denuncia vazia contrato verbal
2292 resultados para denuncia vazia contrato verbal
-
Contrato de Locação de Imóvel Residencial por Prazo Inferior a Trinta Meses: Peculiaridades
Se o locador, ao invés de ajustar contrato por prazo igual ou superior a dois anos e meio, decidir avençar por prazo inferior a este, deverá aguardar lapso temporal superior a cinco anos de vigência do contrato para poder despejar o inquilino imotivadamente. O prazo, para isso, frise-se, há de ser ininterrupto, a fim de possibilitar a propositura de ação de despejo por denúncia vazia A retomada...
... o contrato de locação ter sido ajustado, verbal-mente ou por escrito, com prazo inferior a trinta ... o locador ajuizar ação de despejo por denúncia imotivada ou vazia. Com isso, se o locador, ao ... -
Acórdão nº 2.0000.00.343426-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2001
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - VIGÊNCIA POR PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ACORDO VERBAL NÃO COMPROVADO - ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS. Inocorre cerceamento de defesa se o magistrado decidiu antecipadamente a lide em face de provas aptas a se conhecer a essência da controvérsia e que se...
... - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ACORDO VERBAL NÃO COMPROVADO - ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS ... , o inquilino da intenção de resilir o contrato e, desde que lhe sejam concedidos trinta dias ... ôneo se mostra o pedido de despejo por denúncia vazia ... Acordo verbal que beneficia o ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ção de ilícitos por uma das partes do contrato de trabalho, do que nos contratos comuns do ... sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente , como se a tivessem ... determinado, não transparecer uma denúncia contra o revistado e ser realizada por pessoas do ... ocupante de cargo de direção; promoção vazia ...
-
Acórdãos nº 0243283-12.2011.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2011
Agravo de Instrumento. Decisão monocrática. Indeferimento do efeito suspensivo pretendido. Agravo Regimental. Decisão monocrática que se coloca reformulada, após ponderações relevantes do Colegiado em sessão de julgamento. Voto para a questão de fundo. Pretensão do locador à desocupação do imóvel para realização de obra de reparo urgente na rede elétrica do imóvel. Exigências de segurança....
... , sendo a relação previamente de contrato de locação verbal, com denúncia vazia, e ... -
Acórdãos nº 0243283-12.2011.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2011
Agravo de Instrumento. Decisão monocrática. Indeferimento do efeito suspensivo pretendido. Agravo Regimental. Decisão monocrática que se coloca reformulada, após ponderações relevantes do Colegiado em sessão de julgamento. Voto para a questão de fundo. Pretensão do locador à desocupação do imóvel para realização de obra de reparo urgente na rede elétrica do imóvel. Exigências de segurança....
... , sendo a relação previamente de contrato de locação verbal, com denúncia vazia, e ... -
Capital - 18ª vara de relações de consumo
... , ajuizou a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - [Empréstimo consignado] contra ... LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL COMERCIAL. DENÚNCIA" VAZIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. PRORROGAÇ\xC3"ÃO CONTRATUAL. AJUSTE VERBAL. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO DA AUTORA POR ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001329-55.2017.5.06.0003), 30-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos necessários à caracterização da justa causa aplicada (proporcionalidade, gravidade da falta, imediatidade ou atualidade, non bis in idem e nexo de causalidade entre a conduta e a penalidade aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, em...
... ão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, em pagamento das ... ício, impende realçar que a ruptura do contrato de trabalho por justa causa é a maior penalidade ... o autor já havia sido advertido de forma verbal e escrita pela execução de serviços de ... -
Tribunal de Justiça de São Paulo
... Súmula 24 Locação verbal ... A locação verbal presume-se por tempo ... Súmula 21 Denúncia vazia ... Na chamada denúncia vazia, a retomada ... em ação possessória decorrente de contrato verbal de comodato, desde que precedida de ...
