demissão funcionario publico
-
Decisão da Presidência nº 2199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2014
... de atribuições entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério ... ção financeira foi posterior à demissão do funcionário público ... Procuradoria-Geral ...
-
Decisões Monocráticas nº 2199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2014
... de atribuições entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério ... ção financeira foi posterior à demissão do funcionário público ... Procuradoria-Geral ...
-
Tirar ações de improbidade da AGU é infantilizar administração, diz PGU
Tirar ações de improbidade da AGU é infantilizar administração
... de improbidade, dando ao Ministério Público a exclusividade da propositura da ação por ... A Lei 8.112/1990 prevê a demissão de funcionário público em caso de improbidade ... -
Acórdãos nº 1001598-82.2015.8.26.0248 de 11ª Câmara de Direito Público, 19 de Julio de 2018
... : JOSÉ FABIANO CAMBOIM DE LIMA Ação movida por ex-funcionário público municipal de Indaiatuba, objetivando o restabelecimento ... ência necessária da aplicação da pena disciplinar de demissão a bem do serviço público, nos termos do artigo ...
-
Esconder de auditores quem aderiu à regularização é 'comum', diz Receita
Esconder quem aderiu à regularização de ativos é "comum", diz Fisco
... O primeiro dispositivo pune com demissão o funcionário público que violar o sigilo ... -
Acórdão Nº 1383198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DEMISSÃO. PROCESSO ... ADMINISTRATIVO ... funcionário que praticar insubordinação grave encontra-se ...
-
Decisão monocrática Nº 1382213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... "SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PELOTAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO ... ágio probatório, o que culminou na sua demissão ... 2. No âmbito municipal, a pena de ... ência não se refere à pena ao Funcionário Público, mas mera notificação ordinária ...
-
Improbidade: perda do cargo não significa perda do tempo de contribuição
Lima Neto: Improbidade administrativa e tempo de contribuição
... da aposentadoria não impede o servidor público apenado de utilizar em outro regime de ... ções previstas no Estatuto do Funcionário Público do Estado do Rio de Janeiro puníveis m a demissão" [1] ... A sentença lhe foi favorável, mas a 4\xC2" ... -
O ADI 5 da Receita Federal, o sigilo e a segurança jurídica
Miguel Neto: ADI 5 da Receita Federal, sigilo e segurança jurídica
... ção das finalidades de interesse público perseguidas por meio do regime especial, ... sigilo, sob pena de responsabilidade e demissão do cargo (artigo 7º, § 1º, da Lei ... 1940 (Código Penal), e, no caso de funcionário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016808920184058500), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0801680-89.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 1 ADVOGADO: Veronica Alves De Sao Jose APELADO: ROQUE EDSON MORAIS DE SOUSA ADVOGADO: Janildo Honorio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... que, no dia 04/04/2018, o autor, funcionário" de manutenção AVIANCA, compareceu na coordenaç\xC3" ... -
Dinâmica da prova
... inviolabilidade dos dados e do interesse público, reconhecendo ou não a existência deste no caso ... /1940 (Código Penal), e, no caso de funcionário público, à pena de demissão. § 2 o Sem ...
- Acórdão nº 19986 de Tribunal Pleno, 17 de Septiembre de 1976
-
Decisao Nº 8016272-49.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... REINTEGRAÇÃO DA AGRAVANTE AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. RECURSO PROVIDO ... Vistos, ... , em síntese, a agravante, que para demissão de funcionário público admitido por concurso, ...
- Acórdão Nº 0325943-61.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-05-2022
-
Acórdão nº 1.0347.14.002129-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO C/C COBRANÇA - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SALTO - SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA - PENA DE DEMISSÃO APLICADA POR SUPOSTO ABANDONO DO CARGO - DEVIDO PROCESSO LEGAL - INOBSERVÂNCIA - AUSÊNCIA DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - REINTEGRAÇÃO DEVIDA - VERBAS REMUNERATÓRIAS
-
Acórdão nº 0000806-31.2013.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... DEMISSÃO DE SERVIDORES CONCURSADOS ... SEM O DEVIDO ... 37, II, da Carta Magna ... O servidor público concursado só poderá ser demitido após o ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMISSAO DE FUNCIONARIO ... PÚBLICO. INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO ...
-
Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... que não se trata do direito subjetivo público abstrato de ação. E, no art. 189, enunciou que ... ‘A prescrição da ação contra demissão de funcionário público por motivo de infração ...
-
Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... que não se trata do direito subjetivo público abstrato de ação. E, no art. 189, enunciou que ... ‘A prescrição da ação contra demissão de funcionário público por motivo de infração ...
-
Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... que não se trata do direito subjetivo público abstrato de ação. E, no art. 189, enunciou que ... ‘A prescrição da ação contra demissão de funcionário público por motivo de infração ...
-
Acórdãos nº 0058529-33.2012.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... ÃO - Ação anulatória de ato administrativo - demissão c/c ressarcimento por danos materiais e morais c/c pedido ... 2) – Alegação de que era funcionário público municipal, tendo se licenciado do cargo para atuar ...
-
Decisão da Presidência nº 31515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2013
... APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO ... ABSOLVIÇÃO DO DENUNCIADO NO ÂMBITO PENAL ... DAS ÚNICAS TESTEMUNHAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POR DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ... VALIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DEMISSÃO CONFRONTO DA PROVA ...
-
Decisões Monocráticas nº 31515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2013
... APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO ... ABSOLVIÇÃO DO DENUNCIADO NO ÂMBITO PENAL ... DAS ÚNICAS TESTEMUNHAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POR DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ... VALIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DEMISSÃO CONFRONTO DA PROVA ...
-
Acórdão nº 1.0643.18.000261-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÕES APRECIADAS E DECIDIDAS PELA TURMA JULGADORA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA TAL COMO PRETENDIDO NA VIA ELEITA. De âmbito meramente integrativo do julgamento principal, os embargos de declaração têm por escopo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro...
-
Acórdão nº 1.0643.18.000261-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÕES APRECIADAS E DECIDIDAS PELA TURMA JULGADORA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA TAL COMO PRETENDIDO NA VIA ELEITA. De âmbito meramente integrativo do julgamento principal, os embargos de declaração têm por escopo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro...
-
O Serviço Público Ideal E O Confucionismo
... Na juventude, o futuro filósofo foi funcionário público de nível inferior, cargo de que, após vários anos, pediu ...