denuncia vazia contrato verbal

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C. C. COBRANÇA DE ALUGUERES – Incidência dos juros de mora e correção monetária, cujo dies a quo deverá ser a data do vencimento da obrigação – Mora ex re – Hipótese em que os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, estão em conformidade com o disposto no artigo 397 do Código Civil e art. 1º, § 1º, da Lei 6.899/81 – RECURSO...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

ação de reintegração de posse – existência de comodato verbal por prazo indeterminado – autores que notificaram a ré para desocupação voluntária do imóvel – posse injusta verificada – procedência do pedido de reintegração de posse – sentença mantida. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1000028-58.2015.8.26.0152; Relator (a): Neves Amorim; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de...

Apelação cível. Ação de despejo. Intimação para produção de provas. Ausência de requerimento. Julgamento antecipado. Imóvel comercial. Prorrogação automática. Prazo indeterminado. Ausência de ação renovatória. Denúncia vazia. Possibilidade. Indenização. Inexigível. 1 - não viola o direito à ampla defesa o julgamento antecipado da lide quando a parte é intimada para informar as provas que pretende

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. ALUGUEL, PELO MUNICÍPIO, DE IMÓVEL POSTERIORMENTE CEDIDO À CASAN. ACORDO FORMULADO EM AUDIÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO QUANTO AO PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE. PROCEDÊNCIA QUANTO AO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS ENTRE JANEIRO/2015 E SETEMBRO/2017. RECURSO DO MUNICÍPIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO...

• Revista Bonijuris

Ação de despejo. Contrato verbal de locação. Ausência de verificação do fato constitutivo do direito do autor. Nota bonijuris. Ação de despejo. Denúncia vazia ausência de necessidade de motivação alegação de nulidade. Cerceamento de defesa. Determinação para a desocupação. Ação de reintegração de posse. Posse e esbulho. Comprovação. Observância do art. 927/CPC. Pedido liminar deferido. Condomínio.

PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO NÃO APRECIADO. PRESUNÇÃO EM FAVOR DO REQUERENTE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO CONFIGURADA. ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO COMO TESE DEFENSIVA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Conforme entendimento consolidado no STJ, havendo a ausência de apreciação da assistência judiciária

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• CPC na jurisprudência

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO E AÇÃO DE RETENÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL - CÓPIAS DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO - PRESUNÇÃO DE AUTENTICIDADE. CUMULAÇÃO DA AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA - POSSIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - FINALIDADE ATINGIDA - VALIDADE. BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA PEDIDO LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO INDEFERIMENTO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 59, §1º, VIII DA LEI 8.245/91 CONTRATO VERBAL AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INTELIGÊNCIA DO ART. 273, CAPUT, CPC NECESSIDADE DE OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 202724

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Apelação Cível. Ação de Despejo. Contrato de Locação de Bem Imóvel. Douto Magistrado que Julgou Procedente a Ação de Despejo e Improcedente o Pedido Reconvencional. Cerceamento de Defesa. Inexistência. Decisão Judicial que Analisou os Elementos Probatórios Contidos nos Autos. Cobrança de Valores Indevidos. Ausência de Aplicação da Variação Negativa do IGPM/FGV no Valor do Aluguel. Revisão de...

• Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB

AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO – DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO – LOCATÁRIO QUE SE INSURGE CONTRA TAL DECISÃO, ASSEVERANDO QUE NÃO HÁ PROVA DA PROPRIEDADE E QUE AS PARTES FIRMARAM CONTRATO VERBAL PRORROGANDO A LOCAÇÃO – QUESTÕES QUE FORAM SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO E QUE SERÃO APRECIADAS EM 1º GRAU, QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, PARA QUE NÃO OCORRA SUPRESSÃO DE GRAU DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO – DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO – LOCATÁRIO QUE SE INSURGE CONTRA TAL DECISÃO, ASSEVERANDO QUE NÃO HÁ PROVA DA PROPRIEDADE E QUE AS PARTES FIRMARAM CONTRATO VERBAL PRORROGANDO A LOCAÇÃO – QUESTÕES QUE FORAM SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO E QUE SERÃO APRECIADAS EM 1º GRAU, QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, PARA QUE NÃO OCORRA SUPRESSÃO DE GRAU DE...

APELAÇÃO CÍVEL - Locação - Ação de cobrança - Sentença de parcial procedência da ação - Insurgência recursal do corréu locatário - PROCESSUAL CIVIL - Admissibilidade recursal - Contrarrazões de recurso - Pedido de revogação dos benefícios da gratuidade da justiça concedidos ao apelante - Possibilidade de reexame da matéria por não coberta pela preclusão (art. 1.009, § 1º, do NCPC) - Elementos...

DESPEJO - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - NOTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

• Direito do trabalho. Curso e Discurso

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Juizados Especiais Cíveis - Comentários à legislação

• Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre teoria e prática

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRETENSÃO LASTREADA NO ART. 485, II, III, V E IX, BEM COMO NO ART. 487, I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.IRRESIGNAÇÃO CONTRA SENTENÇA E ACÓRDÃO PELOS QUAIS JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO DE DESPEJO AJUIZADA PELOS PROMOVIDOS. 1. TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA, E, POR CONSEGUINTE, DO ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO. ARGUIÇÃO DE

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada

AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO COMERCIAL DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA LIMINAR INDEFERIDA MANUTENÇÃO LOCAÇÃO QUE SERIA VERBAL E CELEBRADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 8.245/91, NA DÉCADA DE 1980 NECESSIDADE DE EXAME DAS PROVAS ENCARTADAS, DIANTE DA CONTROVÉRSIA INSTALADA. Agravo de Instrumento improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2014115-41.2013.8.26.0000; Relator (a): Jayme Queiroz Lopes; Órgão...