denunciação histórico
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Acórdão nº 1.0000.20.558824-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - PRELIMINAR - DENUNCIAÇÃO À LIDE - DESCABIMENTO - REQUISITOS - ART. 125 DO CPC - AUSENTES - FUNDAMENTO NOVO À CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - MÉRITO - IMPLEMENTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ÁGUA PLUVIAL - NECESSIDADE - OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO - CONSTATADA - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - POSSIBILIDADE - DANO MORAL COLETIVO - NÃO...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040893-96.2021.8.19.0000 (Cível), 19-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DA CONCESSIONÁRIA RIO PAX. AQUISIÇÃO DE JAZIGO EM ÁREA IRREGULAR DE CEMITÉRIO. DECISÃO QUE AFASTOU A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA ANTIGA CONCESSIONÁRIA DO CEMITÉRIO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. INCONFORMISMO DO MUNICÍPIO....
... QUE AFASTOU A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E INDEFERIU A ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA ANTIGA CONCESSIONÁRIA DO ... CEMITÉRIO SANTA CASA DE ... histórico de R$ 260.000,00 (duzentos e ... sessenta mil reais) e que o título de ... -
Decisões Monocráticas nº 188811 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... ção que dura há mais de quinhentos dias, no entanto sem denunciação ... Destaca que o relatório psicológico da vítima aponta que não há ... histórico, vê-se que a noticiante, a todo momento, tenta imputar ao requerente ...
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Decisão da Presidência nº 188811 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... ção que dura há mais de quinhentos dias, no entanto sem denunciação ... Destaca que o relatório psicológico da vítima aponta que não há ... histórico, vê-se que a noticiante, a todo momento, tenta imputar ao requerente ...
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Direito do Consumidor
... finalidade do cadastro positivo é manter informações sobre o histórico de crédito do consumidor para, se o caso, se beneficiar da concessão de ... áveis pelo evento danoso nos mesmos autos nem requerer a denunciação" da lide ... A: incorreta. Entende o STJ que “O Ministério Público \xC3" ...
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Magistratura TJSC 2019
... áveis pelo evento danoso nos mesmos autos nem requerer a denunciação da lide ... 24. Considerando o entendimento do STJ acerca da ... cada registro se apoiar no anterior, formando um encadeamento histórico de titularidade, o que caracteriza o imóvel (arts. 195 e 196 da Lei ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 394 ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... — Processo do trabalho. Incompatibilidade ( Cancelada , DJ ... 896 da CLT. Histórico: Redação original — DJ 11.08.2003 ... 295 ... EMBARGOS. REVISTA ...
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Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
... a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos, vedada a denunciação da lide ... Art. 89. (VETADO) ... Art. 90. Aplicam-se às ... ambiente, ao consumidor, ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ou a qualquer outro interesse difuso ou ...
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Retomando a polêmica em torno da ação: apontamentos compreensivos a uma disputa terminológica
A proposta deste texto é, a partir de uma perspectiva compreensiva, demonstrar que há alguma razão nas várias propostas conceituais em torno da ação. Basicamente, o intuito é provar que cada um dos célebres empregos do vocábulo “ação” tentou descrever um fenômeno jurídico diferente, pelo que, ao contrário de serem conceitos incompatíveis e excludentes, eles devem conviver e se complementar para...
... Breve relato histórico acerca da origem e da evolução do conceito de ação ... Para se ... A obrigatoriedade da denunciação da lide e os novos aportes teóricos para sua compreensão: uma análise ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.13.002707-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 23-01-2019
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Acórdão nº 1.0000.21.032504-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ART. 125, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INDÍCIOS DE ILEGALIDADE DA RECUSA DE COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO - INCLUSÃO DO PLANO DE SAÚDE NA CAUSA ORIGINÁRIA - MEDIDA ADEQUADA. - É admissível a denunciação da lide "àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... ser informados sobre a fonte desta informação, com um breve histórico de sua credibilidade – por exemplo, indicando qual o percentual de fake ... ática de crime de que o sabe inocente, criando, com isto, a denunciação" caluniosa eleitoral 88 ... Nessa ... mesma toada, a Câmara de Coordenaç\xC3" ... - Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Direito Administrativo
... (A) A denunciação à lide, no caso, não será obrigatória para se garantir o direito de ... à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural), cada caso suficiente por si só para que ingresse com ação ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... histórico, turístico e paisagístico; V – a qualquer outro interesse difuso ou ... A alteração do acordo coletivo deve ser buscada pela sua denunciação ou pela mesma via pelo qual aquele foi firmado, ou seja, pela negociação ...
