Delito premeditado
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Acordão da , 08-11-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÃDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ELEMENTOS CONCRETOS QUE DESBORDAM O TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. QUANTUM DE 1/5 DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - A parte...
... delito. (AgRg no ... REsp n. 1.433.071/AM, Sexta Turma, Relª. Minª. Maria ... crime foi cometido, tratando-se, ainda, de delito premeditado ... Conforme o entendimento consolidado no âmbito desta Corte, "a ... -
Decisões Monocráticas nº 175456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... Destacou os contornos do delito, no que premeditado, tendo sido o ofendido surpreendido, com disparos de ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTOMONOCRÁTICO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. EXTORSÃOQUALIFICADA EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NASENTENÇA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DOS AGRAVANTES. MODUS OPERANDI.AGENTES PÚBLICOS...
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Decisão monocrática Nº 226001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... VETOR CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REDUTORA DA TENTATIVA. ART. 14, II DO CÓDIGO ... sobre o mínimo legal, uma vez que se anotou que o delito foi premeditado, o que se tem entendido ser razão bastante para a exasperação da ...
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Decisão monocrática Nº 223538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... , oriundo do 9º Distrito Policial de Guarulhos, relatando possível delito de Extorsão, Associação Criminosa e Uso Ilegítimo de Distintivo, ... circunstâncias do caso concreto, que revelam que o delito foi premeditado, demonstram que os réus são pessoas perigosas, sendo necessária a ...
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Acórdão Nº 223538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MAJORADA PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. CONTEMPORANEIDADE VERIFICADA. 1. A gravidade em concreto do crime e a periculosidade dos agentes, evidenciada pelo modus operandi, constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva. Precedentes. 2. O Supremo Tribunal...
... do 9º Distrito Policial de Guarulhos, relatando possível ... delito de Extorsão, Associação Criminosa e Uso Ilegítimo ... de Distintivo, ... caso concreto, que revelam que o delito foi premeditado, ... demonstram que os réus são pessoas perigosas, sendo ... necessária ... -
Decisão da Presidência nº 129764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2015
... Tem-se nos autos que o Paciente foi denunciado pela prática do delito do art. 157, § 2º, inc ... I, c/c art. 14, inc ... I, do Código ... semiaberto, uma vez que à elevada culpabilidade do delito premeditado soma-se a gravidade das consequências do crime porque, além do trauma ...
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Decisão da Presidência nº 128111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... foi decretada e mantida fundamentalmente, em razão da gravidade do delito premeditado, decorrente do rompimento de relações entre autor e vítima, ...
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Decisões Monocráticas nº 128111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... foi decretada e mantida fundamentalmente, em razão da gravidade do delito premeditado, decorrente do rompimento de relações entre autor e vítima, ...
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Decisões Monocráticas nº 126581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2015
... ÇÃO DE REGIME MENOS GRAVOSO E RECURSO EM LIBERDADE ATINENTE AO DELITO DE TÓXICO, POIS, CARACTERIZA-SE DIREITO AMPARDO POR LEI FEDERAL E LEI ... semiaberto, uma vez que à elevada culpabilidade do delito premeditado soma-se a gravidade das consequências do crime porque, além do trauma ...
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Decisão monocrática Nº 1390423 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... – PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO EX-PREFEITO E DE TERCEIRO PELO DELITO DE USURPAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA – NÃO ACOLHIMENTO – ATO DE ... – PEDIDO DE ELEVAÇÃO DA PENA PELO DELITO TER SIDO PREMEDITADO – ACOLHIMENTO SOMENTE A DETERMINADOS FATOS – PREMEDITAÇÃO QUE ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E PERSONALIDADE. FRAÇÃO DE UM SEXTO NA PRIMEIRA E SEGUNDA ETAPA DO CÁLCULO PENAL. REITERAÇÃO DOS PLEITOS FORMULADOS NO HC N. 636.151/ES, JÁ JULGADO. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. No HC n. 636.151/ES, a Defesa...
