denuncia vazia contrato verbal
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Acórdão nº 1.0000.20.009949-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO DO COMODATÁRIO - EXTINÇÃO DO COMODATO - ESBULHO. Em ação de reintegração de posse, para o deferimento de medida liminar, é indispensável que esteja devidamente comprovada a posse anterior, bem como a ocorrência de esbulho (art. 560 e art. 561 do Código de Processo Civil). A denúncia pelo
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de ... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. PREFACIAL DE ...
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Acórdãos nº 1004876-74.2019.8.26.0564 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... ÇÃO AÇÃO RENOVATÓRIA CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL AUSÊNCIA ... Despejo por denúncia vazia. Contrato verbal. Sentença de ...
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Acórdão nº 1.0024.11.345676-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
... para desocupação do imóvel objeto de contrato de locação está subordinada ao preenchimento ... CONEXÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. INEXISTÊNCIA. LITISPENDÊNCIA QUE NÃO SE ... VERBAL QUE PASSOU A VIGORAR POR PRAZO INDETERMINADO - ...
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Acórdão Nº 0800245-43.2019.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA PARA DESOCUPAÇÃO. PLEITO DE REVOGAÇÃO COM BASE NO DIREITO DE INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. ART. 35 DA LEI DE LOCAÇÕES (Nº 8245/91). PROVA NOS AUTOS QUE POSSIVELMENTE COMPROVAM A REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REVOGAÇÃO DETERMINADA....
... locação, uma vez que o termo final do contrato fora alcançado ... Magistrado Gustavo Souza ... DENÚNCIA" VAZIA – Despejo liminar concedido – ... Alega\xC3" ... DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO VERBAL. MEDIDA LIMINAR ... PLEITO DE REVOGAÇÃO COM ... -
Acórdãos nº 1024912-45.2017.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... ção de aluguéis ajustados em contrato firmado por escrito que deveria ser ... do imóvel, objeto de suposto acordo verbal, com proprietário anterior, que, além ... ====== LOCAÇÃO. Despejo por denúncia vazia. Contrato verbal de locação ...
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Acórdão Nº 0066734-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-07-2023
... ÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA CONEXA – CONTRATO DE ... LOCAÇÃO ANTERIOR ENTRE O AGRAVADO E ... Ação de Despejo por Denúncia Vazia ... Contrato Verbal de Locação. Tutela ...
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Acórdão nº 1.0024.12.322084-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2013
... para desocupação do imóvel objeto de contrato de locação está subordinada ao preenchimento ... DE DESPEJO - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - CONTRATO VERBAL QUE PASSOU A VIGORAR POR ...
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Acórdão nº 1.0000.20.070914-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - CONTRATO DE COMODATO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO COMODATO - PERMANÊNCIA DA COMODATÁRIA NO IMÓVEL - ESBULHO CONFIGURADO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART.561 DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I - Segundo dispõe o art. 561, do CPC/2015, o autor, em ações possessórias, deve provar sua posse, a turbação ou o esbulho...
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Acórdão nº 1.0000.20.070914-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - CONTRATO DE COMODATO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO COMODATO - PERMANÊNCIA DA COMODATÁRIA NO IMÓVEL - ESBULHO CONFIGURADO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART.561 DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I - Segundo dispõe o art. 561, do CPC/2015, o autor, em ações possessórias, deve provar sua posse, a turbação ou o esbulho...
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Processo nº 0007889-94.2014.8.19.0006 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Contrato de Locação Comercial. Ação de Despejo. Ação de Obrigação de Fazer Em Apenso, que Busca a Renovação Do Contrato Locatício. Sentença de Procedência Do Despejo e Improcedência Da Obrigação de Fazer. Prazo Decadencial para O Ingresso Da Ação Renovatória Da Locação Comercial que Não Foi Observado Pelo Locador. Possibilidade Da Denúncia Vazia. Ausência de Prova de que...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... denúnciabulado ... compromisso verbal ... vazia" do ... contrato de locação, já que o\xC2" ... -
Capital - 10� vara c�vel e comercial
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. PREFACIAL DE ...
- Acórdão Nº 0001029-33.2014.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
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Acordao N° 1300771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação de despejo. Preliminar. Supressão de instância. Locação. Comércio. Tempo indeterminado. Denúncia vazia. Notificação. Caução. Requisitos preenchidos. Recurso parcialmente conhecido e não provido. 1. Questões não analisadas pelo juízo de origem não podem ser conhecidas em sede recursal sob pena de configurar supressão de instância.
... COMÉRCIO ... TEMPO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO. CAUÇÃO. REQUISITOS ... 2. As partes celebraram contrato verbal de locação de imóvel não residencial ... -
Acórdãos nº 2173466-11.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... AÇÃO DE DESPEJO Contrato de locação para fins não residenciais ... Vigência por prazo indeterminado Denúncia vazia, fundada em mera ... Locação comercial. Contrato verbal. Notificação para desocupação em ...
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Acórdãos nº 2203348-86.2015.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... de ação de despejo por denúncia vazia. 3. A ora agravante ajuizou a ... subsistir mais interesse no contrato de locação em que supostamente ... CONTRATO VERBAL. POSTERGAÇÃO DO EXAME PARA DEPOIS DA ...
- Decisão Monocrática Nº 5011766-87.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-03-2021
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Acórdãos nº 2106305-47.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2018
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. TUTELA LIMINAR CONCEDIDA ... CONTRATO VERBAL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO ...
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Processo nº 0016608-38.2014.8.19.0209 de Décima Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... despejo por denúncia ... contrato ... verbal foi pactuado por 05(cinco)anos e que ... vazia", ... tendo por objeto contrato de locação\xC2" ...
- Acórdão nº0051205-13.2019.8.17.2990 de Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio, 11-04-2023
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Acórdãos nº 2238629-35.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. TUTELA LIMINAR CONCEDIDA ... CONTRATO VERBAL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... autora informou e comprovou que firmou contrato escrito de honorários de advogado ... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. PREFACIAL DE ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... da parte autora, declaro em vigor o contrato de locação até que cessem todos os efeitos ... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. PREFACIAL DE ...
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Acórdão nº 1.0079.12.074233-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - LIMINAR DE ... ativa para a ação de despejo, pois o contrato de locação foi celebrado com Elcio Valério ... VERBAL QUE PASSOU A VIGORAR POR PRAZO INDETERMINADO - ...
- Acórdão Nº 0000733-11.2014.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022