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Informante do bem: ensaio sobre o whistleblower na atualidade
... , serão expostas, nas linhas que se seguem, considerações histórico-científicas a respeito dessa categoria jurídica, sua inserção nos ... de notícia do particular para as autoridades públicas: 1) Denunciação caluniosa; 2) Comunicação falsa de crime ou de contravenção; e 3) ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... Evidentemente justificável, pelo momento histórico da evolução da matéria em nossos tribunais, a busca de guarida no dano ... Conduta exclusiva de terceiro. Ausência de provas. Denunciação da lide. Vedação cons- ... No que toca ao comportamento antissocial ...
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Judicialização do procedimento
... 119 a 124, CPC); denunciação da lide (arts. 125 a 129, CPC); chamamento ao processo (arts. 130 a 132, ... do objetivo central, para ficarmos, então, com o conceito histórico-cultural de justiça que a compreende aquilo que cada sociedade insere em ...
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O microssistema de autocomposição
... ção, como, por exemplo, em processos de família em que exista histórico de violência doméstica e familiar contra a mulher ... Nessas ... (art. 131 do CPC/2015) 821 , a denunciação da lide (art. 126, CPC/2015) 822 , perempção ou coisa julgada (art. 337, ...
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Decisão monocrática Nº 36318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2020
... ção indevida, configurado, conforme articulam, o crime de denunciação caluniosa. Ressaltam haver o segundo reclamante presidido esses últimos ... Discorrem sobre o histórico fático e atribuem a certos delegados e agentes de polícia a ...
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Decisão monocrática Nº 1373522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... conferida pela Lei nº 11.960/2009, e julgou improcedente a denunciação da lide feita ao 2º Tabelião (fls. 411/421) ... A Fazenda do ... , são feitas algumas considerações gerais acerca do contexto histórico referente à temática, dada a indispensabilidade da compreensão do ...
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Denunciações caluniosas e seus impactos no direto das famílias
... Palavras-chave: Denunciação Caluniosa – Direito das Famílias – Alienação Parental - Lei Maria ... Contextualização da acusação dentro do histórico familiar; 7. Aferição de todas as pessoas envolvidas; 8 ...
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Uma conjuntura crítica perdida: a COVID-19 nas prisões brasileiras
A pandemia de COVID-19 é conjuntura crítica perdida para a justiça criminal. Ela ofereceu condições permissivas à reforma, como exemplifica a recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça que aconselha juízes/as a desencarcerar a população prisional em situação de risco de saúde. Mas este movimento para a proteção de direitos das pessoas presas e de toda a sociedade não foi acompanhado por...
... das ferramentas teórico-conceituais do neoinstitucionalismo histórico" e de pesquisa original sobre o caso das respostas do Estado de São Paulo \xC3" ... da dissuasão, da reabilitação (ou ressocialização) e da denunciação: a obrigação de punir, a valorização do sofrimento e da exclusão ... -
Acórdão nº 1.0000.21.230519-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ITAPECERICA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 18 DA LEI Nº 7.347/85. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. SENTENÇA MANTIDA.I. Nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/85, incabível a condenação da parte autora em honorários advocatícios, salvo comprovada má-fé.II. Apesar de a...
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Acórdãos nº 0176860-02.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2013
... ELISÂNGELO cumpre pena por furtos, roubo e denunciação caluniosa , e ostenta em seu histórico carcerário faltas ...