denunciação histórico
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001759520154058103), 29-09-2020
PJE 0800141-88.2018.4.05.8306 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS. ACIDENTE. EMPRESA EMPREGADORA. NEGLIGÊNCIA. NÃO CONSTATAÇÃO. SAT. COBERTURA. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar a demandada a ressarcir os valores dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS (ação regressiva) até a data da liquidação, com juros de mora à razão de 1% (um por...
... , argumenta que: a) se faz necessário o deferimento da denunciação à lide da empresa ENGEXATA (houve a quebra da tala de junção dos ... Mas o histórico relatado naquela peça administrativa da Auditoria Fiscal do Trabalho ... -
Capital - 17ª vara de relações de consumo
... , requerer a expedição de ofício ao DETRAN-BA para obter o histórico do veículo mencionado, requerer a denunciação à lide da instituição ...
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Acórdão, Processo nº 0005401-15.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... denunciação caluniosa praticada pelo sindicante da sindicância preliminar, Sr ... da autora, mostrou-se devidamente fundamentado, contendo histórico dos fatos, análise dos depoimentos prestados e análise de provas (fls ...
- Processo nº 1995.001.119404-6 de Terceira Câmara Cível, 31 de Mayo de 2005
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Direito Civil
... definição refere-se ao método de interpretação (A) histórico. (B) sistemático. (C) teleológico. (D) gramatical. (E) ... Há muito se pacificou o entendimento de que – mesmo sem a denunciação da lide – o evicto mantém o direito de ajuizar ação autônoma contra ...
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Acórdão nº 1.0015.12.002210-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - DETERMINAÇÃO DE CONEXÃO PROCESSUAL - REJEITADA - MÉRITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INCÊNDIO - COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETROELETRÔNICOS - RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E SANEAMENTO - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - DENUNCIAÇÃO À
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Acórdão nº 1.0338.13.004909-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - NÃO CABIMENTO - INADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ADMISSÃO ANTERIOR - PRECLUSÃO - VEDAÇÃO DE NOVA DECISÃO ACERCA DO CABIMENTO DESSA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. I- Revela-se inadmissível, haja vista o descabimento, o agravo de instrumento interposto contra indeferimento de produção de
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Acórdão nº 1.0699.11.000212-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRAVO RETIDO - NEGAR PROVIMENTO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITAR - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NÃO CABIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRAVESSIA DA RODOVIA - RESPONSABILIDADE DA RÉ - CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA E DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA NÃO COMPROVADA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS DEVIDOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO -...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... a apelação cível, mantendo sentença de procedência de denunciação da lide deduzida pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS em face de ... consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico, à ordem econômica e urbanística, bem como a qualquer ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... da seguinte forma: a) o particular será processado por denunciação caluniosa (art. 241 do Código Penal); ... b) a “autoridade” será ... 24.2. As lições de um julgamento histórico ... Razão assiste ao ex Ministro do STF, Teori Zavascki, quando ...
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Acórdão nº 1.0000.21.071124-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ART. 373 DO CPC - CONJUNTO PROBATÓRIO - CULPA DO RÉU PELO ACIDENTE - DANO MATERIAL COMPROVADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR DE MERCADO DO BEM - TABELA FIPE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE A DUAS SEGURADORAS - "CO-SEGURO" - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - SUMULA 357 DO STJ - RESPONSABILIDADE...
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Direito Penal
... a compreensão, considero oportuno que façamos um breve histórico sobre tais modificações. Pois bem. Com o advento da Lei 13.654/2018, o ... Esse crime não deve ser confundido com a denunciação caluniosa , delito contra a Administração da Justiça previsto no art ...
- Acórdão Nº 0012372-53.2011.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001674-92.2017.5.06.0141), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. DANO MORAL. 1. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se conjugaram na situação examinada. 2. No que tange à fixaçã
... Superada tal liminar, pede a reforma da sentença quanto à denunciação à lide da seguradora responsável pelo pagamento da apólice do seguro de ... pericial ", ressaltando que " não tem qualquer antecedente ou histórico de eventual problema físico, acidente ou, ainda, condição genética ... -
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... , VI, Lei 7.853/1989; 236, ECA e 109, Lei 10.741/2003); 70 b) denunciação caluniosa, quando efetivamente ocorrer a instauração do IC (art. 339, ... Negócio de acertamento: uma abordagem histórico-dogmática ... Belo Horizonte: Del Rey, 2005, p. 100 ... EBOOK CURSO DE ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Proteção do Consumidor e da Outras Providencias.
... a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos, vedada a denunciação" da lide ... Art. 89. (VETADO). ... Art. 90. Aplicam-se \xC3" ... ambiente, ao consumidor, ao patrimônio artístico, estético, histórico ...
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Decisão monocrática Nº 219826 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... -se que Jailton José da Silva ostenta seis condenações por denunciação caluniosa (art. 339 do CP), uma condenação por uso de documento falso ... , o que se percebe é que ocorre o inverso, considerando o seu histórico ... Por isso, como forma de fazer cessar a ação delituosa de modo ...
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Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
... a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos, vedada a denunciação da lide ... Art. 89. (Vetado) ... Art. 90. Aplicam-se às ações ... ambiente, ao consumidor, ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ou a qualquer outro interesse difuso ou ...
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Decisão da Presidência nº 145703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2017
... HISTÓRICO PROCESSUAL NA ÍNTEGRA, O QUE CONTRIBUI PARA APRECIAÇÃO DE TODO O ... IMPROBIDADE CONTRA AGENTE PÚBLICO SABENDO QUE É INOCENTE, DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA E DIFAMAÇÃO ... INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANTO AO DELITO ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... – O indeferimento de pedido de denunciação à lide de incorporadora falida, pela sua sucessora, na comercialização ... Primeiro por um erro histórico" mencionado por Zelmo Denari, 237 apontando que, quando o Presidente da Rep\xC3" ...
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Jurisprudência e Ementário
... 180), consoante mostra o histórico pessoal da apelante, não se registra a mais mínima solução de ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... DENUNCIAÇÃO À LIDE DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. ART. 70, III, DO CÓDIGO DE ...
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Processo nº 0336854-29.2011.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... Denunciação da lide, à Seguradora. Autora que, ... omissão. Afirmou, por fim, que não há histórico de ...
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Acórdão nº 0546304-26.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... indeferida a denunciação da lide da Fundação ECOS – Fundação de ... Seguridade Social do ... QUALIFICAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA E CONHECE ... O HISTÓRICO CLÍNICO DO PACIENTE, SENDO ... FORÇOSO CONCLUIR QUE O TRATAMENTO ...
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Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169/ Comunidades tradicionais negras e a protecao da Convencao 169 da OIT.
... o respeito a sua identidade cultural e, ainda, o proprio resgate historico e a diminuicao dos efeitos estigmatizantes que sempre com ele se ...