Demarcação terra indígena
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Acórdão nº 2014/0152037-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DEMARCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO SÍTIO IMEMORIAL DA TERRA INDÍGENA DO MORRO DO OSSO DE PORTO ALEGRE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. PRODUÇÃO DE PROVA. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. Não cabe falar em...
...AGRAVANTE. : COMUNIDADE INDÍGENA KAIGANG DO MORRO DO . ...CIVIL. . ADMINISTRATIVO. . DEMARCAÇÃOL . DA TERRA" INDÍGENA DO MORRO DO OSSO DE \xC2"... - DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Decreto - Homologa a Demarcação da Terra Indigena Bau, Localizada No Municipio de Altamira, Estado do Para.
- Decreto de 19/06/2008 ( seq-sf: 1 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO DA TERRA INDIGENA BAU, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ALTAMIRA, ESTADO DO PARA.
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Acórdão Nº 37254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
Direito Administrativo e Constitucional. Agravo interno em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Demarcação de terra indígena. Portaria declaratória. Necessidade de dilação probatória. Descabimento do writ. 1. Agravo interno contra decisão que manteve a extinção sem resolução do mérito de mandado de segurança. 2. A parte agravante insiste na alegação de que a área delimitada...
...: COMUNIDADE INDIGENA PARESI. : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. FILHO. ...DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. PORTARIA DECLARATÓRIA. ... -
Acórdão Nº 32310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
EMENTA Agravo regimental no mandado de segurança. Perda superveniente do objeto. Idêntico pedido tramitando em autos de ação cível originária com liminar deferida. Desnecessidade de processamento da impetração. Agravo regimental não provido. 1. O objeto da impetração, consistente na anulação de decreto presidencial que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Kayabi, é
...presidencial que homologou a demarcação administrativa da Terra. Indígena Kayabi, é o ... - DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE ABRIL DE 2011. Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Sapotal, Localizada No Municipio de Tabatinga, No Estado do Amazonas.
- Decreto de 19/04/2011 ( seq-sf: 1 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA SAPOTAL, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE TABATINGA, NO ESTADO DO AMAZONAS.
- DECRETO Nº 0-005, DE 14 DE ABRIL DE 1998. Decreto - Altera o Decreto 292, de 29 de Outubro de 1991, que Homologou a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Rio Areia, Localizada No Municipio de Inacio Martins, Estado do Parana.
- Decreto de 21/12/2009 ( seq-sf: 6 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRA INDIGENA PROSPERIDADE, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE TONANTINS, NO ESTADO DO AMAZONAS.
- Cosmovisão indígena e 'novos' direitos: aportes da demarcação da Terra Guarani Morros dos Cavalos
- Decreto de 19/04/2011. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA BARRO ALTO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE TONANTINS, NO ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto de 05/11/2010 ( seq-sf: 1 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA COMBOIOS, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ARACRUZ, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
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Leonardo DiCaprio exalta luta do Acampamento Terra Livre por demarcação de terras e fala em 'agenda anti-indígena' de Bolsonaro
RIO — O ator e vencedor do Oscar Leonardo DiCaprio, também ativista de causas ambientais, se manifestou nesta sexta-feira (15) em apoio ao acampamento Terra Livre, onde mllhares de indígenas se reuniram durante pelo menos dez dias nas proximidades do...
- Decreto de 31/12/2010. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA APURINÃ DO IGARAPE MUCUIM, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE LABREA, NO ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto de 19/04/2011 ( seq-sf: 2 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA SARAUA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA, NO ESTADO DO PARA.
- DECRETO Nº 0-002, DE 19 DE ABRIL DE 2011. Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Saraua, Localizada No Municipio de Ipixuna do Para, No Estado do Para.
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Acórdão Nº 1358767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. DEMORA NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Conclusão diversa da proferida pelo Tribunal de origem, quanto à existência de atos tendentes a demonstrar os procedimentos de identificação e demarcação de terra indígena demandaria o reexame dos fatos e...
...NO. RECURSO. EXTRAORDINÁRIO. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. DEMORA NA REALIZAÇÃO DO ...identificação e demarcação de terra indígena demandaria o reexame dos. fatos e ... -
Liminar que impedia demarcação de terra indígena em MS há 13 anos é cassada
Liminar que impedia demarcação de terra há 13 anos é cassada
Por entender que houve uma inversão no perigo da demora, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região cassou uma liminar de 2001 que impedia a demarcação da terra indígena Potrero Guaçu, em Paranhus (MS). A liminar cassada atendia alegação de propriet... - Decreto de 05/11/2010. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA TUPINIQUIM, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ARACRUZ, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto de 25/05/1992. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA YANOMAMI, NOS ESTADOS DE RORAIMA E AMAZONAS.
- DECRETO Nº ., DE 25 DE MAIO DE 1992. Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indígena Yanomami, Nos Estados de Roraima e Amazonas.
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Acórdão Nº 34199 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. REITERAÇÃO DE VÍCIOS JÁ APONTADOS NOS ANTERIORES DECLARATÓRIOS. MANIFESTO CARÁTER PROCRASTINATÓRIO. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. DETERMINAÇÃO DE IMEDIATA CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRECEDENTES. 1. Firme é o entendimento desta Suprema Corte,...
...: COMUNIDADE INDIGENA NARUVÔTU. EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ...MANDADO DE. SEGURANÇA. DEMARCAÇÃO. DE. TERRA. INDÍGENA. REITERAÇÃO DE VÍCIOS ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 23782 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. MULTA DIÁRIA IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento...
- Decreto de 21/12/2009. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA ANARO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE AMAJARI, NO ESTADO DE RORAIMA.
- Decreto de 21/12/2009 ( seq-sf: 9 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA ZO'E, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE OBIDOS, ESTADO DO PARA.