denuncia vazia contrato verbal
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Acórdãos nº 2037528-83.2013.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO ... , a conclusão de que a forma verbal é possível ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ...
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Acórdãos nº 0002906-31.2008.8.26.0309 de 33ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... Steck Bossi Ação de despejo por denúncia vazia imóvel não residencial rato verbal - alegação de nulidade afastada - ... Depois, o contrato vigora por prazo indeterminado, tendo ...
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Acórdãos nº 2144820-20.2019.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA Pretensão do locatário ... sublocatário do bem imóvel Contrato verbal de sublocação que, à primeira ...
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Acórdãos nº 2042830-93.2013.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... nº SMO 15036) LOCAÇÃO Contrato verbal Prazo indeterminado spejo Denúncia vazia Liminar Possibilidade ...
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Decisão com número 5521321-92.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 30-08-2022
... D e s p e j o c / c ... Cobrança. Contrato ... de locação verbal ... Inadimplemento ... CONTRATO VERBAL. PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA ... POSSIBILIDADE. 1. Sabe-se que o ...
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Acórdão nº 1.0245.06.098373-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 2009
... LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA POR ADQUIRENTE. NEGADA PRESTAÇÃO IONAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. CONTRATO VERBAL. PRAZO INDETERMINADO. A rejeição ...
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Acórdão nº 1.0000.20.009949-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO DO COMODATÁRIO - EXTINÇÃO DO COMODATO - ESBULHO. Em ação de reintegração de posse, para o deferimento de medida liminar, é indispensável que esteja devidamente comprovada a posse anterior, bem como a ocorrência de esbulho (art. 560 e art. 561 do Código de Processo Civil). A denúncia pelo
... Independentemente de existir prvio contrato de comodato verbal entre as partes, claro nos ... DENNCIA VAZIA. RESTITUIO DO IMVEL. AUSNCIA. ESBULHO POSSESSRIO ... -
Fundamentos práticos das ações
... -se dos alimentos convencionados em um contrato" ou testamento 78 ; ... c) da prática de ato il\xC3" ... fato caracteriza o que se denomina de denúncia vazia ... Entretanto, tratando-se de contrato, verbal ou escrito, com prazo inferior a 30 meses, findo ...
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Acórdãos nº 0059517-10.2012.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... RENOVATÓRIA E DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA. Julgamento conjunto. Cerceamento ... Locador que nega a renovação verbal do contrato. Petição inicial da ...
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Seção III. Da locação não residencial
... ção fundada em título extrajudicial (contrato) ou judicial (sentença), os limites de seu ... ANOS – SOMA COM O LAPSO DE LOCAÇÃO VERBAL – IMPOSSIBILIDADE – CARÊNCIA DE AÇÃO ... A propósito, “AÇÃO DE DESPEJO – DENÚNCIA IMOTIVADA – RENOVATÓRIA – ART. 51 DA LEI Nº ... POR PRAZO INDETERMINADO – DENÚNCIA VAZIA – NOTIFICAÇÃO REGULAR DO LOCATÁRIO – ...
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Decisao Nº 8035325-84.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-10-2021
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA ... LOCAÇÃO RESIDENCIAL AJUSTADA ... - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - IMÓVEL RESIDENCIAL - PRAZO ...
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Acórdão nº 1.0280.13.003085-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS, PLEITEADA PELO RÉU/INQUILINO - NÃO IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR PARA A CONSECUÇÃO DOS MELHORAMENTOS DAQUELA ESPÉCIE - REPARAÇÃO E DIREITO DE RETENÇÃO PELAS ACESSÕES EDIFICADAS PELO LOCATÁRIO -...
... que, nos autos da Ao de Despejo por Denncia Vazia ajuizada pela Recorrida, MARIA HELENA QUEIROZ ... - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - EXCEO DO CONTRATO NO CUMPRIDO - DANO MORAL - MULTA - CULPA ... Ferreira Pinto um Contrato de Locao verbal do imvel localizado na Avenida Governador Milton ... -
Acórdão Nº 5000250-07.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... /agravada na posse do imvel objeto do contrato de locao firmado com a r/agravante.Argumentou que ... AO DE DESPEJO POR DENNCIA VAZIA. LOCAO COMERCIAL. LIMINAR DESALIJATRIA ... CONTRATO VERBAL. CONTROVRSIA A RESPEITO DE ESTABELECIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 5011766-87.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... Sustentou seudesinteresse na renovao do contrato de locao. Alegou que o pacto tem natureza ... AO DEDESPEJOPOR DENNCIA VAZIA.LOCAOCOMERCIAL. LIMINAR DESALIJATRIA INDEFERIDA. CONTRATO VERBAL. CONTROVRSIA A RESPEITO DE ESTABELECIMENTO DE ...
