delinquência e criminalidade
2861 resultados para delinquência e criminalidade
-
Decisão monocrática Nº 193883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
... nos mecanismos oficiais de repressão às diversas formas de delinquência ... Com efeito, a quantidade de droga e o contexto em que foram ... Ainda, tem-se que o aumento da criminalidade confunde-se com a disseminação do vício, com a difusão de ...
-
Acordão da , 14-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. MULTIRREINCIDÊNCIA. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. INVIABILIDADE. RECLAMO DESPROVIDO.1. Na espécie, afigura-se inviável aplicação do princÃpio da insignificância ao furto praticado quando o acusado é multirreincidente, ostentando diversas condenações anteriores por crimes contra o patrimônio, o que evidencia acentuada
... a desordem e a criminalidade menor, diminuindo a credibilidade da ... justiça, porque ficaria impune ... delinquência e a insegurança social, não sendo medida socialmente ... recomendável ... -
Decisão da Presidência nº 170854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... financiar outras práticas delituosas, além de fomentar a criminalidade em detrimento da ordem pública, exigindo pronta atuação do Estado ... patrimoniais, revelando, assim, personalidade voltada para a delinquência criminal ... No caso em tela tem-se, ainda, que a custódia cautelar é ...
-
Decisão da Presidência nº 1281887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2020
... , de opção política-legislativa direcionada ao combate à criminalidade, que confirmou jurisprudência da 1ª Turma, que já entendia o anterior ... Houve uma opção político-legislativa ante a delinquência maior constatada na quadra vivida, ou seja, tem-se nova interrupção, uma ...
-
Decisão da Presidência nº 148401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2017
... -se de indivíduo que tem características acentuadas de delinquência ou de práticas criminosas, haja vista ser o denunciado, repetimos, ... , em razão de estar relacionado ao aumento da violência e criminalidade, estando, muitas vezes, ligado ao crime organizado ... Ademais, é fonte ...
-
Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. R EITERAÇÃO DELITIVA EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. AGRAVO DESPROVIDO.1. No caso dos autos, a Corte Estadual concluiu pela inaplicabilidade do princípio da insignificância em razão de o recorrente ser contumaz praticante de crimes contra o patrimônio.Tal justificativa encontra respaldo...
-
Decisão monocrática Nº 235871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... nos mecanismos oficiais de repressão às diversas formas de delinquência". Por fim, diante do exposto, as medidas alternativas diversas da prisão n\xC3" ... deixa claro que está profundamente imerso no universo da criminalidade e que sua soltura ameaça, de forma efetiva, a paz social ...
-
Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. REITERAÇÃODELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.A validade da segregação cautelar está condicionada à observância,em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art.312 do Código de Processo...
-
Decisão da Presidência nº 183205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... da justiça em face do aumento crescente dos índices de criminalidade ... Assim, a preservação da ordem pública não se restringe às ... nos mecanismos oficiais de repressão às diversas formas de delinquência ... O modo como o requerente supostamente teria praticado o crime, ...
-
Decisão da Presidência nº 1281886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2020
... , de opção política-legislativa direcionada ao combate à criminalidade, que confirmou jurisprudência da 1ª Turma, que já entendia o anterior ... Houve uma opção político-legislativa ante a delinquência maior constatada na quadra vivida, ou seja, tem-se nova interrupção, uma ...
-
Decisão monocrática Nº 219374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2023
... e individualização do “castigo”, desestimulando a delinquência, vedada a revisão do julgado ante a inércia da Justiça Pública ... ção do delito, representando qualquer delas incentivo à criminalidade, além do que as circunstâncias negativas e a reincidência antes ...
-
Decisão da Presidência nº 138225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2016
... é no sentido de que a reiteração criminosa indicadora de delinquência habitual ou profissional é suficiente para descaracterizar o crime ... criminalidade. [ ] Neste diapasão, cabe salientar que os delitos de receptação ...
-
Paralisação de trabalho de Interesse Coletivo e Sabotagem: Uma Leitura a partir das Liberdades Coletivas e dos Direitos Fundamentais Sociais
... a comunidade e o sujeito quanto às consequências da delinquência. Segundo as lições de Bitencourt (2006, p. 114), tais teorias remetem a ... e jurista alemão que o direito penal é a solução para a criminalidade, e esse fato se daria por duas formas: de um lado com a ameaça de pena; e ...
-
Direito desportivo penal
... A participação tem natureza acessória, derivando a sua criminalidade do alargamento da punição do fato principal, razão pela qual exige-se ... Portanto, podem existir diversas modalidades de delinquência coletiva que podem se apresentar em forma de concurso necessário, autoria ...
-
O oculto
... se coloca será a de saber como, no fundo, manter um tipo de criminalidade, ou seja, o roubo, dentro de limites que sejam social e economicamente ... ô-mica e higiene social’, ‘A habitação como fator da delinquência’, ‘A habitação e a moral’, ‘Moradia e harmonia conjugal’, ...
