Delitos de caça
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Decisão monocrática Nº 1370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... pela Procuradoria-Geral da República imputando ao acusado os delitos objeto de apuração na presente ação penal foi recebida pelo Plenário ... atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; ... (vi) Proibição de utilização de redes sociais; ... (vii) ...
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Decisão monocrática Nº 1163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... pela Procuradoria-Geral da República imputando ao acusado os delitos objeto de apuração na presente ação penal foi recebida pelo Plenário ... atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; ... (vi) Proibição de utilização de redes sociais; ... (vii) ...
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Decisão monocrática Nº 1074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... pela Procuradoria-Geral da República imputando ao acusado os delitos objeto de apuração na presente ação penal foi recebida pelo Plenário ... atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; ... (vi) Proibição de utilização de redes sociais; ... (vii) ...
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Decisão monocrática Nº 1418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... pela Procuradoria-Geral da República imputando ao acusado os delitos objeto de apuração na presente ação penal foi recebida pelo Plenário ... atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; ... (vi) Proibição de utilização de redes sociais; ... (vii) ...
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Decisão monocrática Nº 1499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... pela Procuradoria-Geral da República imputando à acusada os delitos objeto de apuração na presente ação penal foi recebida pelo Plenário ... atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; ... (vi) Proibição de utilização de redes sociais; ... (vii) ...
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Decisão monocrática Nº 1110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... pela Procuradoria-Geral da República imputando ao acusado os delitos objeto de apuração na presente ação penal foi recebida pelo Plenário ... atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; ... (vi) Proibição de utilização de redes sociais; ... (vii) ...
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Decisão monocrática Nº 1127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... pela Procuradoria-Geral da República imputando à acusada os delitos objeto de apuração na presente ação penal foi recebida pelo Plenário ... atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; ... (vi) Proibição de utilização de redes sociais; ... (vii) ...
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Decisão monocrática Nº 1174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... pela Procuradoria-Geral da República imputando ao acusado os delitos objeto de apuração na presente ação penal foi recebida pelo Plenário ... atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; ... (vi) Proibição de utilização de redes sociais; ... (vii) ...
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Decisão monocrática Nº 1384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... pela Procuradoria-Geral da República imputando ao acusado os delitos objeto de apuração na presente ação penal foi recebida pelo Plenário ... atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; ... (vi) Proibição de utilização de redes sociais; ... (vii) ...
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Decisão monocrática Nº 1079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... pela Procuradoria-Geral da República imputando ao acusado os delitos objeto de apuração na presente ação penal foi recebida pelo Plenário ... atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; ... (vi) Proibição de utilização de redes sociais; ... (vii) ...
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Acórdão Nº 0000492-91.2016.8.24.0032 do Terceira Câmara Criminal, 27-07-2021
... defesa dos acusados não questiona a materialidade e autoria dos delitos em questão, insurge-se tão somente quanto ao delito de caça à ...
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Iter criminis
... dessa concepção teórica seja o de identificar a tentativa nos delitos formais, já que, nestes, ao se perceber o começo de perigo para o bem ... previsto concretamente a chance de acertar um dos companheiros de caça, por desejar intensamente matar o animal, assumiu o risco de produzir o ...
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Acórdão Nº 182245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... supostos delitos possuírem liame subjetivo e teleológico; (iii) ... como consequência ... exploração de máquinas de caça-níqueis na zona ... oeste da cidade do Rio de Janeiro, chefiadas por ...
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Decisão da Presidência nº 1027115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2017
... D, DO CP) UTILIZAR, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS, DE ORIGEM ESTRANGERIA, EM PROVEITO PRÓPRIO E ALHEIO, SEM A ... ória e objetiva estabelecida entre os crimes antecedentes e os delitos imputados ao Agravante torna prevento o Juízo. 6 ... O princípio do pas ...
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Decisões Monocráticas nº 1151060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... MÁQUINA CAÇA-NÍQUEL ... INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS ... NULIDADE DAS ... dos agentes, com vistas à prática de indeterminado número de delitos, hipótese verificada nos presentes autos, exceto no que se refere ao ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: ( ... ) florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos ... Não fosse assim, nenhuma sanção estatal existiria para pequenos delitos, gerando um caos social ... 5.3.5.3 Nexo causal ... A nexo causal é ...
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... Lei de Proteção à Fauna, Lei 5.197/67, conhecida como Código de Caça, que muito se aproxima do modelo protecionista, adotado depois pela ... delitos contra a fauna silvestre. Salienta o autor que “com esta lei, os danos ... -
Decisão monocrática Nº 212070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... também mantinha no interior do bar máquinas conhecidas como "caça-níqueis", propícias ao jogo de azar, colocando-as à disposição do ... delitos descritos na incoativa de forma suficiente a propiciar ao paciente o ...
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Decisões Monocráticas nº 177915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
... mediante interceptações telefônicas no bojo da Operação Caça às Bruxas, além do mais a necessidade da custódia está reforçada ... ção da lei penal em razão das circunstâncias e gravidade dos delitos, consorciada com o comportamento do Paciente que tenta a todo o custo se ...
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Decisão Monocrática Nº 0005823-03.2014.8.06.0169 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-04-2023
... objetos era para caça pessoal e nunca com o fito de realizar outros ... delitos. Mencionou que ...
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Witchcraft in Curitiba's village: law and misogyny (xviii)/Feiticaria na vila de Curitiba: direito e misoginia (xviii).
... XVIII, momento no qual a Igreja se estruturou melhor; (iii) os delitos mais reprimidos estavam vinculados a questoes de ordem moral; (iv) o ...
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Decisão da Presidência nº 122980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2014
... com contornos de organização criminosa, para cometimento de delitos contra a administração pública em geral, lavagem de ativos, objetivando ... , máquinas eletrônicas programáveis, principalmente, caça-níqueis compostos por equipamentos eletrônicos importados do exterior ...
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Decisões Monocráticas nº 122980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2014
... com contornos de organização criminosa, para cometimento de delitos contra a administração pública em geral, lavagem de ativos, objetivando ... , máquinas eletrônicas programáveis, principalmente, caça-níqueis compostos por equipamentos eletrônicos importados do exterior ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... 289-295 ... Winfried Hassemer, ¿Puede haber delitos que no afecten a un bien jurídico penal? In: ... HEFENDEHL, Roland (ed.) ... punia com a mesma pena aquele que realizava caça sem autorização e ... aquele que, mesmo autorizado, não portava os ...
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Decreto nº 9.071 de 02/06/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2339 (2017), de 27 de janeiro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Centro-Africana.
... ável e transparente e de modo a responsabilizar os autores desses delitos penais ou de má conduta, e destacando também a necessidade de impedir a ... ção e comércio de recursos naturais, como ouro e diamantes, da caça ilegal de espécies silvestres, ... Notando com preocupação também as ...