Delitos de caça
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Homicídio Simples
... Percebe, contudo, que a caça se posicionou perto do companheiro. Sabe, portanto, que, se errar o ... ícia privada ou por grupo de extermínio, o concurso material de delitos entre o homicídio circunstanciado e o delito de associação criminosa ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... 19), e em judiciária, incumbida da apuração de delitos (art. 20) 406 ... A repressão a infrações penais consubstancia-se ... e crenças do tempo – pode levar ao tradicional fenômeno da “caça ...
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Uma Análise Constitucional Geral e Sistêmica da Atividade Policial
... -se de forte imunidade material e penal parlamentar, dos chamados delitos de opinião, palavras, votos ... São normas constitucionais de eficácia ... e julgamento das antigas contravenções previstas pelo Código de Caça e, finalmente, o processo e julgamento das contravenções previstas pelo ...
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Acórdão Nº 212070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PROVIDÊNCIA INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO ANÔMALA DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos termos do artigo 395,...
... interior do bar máquinas conhecidas como ‘caça-níqueis’, ... propícias ao jogo de azar, colocando-as à disposição ... caracterização dos delitos descritos na incoativa de forma ... suficiente a propiciar ao paciente o ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO HEXAGRAMA. POLICIAIS MILITARES E CIVIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. EXPLORAÇÃO ILEGAL DE JOGOS DE AZAR. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DO PLEITO. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO....
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nº 2003.36.00.011268-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Abril de 2005
... 05/14): ... O requerente foi incluído no processo de Caça Níqueis e formação de Quadrilha (autos nº 2002.8183-8) e teve sua ... processo de competência do Júri, não vincula esse ilícito aos delitos denunciados naquele processo, além do mais os fatos que deram origem aos ...
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Decisão da Presidência nº 999926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2018
... INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ... ADEQUAÇÃO TÍPICA ... CAÇA-NÍQUEIS ... CONTRABANDO CONFIGURADO ... IN DUBIO PRO REO ... ÚNICO ... testemunhas, observa-se que os mesmos sequer se relacionam com os delitos imputados ao apelante, na medida em que se dirigem exatamente a membros da ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... ça de arroz para subsistência de sua família e o seringueiro que caça na mata para o seu sustento não podem ser equiparados aos responsáveis ... que as ofensas ao meio ambiente fossem enquadradas como “delitos de desobediência às prescrições emanadas do direito administrativo ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 378374 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE CONTRABANDO DE COMPONENTES DE MÁQUINAS "CAÇA-NÍQUEIS". INAPLICABILIDADE. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1. Nos ... pena de se aceitar, ou mesmo incentivar, a prática de pequenos delitos ... 6. Agravo regimental a que se nega provimento ... (AgRg no AREsp ...
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Decisão da Presidência nº 966624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2016
... CAÇA-NÍQUEIS ... PEÇA DE ORIGEM ESTRANGEIRA ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... que denota a impropriedade da consunção, já que autônomos os delitos, sendo certo que, para a figura típica do art. 334 do Código Penal, ...
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Corrupção e Crimes Ambientais
... de combustível nos oceanos, queimadas destruindo a mata atlântica, caça predatória de espécies em extinção etc. Porém, todas essas atividades ... Delitos contra o meio ambiente, segundo a Interpol, são a quarta maior atividade ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO ATIVA. EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. LICITUDE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Ausência de qualquer ilegalidade a ser reconhecida na hipótese, mas, ao contrário, o estrito cumprimento das determinações contidas na Lei n. 9.296/1996.2. Na espécie, o Ministério Público de São Paulo, por meio do GAECO -...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
HABEAS CORPUS. ARTS. 317 (TRÊS VEZES) E 288 (UMA VEZ) DO CÓDIGOPENAL E 1.º DA LEI N. 9.613/98 (SEIS VEZES). INTERCEPTAÇÕESTELEFÔNICAS LEGALMENTE AUTORIZADAS NO PROCEDIMENTO CRIMINALANTERIOR, CONEXO. VALIDADE DA PROVA ENCONTRADA FORTUITAMENTE.SERENDIPIDADE. INVESTIGAÇÃO DO MESMO GRUPO CRIMINOSO.LEGITIMIDADE DA DECRETAÇÃO E DAS RENOVAÇÕES DAS INTERCEPTAÇÕESTELEFÔNICAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADES...
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Direito Penal
... árias à garantia da legalidade material as leis que descrevem os delitos de forma vaga e imprecisa, deixando nas mãos dos juízes a definição do ... ) É exemplo típico do chamado Direito Penal do Inimigo: (A) a caça, o sequestro e a condução do oficial nazista (Executor Chefe do III ...
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Decisão da Presidência nº 136277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... porque se trata de paciente que responde a 39 ações penais por delitos" relacionados à exploração de jogos de azar em locais públicos ou acess\xC3" ... ção dos procedimentos policiais e apreensão de diversas máquinas caça-niqueis) e (iii) na necessidade de aplicação da lei penal ... Ademais, ...
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nº 2003.36.00.006923-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Noviembre de 2004
... esta a causa de fixação da competência da Justiça Federal, os delitos de contrabando de máquinas proibidas de jogos. De toda sorte, como além ... participação na exploração ilegal de jogo do bicho, máquinas de caça-níqueis, entre outros, tudo objeto da Ação Penal n ...
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Acórdãos nº 0001500-54.2014.8.26.0635 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... Também não é crível que policiais saiam à caça de pessoas inocentes e intencionalmente as envolvam em delitos apenas ...
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Direito Ambiental
... ão, dos estados e do Distrito Federal legislar acerca de florestas, caça, conservação da natureza e defesa dos recursos naturais ... (2) A ... é possível a responsabilização penal da pessoa jurídica por delitos ambientais independentemente da responsabilização concomitante da pessoa ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... 4) núcleo de executores materiais dos delitos, no qual está ... inserido o denunciado. Unindo-se à massa, o denunciado ... still" e uma "faca esportiva esporte pesca camping caça selva ... lâmina com bússola e bainha" ... Junto aos demais agentes que ...
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Decisão monocrática Nº 1122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... pela Procuradoria-Geral da República imputando à acusada os delitos objeto de apuração na presente ação penal foi recebida pelo Plenário ... atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; ... (vi) Proibição de utilização de redes sociais; ... (vii) ...
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Decisão monocrática Nº 1370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... pela Procuradoria-Geral da República imputando ao acusado os delitos objeto de apuração na presente ação penal foi recebida pelo Plenário ... atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; ... (vi) Proibição de utilização de redes sociais; ... (vii) ...
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Decisão monocrática Nº 1163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... pela Procuradoria-Geral da República imputando ao acusado os delitos objeto de apuração na presente ação penal foi recebida pelo Plenário ... atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; ... (vi) Proibição de utilização de redes sociais; ... (vii) ...
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Decisão monocrática Nº 1074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... pela Procuradoria-Geral da República imputando ao acusado os delitos objeto de apuração na presente ação penal foi recebida pelo Plenário ... atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; ... (vi) Proibição de utilização de redes sociais; ... (vii) ...
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Decisão monocrática Nº 1418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... pela Procuradoria-Geral da República imputando ao acusado os delitos objeto de apuração na presente ação penal foi recebida pelo Plenário ... atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; ... (vi) Proibição de utilização de redes sociais; ... (vii) ...
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Decisão monocrática Nº 1499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... pela Procuradoria-Geral da República imputando à acusada os delitos objeto de apuração na presente ação penal foi recebida pelo Plenário ... atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; ... (vi) Proibição de utilização de redes sociais; ... (vii) ...