável, mediante deliberação do Superior Tribunal Militar ... ARTIGO 18 ... Os juízes ... ARTIGO 73 ... ARTIGO 74 ... O provimento dos cargos em comissão ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Art. 73. Da Carteira de Registro Nacional Migratório constará o prazo de ... retirada compulsória será encaminhado para apreciação e deliberação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública ... Art. 203 ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... , sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação. Dentro desse período poderá a comissão proceder às diligências que ... ARTIGO 73 ... No processo e julgamento de Ministro do Supremo Tribunal, ou do ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... que impedir, injustificadamente, por mais de trinta dias, a deliberação do Conselho, mediante pedido de vista ou outro expediente de caráter ... Art. 73 ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73. ... somente é possível mediante expressa deliberação de, ao menos, dois terços dos ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1°, e Decreto-Lei n° 1.301/73, art. 3°) ... § 1° O recolhimento do tributo e a apresentação da ... ço levantado, no máximo, até trinta dias antes da data da deliberação da incorporação, fusão ou cisão ... Liquidação e Extinção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... III - for observado o limite previsto no art. 70 ... Art. 73. No exercício de 2013, a realização de serviço extraordinário, quando ... de órgão colegiado do Poder Legislativo, dispensada deliberação expressa do colegiado, no prazo máximo de sessenta dias, o impacto ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... Mercantis e Atividades Afins a serem submetidos à sua deliberação, cujos membros deverão ser bacharéis em Direito, Economistas, Contadores ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.173, de 2019 ... ARTIGO 73 ... Os recursos previstos neste Regulamento não suspendem os ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Deduções ... CAPÍTULO I. Disposições gerais ... ARTIGO 73" ... Todas as deduções estão sujeitas a comprovação ou justifica\xC3" ... § 1º Considera-se data do evento a data da deliberação que aprovar a incorporação, fusão ou cisão ... § 2º No ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... 43 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; ou ... c) pareceres do Advogado-Geral da ... da Receita Federal do Brasil de Julgamento, órgãos de deliberação interna e natureza colegiada da Secretaria da Receita Federal do Brasil ...