-
A gestão de ilegalismos de Foucault como categoria de análise de questões jurídicas no Brasil
A proposta desse artigo é examinar e fornecer um subsídio teórico e analítico para pesquisas jurídicas. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa exploratória que investigou a ferramenta “ilegalismo” e suas possíveis contribuições como categoria de análise para definir e explicar problemas normativos e a atuação do judiciário na modernidade. O principal referencial é Foucault, cuja leitura foi feita
... 74) e dava-lhe as costas quando caiam na criminalidade comum ou quando assumiam a forma de lutas políticas, como no caso do ... como infração e acusação, bem como a categoria delinquência da criminologia. Essa superação se deu ao denunciar a falsa neutralidade ... -
A psicanálise na cena do crime
O texto traz algumas reflexões sobre as relações da psicanálise com a criminologia. Para isto, o autor faz uma breve digressão sobre as origens da criminologia, a partir do trabalho de referência de Lombroso. Em seguida, apresenta as primeiras participações da psicanálise na cena do crime quando, no início do século XX, Freud apresenta uma conferência sobre a psicanálise e os fatos jurídicos, e...
... teorizador do crime a constituir uma documentação sobre a criminalidade, escrita pelos condenados: diários íntimos, autobiografias, depoimentos ... ético-morais, que cria os comportamentos desviantes e a delinquência. Sem este cuidado, estaríamos aos poucos importando modos de conduta e ... -
Acórdão Nº 228113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR NÃO PREENCHIDOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... delinquência, que não assolam somente os grandes centros, mas vêm ... tomando conta ... criminalidade e ao contato com substâncias proscritas ... Além disso, conforme ... -
Decisão monocrática Nº 229768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2023
... de agência bancária, com claro intuito de fortalecer a criminalidade ... No sentir deste Magistrado, o apoderamento do patrimônio alheio ... ficha criminal do réu e de sua personalidade voltada para a delinquência, bem como porque encontra-se foragido da Justiça. Assim, a ordem pública ...
-
A retomada de uma teoria materialista do crime e da pena: aportes a partir de Marx e Pachukanis
... eleva sua riqueza sem diminuir sua miséria, e eleva sua criminalidade ainda mais rapidamente” (MARX, 2014, p. 120), e diz, logo em seguida, ... ; mas, assim como a aplicação ( the working of ) da Lei da Delinquência Juvenil demonstra, depende, em certa medida, da sociedade oficial ( ...
-
Reduzir a maioridade penal não atinge o âmago do problema
Juliana Lavigne: Reduzir a maioridade penal não atinge o problema
... Tal já se mostrou inócuo para combater a criminalidade adulta e, por certo, a repetição de um modelo que já não deu certo, ... Portanto, do ponto de vista da segurança pública, a delinquência juvenil não é o maior problema ... Assim, o rebaixamento da idade penal ... -
'Justiça Militar precisa de mais mulheres para diversificar aplicação do Direito'
Entrevista: Maria Elizabeth Rocha, ex-presidente do STM
... o condão de ensinar e mostrar aos militares que se houver delinquência por parte deles o apenamento é rápido, eficaz e rigoroso ... ConJur — ... , acho inclusive que certas condutas sequer resvalam em criminalidade, apenas em infração disciplinar — como dormir em serviço. A ... -
Críticas e sugestões ao combate ao crime de abuso de poder econômico
Apesar do crime de abuso do poder econômico produzir consequências negativas para a vida econômica, política e social, o nosso sistema muitas vezes é complacente com a sua prática. O presente artigo objetiva demonstrar como é a atuação do sistema jurídico na punição desse delito e apresenta sugestões para tornar o seu combate mais efetivo
... frustrando as formas de luta que lhes são dirigidas, a criminalidade econômica é uma ameaça séria a minar os alicerces de qualquer ... BItENCOuRt, Cezar Roberto. Princípios garantistas e a delinquência do colarinho branco. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São ... -
Enforcement e compliance: desafios dos programas de integridade na aplicação de sanções. um panorama do novo mercado
... era insuficiente, ou que o Estado não podia mais combater a criminalidade econômica com uso de força bruta, cortes e prisões 4 ... O Estado, ... Criminologia e delinquência ...
-
A Experiência do Cárcere e a Deslegitimação do Discurso Jurídico-Penal Instituído
1. O Papel da Mídia na Divulgação da Criminalidade - 2 – Indissociabilidade entre Violência e Sistema Penal - 3. Insustentabilidade da Organização Cultural do Sistema de Justiça Criminal
... , quais sejam, o papel da mídia na divulgação da criminalidade, a indissociabilidade entre violência e sistema penal e, por fim, a ... classes marginalizadas, associando-as ao estereótipo da delinqüência. A eleição da pobreza como elemento vinculado à violência, em uma ...