Demarcação terra indígena
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Mandado de segurança não serve para debater demarcação de terra indígena
Mandado de segurança não serve para debater demarcação de terra
Mandado de segurança não é instrumento cabível para debater demarcação de terra indígena, já que o tema pede produção de provas para formar entendimento, o que não é inviável nesse recurso. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de... -
Ministério da Justiça muda critérios para demarcação de terra indígena
Ministério da Justiça muda critérios para demarcar terra indígena
Uma norma publicada discretamente nesta quarta-feira (18/1) altera os parâmetros para a demarcação de terras indígenas no país, dando ao Ministério da Justiça o poder de rever todas as análises feitas durante processo administrativo da Funai (Fund... - DECRETO Nº 274, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Terra Vermelha, No Estado do Amazonas.
- Decreto de 05/06/2012 ( seq-sf: 4 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA XIPAYA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ALTAMIRA, ESTADO DO PARA.
- DECRETO Nº 0-004, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Homologa a DemarcaÇÃo Administrativa da Terra Indigena Xipaya, Localizada No Municipio de Altamira, Estado do Para.
- DECRETO Nº 0, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Homologa a DemarcaÇÃo Administrativa da Terra Indigena Santa Cruz da Nova AlianÇa, Localizada No Municipio de Tonantins, Estado do Amazonas.
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DECRETO Nº 22, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991. Dispõe Sobre o Processo Administrativo de Demarcação das Terras Indigenas e da Outras Providencias.
... § 3º O grupo indígena envolvido participará do processo em todas as suas fases ... § 4º ... ao órgão federal de assistência ao índio, caracterizando a terra indígena a ser demarcada ... § 7º Aprovado o relatório pelo titular ...
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Terra indígena não pode ser ampliada cinco anos depois da demarcação
Terra indígena não pode ser ampliada 5 anos depois da demarcação
Mesmo se houver erro administrativo, uma terra indígena não pode ter seus limites ampliados pelo... - DECRETO Nº 0, DE 24 DE ABRIL DE 2013. Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Kayabi, Localizada Nos Municipios de Apiacas, No Estado de Mato Grosso, e Jacareacanga, No Estado do Para.
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Acórdão Nº 1373002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Procedimento de demarcação de terra indígena. Alegada violação ao contraditório e à ampla defesa. Incidência dos temas 660 e 424 da repercussão geral. 4. Necessários prévia análise da legislação infraconstitucional pertinente e reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Ofensa reflexa à Constituição Federal....
... Administrativo. 3. Procedimento de demarcação de terra indígena ... Alegada violação ao ... -
Acórdão nº 2006/0218947-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO POSSESSÓRIA. DEMARCAÇÃO DE TERRA. COMUNIDADE INDÍGENA. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. INTERESSE DA UNIÃO E DO IBAMA NO FEITO. REVISÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA N
... AÇÃO POSSESSÓRIA. DEMARCAÇÃO DE TERRA. COMUNIDADE ... -
Acórdão nº 2005/0117159-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. DEMARCAÇÃO DA TERRA INDÍGENA "GUYRAROKÁ" EM MATO GROSSO DO ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... em julgado fixar a indenização da terra nua ou das benfeitorias indenizáveis em valor ... de outras áreas, em virtude de demarcação de terra indígena, titulação de comunidade ...
- DECRETO Nº 0-005, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Homologa a DemarcaÇÃo Administrativa da Terra Indigena Porto Limoeiro, Localizada No Municipio de Santo Antonio do IÇa, Estado do Amazonas.
- Decreto de 05/06/2012 ( seq-sf: 5 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA PORTO LIMOEIRO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO IÇA, ESTADO DO AMAZONAS.
- DECRETO Nº 0-006, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Homologa a DemarcaÇÃo Administrativa da Terra Indigena Lago do Marinheiro, Localizada No Municipio de Careiro, Estado do Amazonas.
- Decreto de 05/06/2012 ( seq-sf: 6 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA LAGO DO MARINHEIRO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE CAREIRO, ESTADO DO AMAZONAS.
- DECRETO Nº 0-003, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Homologa a DemarcaÇÃo Administrativa da Terra Indigena Riozinho do Alto Envira, Localizada Nos Municipios de Feijo e Santa Rosa do Purus, Estado do Acre.
- Decreto de 05/06/2012 ( seq-sf: 3 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA RIOZINHO DO ALTO ENVIRA, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE FEIJO E SANTA ROSA DO PURUS, ESTADO DO ACRE.
- DECRETO Nº 0-001, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Homologa a DemarcaÇÃo Administrativa da Terra Indigena Matintin, Localizada Nos Municipios de Santo Antonio do IÇa e Tonantins, Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 0, DE 19 DE ABRIL DE 2011. Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Barro Alto, Localizada No Municipio de Tonantins, No Estado do Amazonas.
- Decreto de 05/06/2012 ( seq-sf: 1 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA MATINTIN, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE SANTO ANTONIO DO IÇA E TONANTINS, ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto de 05/06/2012. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA SANTA CRUZ DA NOVA ALIANÇA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE TONANTINS, ESTADO DO AMAZONAS.
- DECRETO Nº 0-002, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Homologa a DemarcaÇÃo Administrativa da Terra Indigena Tenharim Marmelos - Gleba B, Localizada Nos Municipios de Humaita e Manicore, Estado do Amazonas.
- Decreto de 05/06/2012 ( seq-sf: 2 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA TENHARIM MARMELOS - GLEBA B, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE HUMAITA E MANICORE, ESTADO DO AMAZONAS.