Deliberações dos Sócios na Sociedade Limitada
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Dos dissídios coletivos
... em atividade essencial, ou não, à sociedade. Já o Ministério Público do Trabalho, por ... secreto, na forma estatutária, as deliberações da assembleia geral do sindicato, concernentes ao ... bens das empresas suscitadas e de seus sócios. impossibilidade. OJ n. 3 da sDC ... O Regional ... avos) do valor do salário inadim-plido, limitada à expressão da totalidade do valor do principal ...
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Processo nº 0013175-32.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão Agravada Determina que Os Valores Existentes a Título de Reserva de Lucros de Sociedade Limitada Fiquem À Disposição Do Juízo Do Inventário. a Inventariada Possuía 50% Das Cotas de Sociedade Limitada, Cujo Contrato Social Prevê Regência Supletiva Pelas Normas Da Sociedade Anônima. Nesses Casos, Não Há Falar Em Resolução Da Sociedade Com Liquidação Das Cotas...
... reserva de lucros de sociedade limitada fiquem à ... empresária e seus sócios". A princípio, a receita ... obtida\xC2" ... deliberações ... -
Liquidação de cooperativas
O presente artigo tem como objetivo compreender os procedimentos de liquidação das sociedades cooperativas, suas nuances, delimitações e efeitos, com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Palavras-chave: Cooperativa. Liquidação. Natureza Jurídica. Dissolução de sociedade. Sociedade de Pessoas. Responsabilidades
... da Arantes B rito, Ottoni & Fernand es Sociedade de Advogados Graduado pela Faculdade de Direito ... a penas o tipo (de cooperativa para limitada, na hipótese) (REsp 1.528.305-RS. Rel. Ministro ... ção de serviços exclusiva aos seus sócios. 2. DA EXTINÇÃO DAS SOCIED ADES COOPERATIV ... a ser dissolvida, bem como as deliberações em Assembleia, é de suma importância para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 771-63.2013.5.09.0513) 21-02-2018
... Nesse contexto, a mera existência de sócios comuns e de relação de coordenação entre as ... requer influência significativa na sociedade e quando o investimento supera a 20% do capital ... deliberações das assembléias gerais, ... cada ação ... consoante já especifica a sentença, é limitada a 29/10/2009, quando a recorrente foi adquirida ...
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Acórdão nº 2003/0151120-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DÍVIDA DE SOCIEDADE LIMITADA. EXECUÇÃO FRUSTRADA. REDIRECIONAMENTO ... Execução - Os sócios são os sucessores naturais da sociedade extinta ... Art. 1.080. As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000231-13.2019.5.06.0020), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA DATAMÉTRICA TELEATENDIMENTO S.A. SITUAÇÃO CAPITULADA NO ART. 2º, § 2º, DA CLT. GRUPO ECONÔMICO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. De acordo com Alice Monteiro de Barros, ao lado da forma de grupo econômico mencionada expressamente pelo legislador trabalhista, também existe uma segunda forma. Nessa, o grupo é instituído sem a existência da empresa líder e de empresas lideradas.
... e dessa forma, que todas elas possuem sócios comuns ... O Sr. Alexandre Rands Coelho Barros ... Sociedade por Ações de capital fechado com a ... permanente, maioria dos votos nas deliberações da assembléia geral e o poder de eleger a ... ção de tais preceitos encontra-se limitada às reclamações trabalhistas ajuizadas após a ... -
Grupos econômicos e responsabilidade tributária
... em direção a certos valores que a sociedade anela e quer ver implantados ... 1. O ... ocorra, é necessária a iniciativa dos sócios, determinação legal ou ato do Governo (Código ... ônio de uns e de outros; sua capacidade, limitada à consecução de seus fins pelo fenômeno da ... , a maioria dos votos nas deliberações da assembleia-geral e o poder de eleger a maioria ...
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Das conciliações e das mediações antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial
... Christina, A Recuperação Judicial de Sociedade por Ações – O Princípio da Preservação da ... e processual de disputas entre os sócios e os acionistas de sociedade em dificuldade ou em ... legal certamente terá aplicação limitada às situações em que o credor concedeu desconto ... ção aos credores e segurança às deliberações ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... - ALTERA- ... CAO DE SOCIOS / TITULAR / DIRETORIA ... NIRE - 35222754655 - ... -RATIFICAR O OBJETO SOCIAL DA SOCIEDADE,TENDO EM VISTA ... QUE, POR UM LAPSO, CONSTOU NA ... SENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LIMITADA - ENQUADRAMENTO ... DE E.P.P. - EMPRESA DE ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... - ALTERA- ... CAO DE SOCIOS / TITULAR / DIRETORIA ... NIRE - 35222754655 - ... -RATIFICAR O OBJETO SOCIAL DA SOCIEDADE,TENDO EM VISTA ... QUE, POR UM LAPSO, CONSTOU NA ... SENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LIMITADA - ENQUADRAMENTO ... DE E.P.P. - EMPRESA DE ...
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Acórdão, Processo nº 5003452-85.2017.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... 101/2005), situação que se estende aos sócios garantidores, como já sedimentou entendimento o ... ÍSTICAS OFENSIVAS À HONRA OBJETIVA DA SOCIEDADE CONTRATANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... 3.- As deliberações constantes do plano de recuperação judicial, ... é uma sociedade de responsabilidade limitada ... Não se vislumbra, portanto, obstáculo ao ...
