delinquência e criminalidade
2861 resultados para delinquência e criminalidade
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Crime Continuado
... que se preste a estímulo e incentivo da crescente criminalidade por agraciar os delinquentes ... Para os criminosos obstinados e ... 509/412), o que desarmaria a sociedade, "premiando a delinquência contumaz com inadmissível brandura" ( RT ... 448/412). "A perseverantia ...
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A Recepção da Escola Positiva e da Escola Clássica no Pensamento Criminológico Brasileiro pela Ótica de Moniz Sodré e Filinto Bastos
O presente artigo analisa como um célebre embate da Ciência Criminal (final do século XIX e primeira metade do XX), a disputa entre Escola Clássica e Escola Positiva, vai se reproduzir no cenário brasileiro a partir de dois grandes juristas, referências no período e professores de Direito Criminal de Faculdades de Direito da época: Moniz Sodré e Filinto Bastos. O primeiro é divulgador e adepto...
... repressivos uma insigniicante resistência às avalanches de criminalidade, enquanto a terceira escola, acorde neste ponto com a doutrina clássica, ... não são sinais característicos e sintomáticos da delinquência por si só não distinguem os delinquentes dos outros degenerados. A ... -
Acórdão, Processo nº 0009043-03.2012.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 15-06-2021
... tudo a indicar má conduta social e personalidade voltada à delinquência. Com atividades ilícitas como a aqui relatada, contribuíram as acusadas ... social do acusado e sua suposta personalidade voltada à criminalidade com base em inquéritos policiais e ações penais em curso ... Nesse ...
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O recrudescimento da política criminal brasileira contemporânea: entre o direito penal simbólico e o alarmismo social
Vivemos uma época em que a velocidade das informações faz com que o sentimento de consternação para com o fenômeno delitivo seja cada vez mais forte. Dessa consternação, nasce um verdadeiro alarme coletivo, compreensível, pelo medo de ser também vítima de um crime, e um sentimento de identidade com as vítimas. Esse contexto tem se incorporado à Política pública criminal do Estado, provocando um...
... delitivo, que é muito necessário, já que o combate à delinquência é tarefa do Estado, detentor do monopólio da intervenção punitiva, que ... existem mecanismos voltados à dissuasão e prevenção da criminalidade que, ainda que não deem os mesmos dividendos políticos, podem possuir o ... -
A Tutela Penal dos Poderosos: Discussões Acerca dos Crimes do Colarinho Branco na Política Criminal Brasileira
Em síntese, a problemática nasceu da efervescência em relação à impunidade dos Crimes de Colarinho Branco frente à Política Criminal Brasileira. Essa traz consigo, por vezes, a insatisfação com a atual realidade vivida em todo País, a qual foi o ponto de partida para a dedicação aos estudos deste tema. Desse modo, tem-se como objetivo geral analisar os Crimes de Colarinho Branco ante a Política...
... , 2010), o crime de Colarinho Branco é o que ele chama de Delinquência econômica. Nesta linha, ministra Fernandes (2010, p.440) o crime de ... aspectos sintomáticos, individuais e sociais do crime e da criminalidade, isto é, aborda cientificamente os fatores que podem conduzir o homem ao ... -
Aspectos constitucionais penais da Lei de "Lavagem" de Dinheiro
A boa e contemporânea doutrina penal tem direcionado seu olhar para o crescente processo de constituciomilizaçâo do Direito Penal, seja no que atine ã indicação dos bens jurídicos passíveis de tutela punitiva - o que implica numa minirnaHzação da intervenção pena], restringindo-a às situações em que se revela imprescindível à segurança e a sobrevivência da comunidade -, seja no que respeita aos...
... criminalidade surgiram, em meio a esse delicado quadro, modalidades de delinquência ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA APÓS O PRAZO LEGAL. REDUÇÃO DOS RISCOSEPIDEMIOLÓGICOS. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. PRISÃO EM FLAGRANTECONVERTIDA EM PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA E GRAVIDADE CONCRETADA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOCARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO.1. "A não realização da audiência de custódia se deu...
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Decisão da Presidência nº 128550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... registros criminais demonstra personalidade voltada à criminalidade e a real possibilidade de reiteração. 5 ... Não há como, em sede de ... ício honesto, tornando-se provável o envolvimento com a delinquência, caso inserido novamente, além de que o flagrado Adrion possui ...
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Decisão monocrática Nº 214889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2022
... a prática de inúmeros outros crimes e o desenvolvimento da criminalidade organizada. No caso em tela, a preservação da ordem pública não se ... oficiais e legais de repressão às diversas formas de delinquência, não sendo possível, dessa forma, que o averiguado responda ao crime ...
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Decisão monocrática Nº 199611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... nos mecanismos oficiais de repressão às diversas formas de delinquência. Ao mesmo tempo, certo é que a prisão cautelar com base no resguardo da ... Tais fatos indicam maior envolvimento do paciente na criminalidade, indicando a necessidade de sua segregação cautelar ... Nesse ...
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Acórdão Nº 1202790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – PRESSUPOSTOS. Estando o pronunciamento do Tribunal de origem em desconformidade com a jurisprudência do Supremo, necessário o provimento dos embargos de divergência para reforma do acórdão embargado e provimento do recurso extraordinário. PENAL – CONDENAÇÃO – ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO – PRESCRIÇÃO – INTERRUPÇÃO. O acórdão confirmando sentença implica interrupção da...
