denunciação histórico

Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... histórico, turístico e paisagístico; V – a qualquer outro interesse difuso ou ... A alteração do acordo coletivo deve ser buscada pela sua denunciação ou pela mesma via pelo qual aquele foi firmado, ou seja, pela negociação ...
Índice Alfabético-Remissivo
- Processo de Execução e Cumprimento da Sentença
... Breve histórico, 2 ... Execução de sentença e ação executiva, 75 ... Opção entre ... "Ação de Indenização" e "Sentença Criminal") ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... Descabimento no processo de execução, 53 ... DEPOSITÁRIO ...
Acordao N° 1229601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Queda de agente de polícia nas dependências da delegacia. Responsabilidade civil objetiva. Teoria do risco administrativo. Indenização. Danos morais e estéticos. Recurso provido. 1. Na presente hipótese a apelante, agente de polícia, pretende obter a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos após queda nas dependências da delegacia de polícia,...

... de 101 funcionários no prédio onde lotada a autora e não há histórico de outras quedas no ... A queda da autora ocorreu cerca de dez horas após ... DANO MORAL. QUANTUM ... INDENIZATÓRIO MANTIDO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA. INEXISTÊNCIA ... DE RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO EM ...
Acórdão nº REsp 903258 / RS de T4 - QUARTA TURMA

... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CULPA CONTRATUAL. SÚMULA 7. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR. JUROS DE MORA. CORREÇÃO ... NEXO CAUSAL. Considerando o histórico do recém-nascido até o momento crítico da infecção, apreende-se como ...
Decisão monocrática Nº 233461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2023

... 3. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA: IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL ... ção jurisprudencial, o entendimento intermediário de que o histórico infracional pode ser considerado para afastar a minorante prevista no art ...
Decisão monocrática Nº 36318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021

... ção indevida, a configurar, conforme articulam, o crime de denunciação caluniosa. Ressaltam presidido pelo segundo reclamante esses últimos ... O Juízo, em informações, relata o histórico processual. Ressalta instaurado o inquérito policial nº ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000933-89.2018.5.06.0182), 05-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO.Provada a conjunção dos elementos necessários à caracterização do contrato de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, impõe-se manter a procedência da reclamação, no aspecto. Recurso patronal a que se nega provimento.

... Ato contínuo, insurgem-se ao indeferimento da denunciação da lide, aduzindo que o juízo de origem não analisou as provas ... pela Justiça Trabalho constituem verdadeira mácula ao histórico do profissional, inclusive, podendo prejudicar a futura aquisição de ...
Acórdão nº 1.0000.19.038640-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - QUEDA DE MOTOCICLETA, CAUSADO POR CHOQUE EM CAVALETE LOCALIZADO NA VIA PÚBLICA, EM OBRA CONTRATADA POR AUTARQUIA MUNICIPAL - CONTRATO DE EMPREITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A EMPREITEIRA E O ENTE PÚBLICO - CLÁUSULA CONTRATUAL DE RESPONSABILIDADE DA EMPREITEIRA - DENUNCIAÇÃO DA...
Partes e procuradores
- Lições de Direito Processual do Trabalho
... à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. § 1º O Ministério Público, se não ... ção de terceiro do processo comum são a assistência, a denunciação da lide, o chamamento ao processo, a desconsideração da personalidade ...
Acordao N° 1344999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Consumidor. Ação de obrigação de fazer em cumulação com indenização por danos materiais, estéticos e morais. Cirurgia plástica. Erro médico. Recurso dos réus. Alegação não impugnada em contestação. Preclusão. Recurso inadmissível. Recurso da autora. Ausência de qualificação das partes. Não conhecimento inadmissível. Cerceamento de defesa. Produçã

... CONDENAÇÃO DOS RÉUS. VALOR HISTÓRICO APURADO PELO PERITO ... ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA ... DANO MORAL. QUANTUM ... INDENIZATÓRIO MANTIDO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA. INEXISTÊNCIA ... DE RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO EM ...
Acórdão nº 1.0109.11.000698-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROPRIETÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - INVASÃO DE CONTRAMÃO - DANOS PESSOAIS - DANOS MORAIS - LIDE SECUNDÁRIA - RESISTÊNCIA - SUCUMBÊNCIA. Tanto o proprietário do veículo quanto a pessoa que o conduzia possuem legitimidade para figurar no polo passivo da ação que visa à reparação dos danos decorrentes de acidente de trânsito. Se os elementos de convicção
Acórdão nº 1.0109.11.000698-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROPRIETÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - INVASÃO DE CONTRAMÃO - DANOS PESSOAIS - DANOS MORAIS - LIDE SECUNDÁRIA - RESISTÊNCIA - SUCUMBÊNCIA. Tanto o proprietário do veículo quanto a pessoa que o conduzia possuem legitimidade para figurar no polo passivo da ação que visa à reparação dos danos decorrentes de acidente de trânsito. Se os elementos de convicção
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000326-31.2015.5.07.0028), 2019-02-19