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Doubts around the social management concept: theoretical and political dilemmas/Aporias em torno do conceito de gestao social: dilemas teoricos e politicos/Aporias en torno del concepto de gestion social: dilemas teoricos y politicos.
... as assimetricas relacoes entre Estado, sociedade e mercado, no atual contexto de flexibilizacao ... 3. Sociavel. Proprio dos socios de uma sociedade. [ ... ]". De forma conclusiva, os ... frustradas, dadas a insercao social e a limitada possibilidade de atuacao estrutural desses ...
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A lei de recuperação judicial e sua relação com as cooperativas de crédito
Diante da forte expansão das linhas de crédito das cooperativas financeiras nos últimos anos e da elevação do número de associados do tipo pessoa jurídica, uma nova situação tem se tornado constante no dia-a-dia dessas instituições financeiras: as recuperações judiciais ajuizadas pelos novos associados, pessoas jurídicas, têm sido um desafio para que as cooperativas de crédito possam obter sobras
... de compreender a sua importância na sociedade atual, destacando a origem histórica e ... II - concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a ... de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer ... , a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada ... §1 o É limitada a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 103-96.2020.5.09.0303)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. REPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO INICIADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. SÚMULAS 126 E 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Deve ser mantida a decisão ...
... REM INDÚSTRIA E COMÉRCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ... , ... sócios, sendo necessárias, para a configuração do ... ção da responsabilidade subsidiária limitada à proporção da prestação de serviço ... para assegurar a maioria nas deliberações da AVIANCA HOLDINGS e de ... AEROVIAS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125349720194050000), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0812534-97.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL ADVOGADO: Danielle Tenório Toledo Cavalcante e outros AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outro ADVOGADO: Fabio Victor De Aguiar Menezes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810313-71.2017.4.05.8000 - 2ª...
... variações possuem uma capacidade limitada de influenciar o preço final na bomba e, ... União asseverando que a PETROBRAS é sociedade de economia mista, com personalidade jurídica ... jurídica e a pessoa de seus sócios, e a regra da irresponsabilidade destes pelos ... deliberações sociais da outra pessoa jurídica), nem há ... -
Acórdão nº 2010/0022474-9 de T4 - QUARTA TURMA
... EXTENSÃO DA DISREGARD A EX-SÓCIOS. VIABILIDADE ... 1. A desconsideração da ... criada pelos atos constitutivos da sociedade ... 3. Com efeito, descabe, por ampliação ... 555-558); anulação de deliberações tomadas em assembleia de sócios (art. 1.078, § ... O sócio da sociedade limitada responde em duas hipóteses ... Na primeira, ...
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Acórdão nº REsp 1180714 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... EXTENSÃO DA DISREGARD A EX-SÓCIOS. VIABILIDADE ... 1. A desconsideração da ... criada pelos atos constitutivos da sociedade ... 3. Com efeito, descabe, por ampliação ... 555-558); anulação de deliberações tomadas em assembleia de sócios (art. 1.078, § ... O sócio da sociedade limitada responde em duas hipóteses ... Na primeira, ...
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Acórdão Nº 5025979-35.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... da ação de dissolução parcial de sociedade c/c declaração e constituição de patrimônio ... 11-3-2020, mas na data em que os demais sócios triveram ciência do pedido do agravante, já que ... , ATA11 (autos principais), verbis: DELIBERAÇÕES: leitura da carta de retirada do Sr. Naudílio ... principais) que, "como a sociedade limitada foi constituída por tempo indeterminado ...
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Processo nº 0192924-16.2012.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Ação de Prestação de Contas. Sociedade Empresária. Associação de Médicos Especializados Em Oncologia. Contas Aprovadas, por Unanimidade, Em Assembleia de Sócios. Distribuição Extraordinária Dos Dividendos de Forma Não Proporcional Às Cotas de Participação Societária. Outorga de Quitação Pelos Sócios Em Carater Irrevogável e Irretratável. Sentença Terminativa. Falta de Interesse de Agir....
... PRESTAÇÃO ... SOCIEDADE ... OUTORGA DE QUITAÇÃO PELOS SÓCIOS EM CARATER ... DE ANULAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES" ASSEMBLEARES (ART. ... 1078, § 3º\xC2" ... limitada ... -
Acórdão nº 1.0707.12.014956-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - SÓCIO MINORITÁRIO - LIMITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. A desconsideração da personalidade jurídica é exceção ao princípio da autonomia patrimonial, somente podendo ser deferida em virtude da prática de atos temerários de administração da sociedade empresária, que importem confusão
... a personalidade jurdica da sociedade da qual era scio, para dirigir a execuo proposta ... Em se tratando de sociedade limitada, como a que o Agravante integra, somente em dois ... -
Acórdão nº 1.0707.12.014956-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - SÓCIO MINORITÁRIO - LIMITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. A desconsideração da personalidade jurídica é exceção ao princípio da autonomia patrimonial, somente podendo ser deferida em virtude da prática de atos temerários de administração da sociedade empresária, que importem confusão
... a personalidade jurdica da sociedade da qual era scio, para dirigir a execuo proposta ... Em se tratando de sociedade limitada, como a que o Agravante integra, somente em dois ... -
Estatuto social das associações
... instalação. São nulas as deliberações ocorridas em assembleia geral se verificada ... A legalidade da permanência da sociedade de cônjuges casados sob o regime da comunhão ... e não pode constar a expressão “limitada" ou ltda” nas associações, haja vista que a pr\xC3" ... bens particulares dos administradores ou sócios", quis dizer ser regra a separação da pessoa jur\xC3" ...