... combate à criminalidade, que confirmou jurisprudência da 1ª Turma, que ... já entendia o ... Houve uma opção políticolegislativa ante a delinquência maior constatada na quadra ... vivida, ou seja, tem-se nova interrupção, ... -
Decisão monocrática Nº 200366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... desta Comarca têm observado um crescimento sensível da criminalidade, gerando um sentimento de insegurança coletiva e assim exigindo uma ... nos mecanismos oficiais de repressão às diversas formas de delinquência (TJSC, HC n. 2009.015451-3, rel. Des. Irineu João da Silva, j ...
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Decisões Monocráticas nº 174892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... desta Comarca têm observado um crescimento sensível da criminalidade, gerando um sentimento de insegurança coletiva e assim exigindo uma ... nos mecanismos oficiais de repressão às diversas formas de delinquência (TJSC, HC n. 2009.015451-3, rel ... Irineu João da Silva, j. 22/4/2009) ...
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Decisões Monocráticas nº 128550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... registros criminais demonstra personalidade voltada à criminalidade e a real possibilidade de reiteração. 5 ... Não há como, em sede de ... ício honesto, tornando-se provável o envolvimento com a delinquência, caso inserido novamente, além de que o flagrado Adrion possui ...
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Decisão da Presidência nº 174892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... desta Comarca têm observado um crescimento sensível da criminalidade, gerando um sentimento de insegurança coletiva e assim exigindo uma ... nos mecanismos oficiais de repressão às diversas formas de delinquência (TJSC, HC n. 2009.015451-3, rel ... Irineu João da Silva, j. 22/4/2009) ...
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Acordão da , 24-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NÃO CONHECEU DO WRIT. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÃDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERMANÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. AMEAÇA à TESTEMUNHA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE
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Decisões Monocráticas nº 182599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2020
... ória para prevenir o meio social, evitar a reiteração da delinquência e conferir credibilidade à justiça ... Recomende-se o réu no presídio ... 33, §4º da Lei de Drogas destina-se apenas a neófitos na criminalidade ... In casu, o apelante foi preso com grande quantidade de droga ...
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Decisão monocrática Nº 191251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
... ‘GARANTISMO PENAL INTEGRAL: Questões penais e processuais, criminalidade moderna e a aplicação do modelo garantista no Brasil’, organizada por ... A mentira é assim um modus operandi desses tipos de delinquência e pode revelar um modo de ser dos agentes. A burla é também ...
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Decisão monocrática Nº 1451493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2023
... por um dos corréus, e da personalidade voltada para a delinquência penal demonstrada por outro corréu ... 14. Incide a causa de aumento ... indicam claramente o envolvimento do acusado com a criminalidade e sua apreciação pelo lucro fácil ... Portanto, ao contrário dos ...
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Amaral Gurgel: Joker, a canastra suja da vida
Amaral Gurgel: Joker, a canastra suja da vida
... Adotam o discurso demagógico de combate à criminalidade para promoverem constantes reformas na legislação em troca de milhões ... ), mesmo sabendo de sua total ineficácia para a redução da delinquência. Em vez de frentes de trabalho e desenvolvimento econômico e social, ... -
A conferência familiar como estratégia preventiva à violência de gênero
A conferência familiar como prevenção à violência de gênero
... preventivas que abranjam o risco da vitimização e da delinquência ... 2 - Family group conferences (FGC) ... A FGC, foi introduzida na Nova ... de encarceramento do mundo, não houve mudança na taxa de criminalidade.[1] ... A FGC constitui prática restaurativa que permite a tomada de ... -
É falsa a correlação entre garantismo e impunidade
Gina Muniz: É falsa a correlação entre garantismo e impunidade
... deve dirigir-se para o combate das causas que levam à delinquência e não apenas para as consequências do crime, sob pena de termos a ... e a insuficiência estatal no seu papel de combater a criminalidade. Não se pode mais conceber o processo penal apenas como meio de defesa ... -
Equipes de investigação conjunta são mais uma jabuticaba no ordenamento pátrio
Equipes de investigação conjunta são nova jabuticaba jurídica
... ça e justiça deve ser conseguido por meio da prevenção à criminalidade e que a Europol deve estar capacitada a apoiar, dentre outras atividades, ... delinquência transnacional: reduzem custos, prazos e a burocracia na ... -
Criminal compliance em tempos de operação 'lava jato'
Ricardo Velloso: Criminal compliance em tempos de "lava jato"
... tutelado, adotando como política criminal de combate a essa criminalidade econômica-empresarial a utilização de agentes privados ... Para ... da política de prevenção com o volume estimado da delinquência organizada, percebe-se que as vitorias são poucas, e os custos, ... -
Estatuto da Vítima na sociedade pós Covid-19: o Projeto nº 3890/2020
Celeste Santos: Estatuto da Vítima na sociedade pós Covid-19
... medidas preventivas ao risco da vitimização e ao risco da delinquência, por serem fenômenos indissociáveis ... A verdadeira dignidade e ... aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade ...