denunciação histórico
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Direito Processual Civil
... (C) É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, ... de que o edifício sede da companhia, tombado como patrimônio histórico, estaria em processo de total degradação por ausência de ações ...
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Despachos e decisões interlocutórias fundamentais
... 259, III, CPC/2015 ... Intimem-se ... @25 Denunciação da lide. Admissão ... Admito a denunciação à lide da ... posterior à emissão da CDA, não altera essa compreensão do histórico da vida social da empresa ... Nessas condições, não pode o ...
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Acórdão nº 1.0702.13.054923-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - DANOS MATERIAIS- ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL - IDENTIFICAÇÃO DO CAUSADOR DO EVENTO- INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INEQUÍVOCOS EM CONTRÁRIO - RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS - VALOR DA CONDENAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO - NOTAS FISCAIS - DADOS IDÔNEOS - MULTIPLICIDADE DE ORÇAMENTOS - DESNECESSIDADE - FALTA DE PREVISÃO LEGAL.- Em Ação movida...
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Decisão da Presidência nº 1085307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
... CIVIL DO ESTADO DNIT ACIDENTE DE VEÍCULO DENUNCIAÇÃO À LIDE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ... recdo.(a/S) : Instituto do PatrimÔnio Histórico ...
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Das tutelas de urgência
... ística ou aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico ... Art. 12 caput : Poderá o juiz ... 101, I), a vedação à denunciação da lide (CDC, arts. 88 e 101, II); a previsão de adequada e efetiva ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Reforcemos nosso argumento com um registro histórico, extraído da própria Justiça do Trabalho. O ... art. 902, da CLT, ... 682), de denunciação da lide (art. 125) e de chamamento ao processo (art. 130), conquanto ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... de decisão, até mesmo aquele aberrante com as tradições histórico-culturais de um povo, as quais, aliás, pouco ou nada valem para a ... Recurso ordinário do autor que se nega provimento. Denunciação à lide. Seguradora ... Embora este Juízo seja competente para julgar a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.558824-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - PRELIMINAR - DENUNCIAÇÃO À LIDE - DESCABIMENTO - REQUISITOS - ART. 125 DO CPC - AUSENTES - FUNDAMENTO NOVO À CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - MÉRITO - IMPLEMENTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ÁGUA PLUVIAL - NECESSIDADE - OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO - CONSTATADA - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - POSSIBILIDADE - DANO MORAL COLETIVO - NÃO...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... – O indeferimento de pedido de denunciação à lide de incorporadora falida, pela sua sucessora, na comercialização ... Primeiro por um erro histórico mencionado por Zelmo Denari, 234 234 DENARI, Zelmo. Código Brasileiro de ...
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Direito Consumidor
... ções sobre ele existentes no banco de dados, inclusive o seu histórico; solicitação de impugnação de qualquer informação sobre ele ... manteve contato direto com o consumidor pode se utilizar da denunciação da lide para garantir eventual direito de regresso contra o fabricante ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040893-96.2021.8.19.0000 (Cível), 19-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DA CONCESSIONÁRIA RIO PAX. AQUISIÇÃO DE JAZIGO EM ÁREA IRREGULAR DE CEMITÉRIO. DECISÃO QUE AFASTOU A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA ANTIGA CONCESSIONÁRIA DO CEMITÉRIO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. INCONFORMISMO DO MUNICÍPIO....
... QUE AFASTOU A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E INDEFERIU A ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA ANTIGA CONCESSIONÁRIA DO ... CEMITÉRIO SANTA CASA DE ... histórico de R$ 260.000,00 (duzentos e ... sessenta mil reais) e que o título de ... -
Decisão da Presidência nº 188811 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... ção que dura há mais de quinhentos dias, no entanto sem denunciação ... Destaca que o relatório psicológico da vítima aponta que não há ... histórico, vê-se que a noticiante, a todo momento, tenta imputar ao requerente ...
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Decisões Monocráticas nº 188811 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... ção que dura há mais de quinhentos dias, no entanto sem denunciação ... Destaca que o relatório psicológico da vítima aponta que não há ... histórico, vê-se que a noticiante, a todo momento, tenta imputar ao requerente ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 394 ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... — Processo do trabalho. Incompatibilidade ( Cancelada , DJ ... 896 da CLT. Histórico: Redação original — DJ 11.08.2003 ... 295 ... EMBARGOS. REVISTA ...
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Magistratura TJSC 2019
... áveis pelo evento danoso nos mesmos autos nem requerer a denunciação da lide ... 24. Considerando o entendimento do STJ acerca da ... cada registro se apoiar no anterior, formando um encadeamento histórico de titularidade, o que caracteriza o imóvel (arts. 195 e 196 da Lei ...
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Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
... a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos, vedada a denunciação da lide ... Art. 89. (VETADO) ... Art. 90. Aplicam-se às ... ambiente, ao consumidor, ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ou a qualquer outro interesse difuso ou ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.13.002707-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 23-01-2019
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Acórdão nº 1.0000.21.032504-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ART. 125, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INDÍCIOS DE ILEGALIDADE DA RECUSA DE COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO - INCLUSÃO DO PLANO DE SAÚDE NA CAUSA ORIGINÁRIA - MEDIDA ADEQUADA. - É admissível a denunciação da lide "àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... (ex-OJ n. 170 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) Histórico: Redação original - Inserida em 25.11.1996. 4. Adicional de ... Impróprio seria também a denunciação da lide, cabível nos casos em que o terceiro estiver obrigado a indenizar ...
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Aspectos configurativos do assédio moral
... passando pela consciência linguística, represente um processo histórico unívoco ... Nessa ótica, evidenciou o aludido autor que a assertiva da ... A aplicabilidade da denunciação da lide no processo do trabalho. Jus Navigandi , Teresina, ano 11, n ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... ser informados sobre a fonte desta informação, com um breve histórico de sua credibilidade – por exemplo, indicando qual o percentual de fake ... ática de crime de que o sabe inocente, criando, com isto, a denunciação" caluniosa eleitoral 88 ... Nessa ... mesma toada, a Câmara de Coordenaç\xC3" ... -
Informante do bem: ensaio sobre o whistleblower na atualidade
... , serão expostas, nas linhas que se seguem, considerações histórico-científicas a respeito dessa categoria jurídica, sua inserção nos ... de notícia do particular para as autoridades públicas: 1) Denunciação caluniosa; 2) Comunicação falsa de crime ou de contravenção; e 3) ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... Evidentemente justificável, pelo momento histórico da evolução da matéria em nossos tribunais, a busca de guarida no dano ... Conduta exclusiva de terceiro. Ausência de provas. Denunciação da lide. Vedação cons- ... No que toca ao comportamento antissocial ...
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O microssistema de autocomposição
... ção, como, por exemplo, em processos de família em que exista histórico de violência doméstica e familiar contra a mulher ... Nessas ... (art. 131 do CPC/2015) 821 , a denunciação da lide (art. 126, CPC/2015) 822 , perempção ou coisa julgada (art. 337, ...
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Decisão monocrática Nº 36318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2020
... ção indevida, configurado, conforme articulam, o crime de denunciação caluniosa. Ressaltam haver o segundo reclamante presidido esses últimos ... Discorrem sobre o histórico fático e atribuem a certos delegados e agentes de polícia a ...