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Acórdão nº 50715880620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. TUTELA PROVISÓRIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONTRADITÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... de elevação do valor dos alugueres em contrato verbal e não em face do pagamento de mensalidade ... CONFIGURADA. AÇÃO DE DESPEJO. DENUNCIA VAZIA. CONTRATO VERBAL. DESPEJO IMEDIATO DA ... -
Acórdãos nº 2140449-13.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... Contrato de locação verbal. Liminar ... de “ação de despejo por denuncia vazia”, indeferiu a liminar de ...
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Decisao Nº 0007084-87.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 25-08-2023
... AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO. DENÚNCIA VAZIA. REVELIA DECRETADA. PENA DE CONFISSÃO ... ém de ter promovido a denúncia vazia do contrato verbal ... A pretensão autoral funda-se em ...
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Acórdão Nº 5007018-80.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PERMANÊNCIA DA LOCATÁRIA NO IMÓVEL, A DESPEITO DA NOTIFICAÇÃO DA LOCADORA QUANTO AO SEU DESINTERESSE NA MANUTENÇÃO DA AVENÇA. DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR. TESE DEFENSIVA CALCADA NA RENOVAÇÃO VERBAL DO CONTRATO E NO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA. LOCATÁRIA QUE NÃO AJUIZOU AÇÃO...
... com a notificao denunciando o contrato.Sustentou fazer jus manuteno da relao locatcia, eja pelo ajuste verbal, seja pelo preenchimento dos requisitos ... DENNCIA VAZIA. POSSIBILIDADE. INEXISTNCIA DE PROVA BASTANTE ... -
Acórdãos nº 0003886-71.2014.8.26.0210 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... COMERCIAL Prorrogação do contrato por prazo indeterminado Ausência de prova de pacto verbal por prazo fixo Improcedência ... de exercício da denúncia vazia Cobrança, porém, que deve ...
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Acórdãos nº 0023777-94.2011.8.26.0562 de 26ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... Locação de imóvel – Denúncia vazia – Data do registro da escritura ... adquirente Descabimento Contrato verbal Súmula 158 do STF. 4 ...
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Acórdão nº 1.0319.15.003498-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - REQUISITOS CUMPRIDOS - DEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL.1. A denúncia vazia é a faculdade conferida pela Lei nº 8.245/1991 ao locador, de rescindir a locação sem a obrigação de demonstrar a razão ou a necessidade de retomada no imóvel, ou seja, o negócio jurídico se encerra com o mero decurso do prazo.2. Demonstrado o cumprimento dos...
... imvel objeto da lide, com a resciso do contrato de locao at ento vigente. A requerida ... 2. Da ao de despejo por denncia vazia. ENFRENTAMENTO DOS TEMAS: ... - AO DE DESPEJO - DESOCUPAO DO IMVEL - DENUNCIA VAZIA - ANTECIPAO DE TUTELA - NOTIFICAO - TEORIA ... POR DENNCIA VAZIA - CONTRATO DE LOCAO VERBAL - IMVEL RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - ... -
Acórdão nº 1.0319.15.003498-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - REQUISITOS CUMPRIDOS - DEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL.1. A denúncia vazia é a faculdade conferida pela Lei nº 8.245/1991 ao locador, de rescindir a locação sem a obrigação de demonstrar a razão ou a necessidade de retomada no imóvel, ou seja, o negócio jurídico se encerra com o mero decurso do prazo.2. Demonstrado o cumprimento dos...
... imvel objeto da lide, com a resciso do contrato de locao at ento vigente. A requerida ... 2. Da ao de despejo por denncia vazia. ENFRENTAMENTO DOS TEMAS: ... - AO DE DESPEJO - DESOCUPAO DO IMVEL - DENUNCIA VAZIA - ANTECIPAO DE TUTELA - NOTIFICAO - TEORIA ... POR DENNCIA VAZIA - CONTRATO DE LOCAO VERBAL - IMVEL RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - ... -
Decisao Nº 0574309-87.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO ESCRITO COM VIGÊNCIA POR TEMPO DETERMINADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. DISPENSABILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. PRETENSÃO DE COMPROVAÇÃO DE RENOVAÇÃO VERBAL. IMPOSSIBILIDADE, NA HIPÓTESE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS 56 E 57 DA LEI N. 8245/1991. DENÚNCIA VAZIA...
... omitiu a existência de renovação verbal do contrato pelo período de cinco anos, perante ... APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL ... -
Decisão Monocrática Nº 0139182-63.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020
... DENÚNCIA VAZIA. DIREITO A INDENIZAÇÃO POR FUNDO DE ... ação para decretar a rescisão do contrato de locação firmado pelas partes e ratificar a ... Despejo por denúncia vazia ... Contrato verbal. Sentença de parcial procedência. Recurso de ...
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Acórdãos nº 4007570-20.2013.8.26.0161 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... LOCAÇÃO. DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. Locação não residencial ... ância que admite a denúncia do contrato na forma do art. 57 da Lei 8.245/91 ... DENÚNCIA VAZIA CONTRATO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO DIREITO ...