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Acórdão Nº 01010290420198200129 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 17-07-2023
... ável ao caso concreto, após o exame percuciente dos elementos do delito, e em decisão motivada.Destarte, cabe às Cortes Superiores, apenas, o ... com que o crime foi cometido, tratando-se, ainda, de delito premeditado. Conforme o entendimento consolidado no âmbito desta Corte, "a ...
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Acórdão nº 1009995-60.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 18-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE DISSIMULAÇÃO. CONDENAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. 1. VISADA A READEQUAÇÃO DA PENA-BASE. DEPRECIAÇÃO DOS VETORES CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, NA FRAÇÃO DE 1/6. PROCEDÊNCIA. 1.1. CULPABILIDADE DO AGENTE REPROVÁVEL. CRIME PREMEDITADO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº. 49 TCCR/TJMT. 1.2. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME...
... PROCEDÊNCIA. 1.1. CULPABILIDADE DO AGENTE REPROVÁVEL. CRIME PREMEDITADO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº. 49 TCCR/TJMT. 1.2. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME ... IMPROCEDÊNCIA. CONFISSÃO PARCIAL DO DELITO. INFLUÊNCIA NO CONVENCIMENTO SOBRE A AUTORIA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO ... -
Decisão da Presidência nº 157175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... DOSIMETRIA ... CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO ... FUNDAMENTOS IDÔNEOS PARA A MAJORAÇÃO DA PENA-BASE ... AUSÊNCIA ... desfavorável ao paciente, quais sejam: o homicídio foi premeditado para ocorrer no local de trabalho da vítima posto de gasolina , onde ...
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Decisões Monocráticas nº 157175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... DOSIMETRIA ... CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO ... FUNDAMENTOS IDÔNEOS PARA A MAJORAÇÃO DA PENA-BASE ... AUSÊNCIA ... desfavorável ao paciente, quais sejam: o homicídio foi premeditado para ocorrer no local de trabalho da vítima posto de gasolina , onde ...
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Decisões Monocráticas nº 125461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2014
... favoráveis ao paciente, sendo certo que apenas a gravidade do delito mostra-se insuficiente para a imposição do regime prisional mais grave, ... semiaberto, uma vez que à elevada culpabilidade do delito premeditado soma-se a gravidade das consequências do crime porque, além do trauma ...
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Decisões Monocráticas nº 124582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2014
... Ao delito descrito pelo artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06 são cumulativamente ... semiaberto, uma vez que à elevada culpabilidade do delito premeditado soma-se a gravidade das consequências do crime porque, além do trauma ...
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Decisões Monocráticas nº 123910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2014
... de seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão pela prática do delito de roubo ... Sustenta que Muito embora o paciente tenha sido condenado a ... semiaberto, uma vez que à elevada culpabilidade do delito premeditado soma-se a gravidade das consequências do crime porque, além do trauma ...
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Decisões Monocráticas nº 125767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2014
... tribunal a quo reduziu a pena aplicada ao paciente pela prática do delito tipificado no artigo 155, § 4.º, IV, do Código Penal, fixando-a em 01 ... semiaberto, uma vez que à elevada culpabilidade do delito premeditado soma-se a gravidade das consequências do crime porque, além do trauma ...
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Decisões Monocráticas nº 123222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2014
... ão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito ... A interpretação do referido enunciado em sentido inverso, conduz ... semiaberto, uma vez que à elevada culpabilidade do delito premeditado soma-se a gravidade das consequências do crime porque, além do trauma ...
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Decisão da Presidência nº 127501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2015
... CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA ... I No ... semiaberto, uma vez que à elevada culpabilidade do delito premeditado soma-se a gravidade das consequências do crime porque, além do trauma ...
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Decisões Monocráticas nº 127501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2015
... CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA ... I No ... semiaberto, uma vez que à elevada culpabilidade do delito premeditado soma-se a gravidade das consequências do crime porque, além do trauma ...
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Decisão monocrática Nº 232699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2023
... DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. MOTIVAÇÃO CONCRETA. CRITÉRIO. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR ... premeditado, não elevam a base, destacando-se que a última parte, inclusive, está ...
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Decisão da Presidência nº 180830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... ícios fortes de que Sebastião Fernando Teixeira Júnior tenha premeditado todo o delito em questão, arquitetando a empreitada criminosa que ...