... Merece conhecimento ... DENUNCIAÇÃO" DA LIDE ... A reclamada invoca a aplicação do instituto da denunciaç\xC3" ... histórico do funcionário da terceirizada desde a sua admissão até a extinção do ...
Acórdão nº 1.0024.12.228194-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MATERIAL E MORAL - PRELIMINARES - INÉPCIA DA INICIAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÓBITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA NÃO DEMONSTRADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS - REDUÇÃO VALOR FIXADO - PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO - SEGUNDO RECURSO PROVIMENTO PARCIAL.- Atendidos os requisitos do art. 330
Acórdão nº 1.0106.16.000948-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. LUCROS CESSANTES. Comprovado que o caminhão acidentado era utilizado para a realização de fretes a indenização por lucros cessantes deve comportar os ganhos que a parte deixou injustamente de auferir, devendo utilizar-se como parâmetro o faturamento líquido, descontados do rendimento bruto os gastos ordinários com a manutenção do veículo.
Acórdão nº 1.0106.16.000948-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. LUCROS CESSANTES. Comprovado que o caminhão acidentado era utilizado para a realização de fretes a indenização por lucros cessantes deve comportar os ganhos que a parte deixou injustamente de auferir, devendo utilizar-se como parâmetro o faturamento líquido, descontados do rendimento bruto os gastos ordinários com a manutenção do veículo.
Legislação Complementar
- Clt-Ltr Consolidação das leis do trabalho 53ª Ed 2022
... de Doenças — CID, e descritivo dos sintomas ou do histórico patológico pelo qual se identifique que o trabalhador ou dependente seu ... a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos, vedada a denunciação da lide ... Art. 89. (Vetado) ... Art. 90. Aplicam-se às ações ...
Acórdão nº 1.0338.14.010671-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - ACUSAÇÃO DE ESTELIONATO - AGRAVO RETIDO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - LEGITIMIDADE PASSIVA - DANO MORAL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não restando verificada a existência de obrigação regressiva decorrente da lei ou de contrato entre as partes, deve ser indeferido o pedido de denunciação da lide. 2. A legitimidade passiva é verificada pela relação de...
Acórdão nº 1.0261.14.007645-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - AFASTADA - DANOS MATERIAIS - COMPROVADOS - DANOS MORAIS - QUANTUM - LIDE SECUNDÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA DENUNCIADA. 1. É objetiva a responsabilidade da empresa concessionária de serviço público de transporte coletivo de
Acórdão nº 1.0261.14.007645-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - AFASTADA - DANOS MATERIAIS - COMPROVADOS - DANOS MORAIS - QUANTUM - LIDE SECUNDÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA DENUNCIADA. 1. É objetiva a responsabilidade da empresa concessionária de serviço público de transporte coletivo de
Acordão da , 03-05-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÃIO EM HABEAS CORPUS. IMPUGNAÃ‡ÃƒO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃƒO. INEXISTÃŠNCIA. INADMISSIBILIDADE. PRISÃƒO PREVENTIVA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÃCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INDICAÃ‡ÃƒO PELAS INSTÃ‚NCIAS ORDINÃRIAS. REVISÃƒO. DESCABIMENTO. PERICULUM LIBERTATIS. GARANTIA DA ORDEM PÃšBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. RISCO DE REITERAÃ‡

... histórico criminal negativo, afasta a alegação de existência de condições ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TENTATIVA. ALTERAÇÃO DA ... FRAÇÃO DE REDUÇÃO DA PENA ...
Decisão monocrática Nº 227004 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023

... sistema de direito positivo, a regra, que, em dado momento histórico do processo político brasileiro (Estado Novo), criou, para o réu, com a ... responsabilidade pelo crime de abuso de autoridade ou de denunciação caluniosa ... É certo que os álibis dos réus foram confirmados por ...
Decisão monocrática Nº 217594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-07-2022

... , POIS EVIDENTE QUE HOUVE UMA VALORAÇÃO NEGATIVA DEVIDO O SEU HISTÓRICO NO MOMENTO DE SUA CONDENAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... 3. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA: IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL ...
Decisão monocrática Nº 230710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023

... ção em tentar por fim à vida da ofendida, apesar de já ter histórico de violências anteriores, com imposição de outras cautelares em ... CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA E DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ARTIGOS 121, § 2º, I, III, IV, C/C ARTIGO 14, II, E 339 DO ...
Premissas fundamentais
- Execução por quantia certa contra devedor solvente
... prejuízos à saúde já debilitada, sobretudo diante de seu histórico clínico. Configurado o dano moral passível de compensação. 12. Recurso ... no referido rol a assistência, o chamamento ao processo, a denunciação da lide, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica etc ...