denuncia vazia contrato verbal
-
Acordao N° 1367243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de despejo. Locação comercial. Liminar de despejo. Art. 59 da lei n. 8. 245/91. Prazo de locação. Benfeitorias realizadas pelo locatário no imóvel. Necessidade de dilação probatória. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela locadora contra decisão proferida nos autos da ação de despejo (denúncia vazia) de...
... ação de despejo (denúncia vazia) de imóvel comercial, que revogou, a par ... 57 da Lei n. 8.245/91 dispõe que “o contrato de locação por prazo indeterminado pode ser ... que haveria um acordo verbal para prorrogação da avença até 2/11/2023 e ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Savatier denuncia a debilitação da pacta sunt servanda ... Ripert ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... gentlemen’s agreement que é o ajuste verbal ou tácito entre administradores de empresas do ... Na pura homologação, a sentença, vazia de conteúdo próprio, envolve autêntica a ...
-
Acórdão Nº 5052170-83.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
... diante do seu desinteresse em renovar o contrato de locao e mesmo no havendo necessidade legal, ... Afirmou que a renovao verbal nunca ocorreu e que a ao de despejo est lastreada ... DE INSTRUMENTO.AO DE DESPEJO POR DENNCIA VAZIA. DECISO AGRAVADA QUE REVOGOU INTERLOCUTRIO ...
-
Acórdãos nº 0004495-52.2013.8.26.0222 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... ÓRIA DE EXISTÊNCIA DE LOCAÇÃO VERBAL E DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. 1 ... 330, I). 2. Se o contrato de locação firmado entre as partes ...
-
Acórdãos nº 1085471-02.2016.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO POR ESCRITO ... , mais uma prova de que o acordo verbal entabulado entre as partes, de isenção ... - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA ( ... ) REAJUSTE - ACORDO VERBAL ...
-
Decisao Nº 0407941-98.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 03-03-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E LEI TO INQUILINATO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. CONTRATO DE LOCAÇÃO SEM ASSINATURAS. CONTRATO NÃO SOLENE. VALIDADE DO CONTRATO VERBAL. CONSENSUALIDADE DO LOCATÁRIO. DEMONSTRAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA DEVIDAMENTE COMPROVADA. PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE DOIS DOS APELANTES. ACOLHIMENTO. DEMAIS PRELIMINARES.
... PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. CONTRATO DE LOCAÇÃO SEM ASSINATURAS. CONTRATO NÃO E. VALIDADE DO CONTRATO VERBAL. CONSENSUALIDADE DO LOCATÁRIO. DEMONSTRAÇÃO ... POSSIBILIDADE. DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL ... -
Decisão Monocrática Nº 5011751-16.2024.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-03-2024
... documentos demonstram a existência do contrato verbal, bem como os inquilinos assumem o ... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. LIMINAR ...
-
Acórdão Nº 0303257-96.2019.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... íntese, que celebraram, em 18/01/2016, contrato de locação com os réus pelo prazo de 5 anos ... PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - CONTRATO VERBAL - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DESPEJO POR NCIA VAZIA - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA DO ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0188.17.004369-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DECISÃO QUE MANTEVE OUTRA ANTERIOR - PRECLUSÃO - INTEMPESTIVIDADE.
... nos autos da Ação de Despejo por denuncia vazia proposta por SCV PARTICIPAÇÕES E ... de Assis Matos, que foi quem negociou o contrato de locação com a requerida não possui poderes ... que o contrato fora celebrado de forma verbal por prazo indeterminado ... Vieram-me os autos ... -
Acórdãos nº 2210184-07.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... REJEIÇÃO. Contrato de locação verbal. Caso que ... Ação de Despejo por Denúncia Vazia. Liminar indeferida em ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... égio, isenção ou favor em virtude de contrato com a administração pública, ou que exerça ... 4) uma urna vazia; ... 5) sobrecartas de papel opaco para a ... e o Tribunal Regional, mediante denúncia fundamentada de qualquer eleitor ou de delegado ... § 1º Quando a comunicação for verbal, mandará a autoridade judicial reduzi-la a ...
-
Acórdão Nº 5051416-73.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
... , no bojo da "ação de despejo por denúncia imotivada" (autos n. 5003673-54.2023.8.24.0069), ... parte recorrente aduz que: a) "entabulou contrato verbal por tempo determinado, com duração de 10 ... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. LIMINAR DESALIJATÓRIA ...
-
Acórdão nº 0501203-88.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... VALIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL ... AUSÊNCIA DE ... AÇÃO DE DESPEJO DENÚNCIA VAZIA POSSIBILIDADE ... CERCEAMENTO DE DEFESA ...
-
Acórdão Nº 0005733-55.2020.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
... de Despejo por denúncia vazia e declarou “rescindido o contrato verbal ...
-
Acórdãos nº 1001558-84.2015.8.26.0609 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... ÇÃO DE MULTA MORATÓRIA EM CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. INADMISSIBILIDADE ... : LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA CUMULADA COM COBRANÇA - CONTRATO ...
-
Acórdão Nº 0122635-11.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-05-2023
... partes, eis que não fora apresentado contrato de locação na demanda. Contudo, a tese ... AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA ... VAZIA. COBRANÇA DE ALUGUEIS. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO VERBAL. COMPROVAÇÃO DO ATRASO. PROVAS ... DOCUMENTAIS ...
-
Acórdãos nº 2026214-67.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2018
... Ação de despejo por denúncia vazia. Imóvel não residencial sublocado ... O Agravante alega ter celebrado contrato de locação com o Agravado Wilson ... Contrato verbal. Ação de despejo por denúncia vazia ...
-
Acórdãos nº 2189855-71.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... locador, objetivando o despejo (denúncia vazia), com medida liminar de ... em aberto e existência de acordo verbal para a permanência no imóvel por mais ... , além da função social do contrato, visto que os locatários empregam ...
-
Acórdãos nº 1004643-33.2022.8.26.0577 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023
... Ação de despejo por denúncia vazia. Sentença de procedência ndo a rescisão do contrato de locação, determinando a ... Contrato de locação verbal por prazo indeterminado, onde houve ...
-
Acórdãos nº 2002358-74.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... Privado Ausente garantia no contrato de locação verbal, o que por si ... denúncia vazia, defere-se, na ação de ...
-
Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... juiz que tenha recebido ou rejeitado a denúncia ou a queixa-crime ... (B) Se a decadência ... particular, não tendo validade a doação verbal, tendo em vista ser expressamente vedada pela ... aplicação das regras da chamada denúncia vazia ... A: incorreta, pois, apesar de se tratar ...
-
Decisão Monocrática Nº 0007164-63.2011.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-10-2019
... CONTRATO VERBAL À PRAZO INDETERMINADO ... DENÚNCIA ... Denúncia Vazia; Relator(a): HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO; ...
-
Acórdãos nº 0004664-39.2013.8.26.0222 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... ÓRIA DE EXISTÊNCIA DE LOCAÇÃO VERBAL E DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. 1 ... 330, I). 2. Se o contrato de locação firmado entre as partes ...
-
Acórdãos nº 1085471-02.2016.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... demonstrar a existência de acordo verbal realizado com a embargada. Aduz que ... demonstrar alterar verbal de contrato realizado por escrito, até mesmo porque ... - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA ( ... ) REAJUSTE - ACORDO ...
-
Capital - 10ª vara cível e comercial
... presente AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL (CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE BENS E/OU SERVIÇOS – ... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. PREFACIAL DE ...