-
Direito Processual Penal
... de pronto a ação penal, oferecendo denúncia (se entender que dispõe de elementos suficientes ... 5º, § 3º, do CPP e comporta a forma verbal e a escrita; C: incorreta, uma vez que o ... em vista que, nos termos do respectivo contrato de franquia, a franqueada responsabiliza-se por ... um capuz, um rolo de fita, uma embalagem vazia de dez cartuchos de balas calibre 38, além de ...
-
Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... Doação verbal (art. 541, parágrafo único, do CC): somente ... 9º da Lei n. 8.245/91 (denúncia cheia): a) por mútuo acordo; ... EBOOK ... 9º e 47); denúncia vazia , também chamada de imotivada, que independe de ...
-
O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... , como já discorremos, a formação do contrato individual de trabalho, negócio jurídico ... emprego, vez que nosso sistema admite a denúncia vazia do contrato de trabalho 355 ... A ... do corpo), até o extremo da ameaça verbal ou física. O crime só é admitido na forma ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000216-46.2020.5.06.0008), 22-07-2021
RECURSO DA RECLAMANTE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos necessários à caracterização da justa causa aplicada (proporcionalidade, gravidade da falta, imediatidade ou atualidade, non bis in idem e nexo de causalidade entre a conduta e a penalidade aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, em pagamento...
... ão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, em pagamento das ... 10 do CPC) ... De se atentar que o contrato de trabalho objeto da presente demanda, ajuizada ... I) 26.06.2014 - Advertência verbal por falta não justificada no dia 26.03.2014 (ID ... -
Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. CONTRATO COM PRAZO INFERIOR A CINCO ANOS. AUSÊNCIA DO DIREITO À RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. DISTRATO ASSINADO PELAS PARTES. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE AFASTOU O DIREITO À INDENIZAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO...
-
Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... da locação depois de um certo tempo (denúncia vazia), mas, também, no âmbito processual, ... , ainda, se fez comunicação, escrita ou verbal, a este, ordenando alguma providência no prédio ...
-
Lição 19 - Das ações locativas
... Natureza jurídica do contrato de locação – 4. Elementos essenciais do ... Ação para retomada do imóvel – 6. Denúncia vazia e denúncia cheia – 7. Notificação ... Na locação verbal ou escrita por prazo inferior a 30 (trinta) ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... CONTRATO" DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRELIMINAR DE OFENSA \xC3" ... DENUNCIA VAZIA. SENTENÇA QUE AFASTOU A TESE DE ... ça que declarou rescindido o contrato verbal de locação havido entre a antiga proprietária ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.069197-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
AÇÃO DE DEPEJO. DENÚNCIA VAZIA. INÉPCIA RECURSAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ILEGITIMIDADE ATIVA. DENÚNCIA VAZIA. POSSIBILIDADE. Não há que se falar em inépcia recursal se o recorrente indica os motivos pelos quais o entendimento adotado na decisão recorrida não deve prevalecer. As decisões interlocutórias, os despachos e as sentenças podem ser exteriorizados por meio...
-
Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... 107 do CC), podendo ser verbal, gestual ou escrito, devendo obedecer a uma forma ... a resilição do contrato por meio de denúncia de uma das partes ... (D) A cláusula ... vazia, se o prazo de trinta meses exigido pela Lei ...
-
Índice Alfabético-Remissivo
... 67, incs. IV e VII) rescisão do contrato · 49 (art. 67, incs. VII e VIII) tramitação ... 576), 29 (art. 8º) fiduciária e a denúncia do contrato de locação · 73 (art. 27) no ... 3º) verbal · 39 (art. 47) vigência · 31 (art. 19), ... despejo por denúncia vazia · 39 (art. 47, inc. V) na falência do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 890-16.2019.5.06.0313)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . EMPREGADO PORTADOR DE HIV. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Presume-se discriminatória a ruptura arbitrária do contrato de trabalho do obreiro ...
... ória a ruptura arbitrária do contrato de trabalho do obreiro ... portador de ... justa causa, é possível também que a denúncia ... vazia do contrato de trabalho seja ... antes da advertência verbal; que quando o autor foi dispensado, ele e outra ...