Demarcação terra indígena
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022884220194050000), 17-12-2019
EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE TERRA INDÍGENA. LIMITES DE DEMARCAÇÃO DA ÁREA DISCUTIDOS EM OUTRO FEITO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a suspensão do feito em razão da possibilidade do desfecho do processo...
... que nele se discute os limites de demarcação da terra indígena em tela. Alega a agravante que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022771320194050000), 17-12-2019
EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE TERRA INDÍGENA. LIMITES DE DEMARCAÇÃO DA ÁREA DISCUTIDOS EM OUTRO FEITO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a suspensão do feito em razão da possibilidade do desfecho do processo...
..., no qual se discute os limites de demarcação na terra indígena "Entre Serras". A autarquia, ... - Decreto de 19/04/2004 ( seq-sf: 3 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA IGARAPE GRANDE, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ALVARÃES, ESTADO DO AMAZONAS,
- Decreto de 27/10/2004 ( seq-sf: 8 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA LAGO JAUARI, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE MANICORE, ESTADO DO AMAZONAS.
- DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Escondido, Localizada No Municipio de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº ., DE 30 DE AGOSTO DE 2000. Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Ubawawe, Localizada No Municipio de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso.
- Decreto de 27/10/2004 ( seq-sf: 3 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA ALTO TARAUACA, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE JORDÃO E FEIJO, ESTADO DO ACRE.
- Decreto de 21/12/2006. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA TOLDO CHIMBANGUE II, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE CHAPECO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
- DECRETO Nº ., DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Rio Dos Pardos, Localizada No Municipio de Porto União, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 98825, DE 15 DE JANEIRO DE 1990. Homologa Demarcação Administrativa da Terra Indigena Carretão Ii, que Menciona, No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 0-016, DE 14 DE ABRIL DE 1998. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Sucuriy, Municipio de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DECRETO Nº 98826, DE 15 DE JANEIRO DE 1990. Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Carretão I, que Menciona, No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 0-006, DE 23 DE MAIO DE 1996. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Taihantesu, Localizada No Municipio de Comodoro, Estado de Mato Grosso.
- Decreto de 27/10/2004. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA PANAMBIZINHO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- DECRETO Nº 0-011, DE 14 DE ABRIL DE 1998. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Rio Apaporis, Localizada No Municipio de Japura, Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº ., DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Urubu Branco, Localizada Nos Municipios de Santa Terezinha, Confresa e Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso.
- Decreto de 03/07/1995 ( seq-sf: 10 ). HOMOLOGA A DEMARCAçÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA FIGUEIRAS, LOCALIZADA NO ESTADO DE MATO GROSSO.
- DECRETO Nº 0-008, DE 23 DE MAIO DE 1996. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Tibagy/mococa, Localizada No Municipio de Ortigueira, Estado do Parana.
- Decreto de 08/09/1998 ( seq-sf: 7 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA AGUAS BELAS, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE PRADO, ESTADO DA BAHIA.
- DECRETO Nº 0-004, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Cantarure (kantarure) Localizada No Municipio de Nova Gloria Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 0-020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Acimã, Localizada No Municipio de Labrea, Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 0-007, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Aguas Belas, Localizada No Municipio de Prado, Estado da Bahia.
- Decreto de 20/04/2001 ( seq-sf: 1 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA MIGUEL/JOSEFA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE AUTAZES, ESTADOS DO AMAZONAS.
- Decreto de 27/10/2004 ( seq-sf: 2 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA PARANA DO ARAUATO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ITACOATIARA, ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto de 27/10/2004 ( seq-sf: 1 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA RIO JUMA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE CAREIRO, ESTADO DO AMAZONAS.