denunciação histórico
8014 resultados para denunciação histórico
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Decisão monocrática Nº 230710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... ção em tentar por fim à vida da ofendida, apesar de já ter histórico de violências anteriores, com imposição de outras cautelares em ... CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA E DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ARTIGOS 121, § 2º, I, III, IV, C/C ARTIGO 14, II, E 339 DO ...
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Condições da Ação de Segurança
... In: Crime de Racismo e Anti-semitismo: um Julgamento Histórico no STF: Habeas Corpus n. 82.424/RS. Brasília: Supremo Tribunal Federal, ... 119/124) a denunciação da lide (arts. 125/129) e o chamamento ao processo (arts. 130/132) é ...
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Processo Penal
... denunciação caluniosa. Intervenção do Ministério Público: Ele funcionada como ... Na hipótese dos autos, verifica-se no histórico do Boletim de Ocorrência dos autos (fls. 107), que, “segundo ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... , espontânea ou provocada, típicas ou atípicas, como a denunciação da lide, a oposição, a assistência, a desconsideração da ... áreas antes deixadas ao desabrigo, como o patrimônio histórico, estético, moral etc ... 11. A moralidade administrativa e seus ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... terceiros a assistência (simples e litisconsorcial), a denunciação da lide , o chamamento ao processo , o incidente de desconsideração da ... e um reais e sessenta e nove centavos), muito superior ao valor histórico da execução, estimado em R$ 641.623,00 (seiscentos e quarenta e um mil ...
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Capítulo VI ?Condições da Ação de Segurança
... In: Crime de Racismo e Anti-semitismo: um Julgamento Histórico no STF: Habeas Corpus n. 82.424/RS. Brasília: Supremo Tribunal Federal, ... 119/124) a denunciação da lide (arts. 125/129) e o chamamento ao processo (arts. 130/132) é ...
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O pedido implícito
... a desavença acima citada em algo de interesse meramente histórico ... Mas, quando se leva em consideração a enormidade de casos ... ter de arcar com a sucumbência: trata-se dos honorários na denunciação, se favorável à parte a decisão na ação principal ... 106. STF, ...
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Acórdão nº 1.0295.12.001488-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REJEIÇÃO - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO - PRESSUPOSTOS PRESENTES - VALOR - MANUTENÇÃO - CRITÉRIOS DE CORREÇÃO - APÓLICE - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES CONTRATADOS - DANOS MATERIAIS - MERA EXPECTATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAR -...
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Decisões Monocráticas nº 8813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... Suprema Corte possui a exata percepção do presente momento histórico que vivemos e tem consciência plena de que lhe cabe preservar a ... de Senador da República, atribuindo-lhe a prática crime de denunciação caluniosa, por ter se manifestado favoravelmente ao impeachment ...
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Acórdão nº 2007/0001795-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. VALIDADE DE CLÁSULA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. NÃO-RENOVAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PACTUADO, MEDIANTE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. (REsp 1112796/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP), QUARTA TURMA, julgado em 10/08/2010, DJe 19/11/20
... Ao reverso, a teoria do abuso de direito possui antecedente histórico na vedação medieva à prática dos chamados atos emulativos, cujo ... contratantes, com respeito ao prazo estabelecido para a denunciação do ajuste como expressamente convencionado não gera direito à ... -
Decisão da Presidência nº 8813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... Suprema Corte possui a exata percepção do presente momento histórico que vivemos e tem consciência plena de que lhe cabe preservar a ... de Senador da República, atribuindo-lhe a prática crime de denunciação caluniosa, por ter se manifestado favoravelmente ao impeachment ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico ... Art. 165 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela ... Denunciação caluniosa ... Art. 339. Dar causa à instauração de investigação ...
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Responsabilidade civil do Estado e morosidade processual
O texto aborda a evolução do instituto da responsabilidade civil do Estado desde a Constituição Republicana de 1891 até os dias atuais, analisando seus desdobramentos diante do fenômeno da morosidade processual, propondo uma nova interpretação de instrumentos já consagrados no Código de Processo Civil (Mandado de Segurança, Ação Popular e Indenizatória) para resolver o conflito temporal do...
... Público, como também o patrimônio moral, o cultural e o histórico.” (Brasil, STF, R.E. 170768/SP Rel. Min. Ilmar Galvão DJU 13 ago ... Freitas Câmara sustenta que a hipótese não seria de denunciação da lide, mas de chamamento ao processo. In: CÂMARA, Alexandre Freitas ... -
Decisões Monocráticas nº 483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2014
... o reconhecimento da nulidade da citação, além da denunciação da lide ao Estado de Mato Grosso ... No mérito, afirmaram que adquiriram ... à 99 e requereu, às folhas 118 e 128, a produção de perícia histórico-antropológica ... Às folhas 131 e 132, o Juízo da 1ª Vara Federal da ...
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Decisão da Presidência nº 483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2014
... o reconhecimento da nulidade da citação, além da denunciação da lide ao Estado de Mato Grosso ... No mérito, afirmaram que adquiriram ... à 99 e requereu, às folhas 118 e 128, a produção de perícia histórico-antropológica ... Às folhas 131 e 132, o Juízo da 1ª Vara Federal da ...
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Capítulo II
... são inter-relacionais e referenciadas em algum espaço–tempo histórico em que se projeta o ser humano, a vida em sociedade é, ou não deixa de ... acima]; o pedido do autor ou do réu contra terceiro na denunciação da lide; o pedido do réu no chamamento ao processo; o pedido do terceiro ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006790-89.2005.8.19.0011 (Criminal), 27-03-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL ELETROPLESSÃO DE MARIDO E PAI DE FILHAS MENORES. CONSUMIDORAS POR EQUIPARAÇÃO. RUPTURA MECÂNICA DE CABO ENERGIZADO. TENTATIVA DE FURTO POR TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. DANOS MATERIAIS. DESPESAS DE FUNERAL. PROVA. DESNECESSIDADE. DANO EMERGENTE....
... SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. DENUNCIAÇÃO ... DA LIDE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CUSTAS NÃO ... RECOLHIDAS. APLICAÇÃO ... verdade atende ao velho e histórico preconceito, afinal espancado pela ... Constituição Federal de 1988, no ... -
Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONALCOMPLETA. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE EFEITORETROATIVO. TOLERÂNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7 E 83/STJ.DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, peloTribunal de origem, de forma suficientemente...
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR.LEGITIMIDADE. ART. 82, IV, DO CDC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO.GRUPO DE FORNECEDORES. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOSASSOCIADOS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APLICAÇÃO DA REGRA GERALPREVISTA NO ART. 5º, XXI, DA CF. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIARESTRITA À DEFESA DE INTERESSE DO CONSUMIDOR. ANÁLISE DA CONDIÇÃO DECONSUMIDOR...
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Ação civil pública
... 1.2 HISTÓRICO ... Com a Lei 6.938/1981, ainda em vigor, que trouxe o chamado Estatuto ... 339 do CP, referente à denunciação caluniosa, para eventual instauração de investigação administrativa; ...
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Acórdão, Processo nº 0003901-70.2003.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-03-2020
... Juízo estadual deferiu a denunciação da lide ao IRB – Instituto de resseguros do Brasil, considerado ... Antes de procedermos ao relato da medida, convém fazer breve histórico da evolução do SH/SFH destacando os principais problemas do modelo ...
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Exclusão do herdeiro à sucessão - por indignidade
Instituto tem por finalidade a salvaguarda dos direitos da personalidade e da autonomia privada do falecido, e não está em desuso na área civil como se acredita
... Depois de feito um brevíssimo histórico acerca da indignidade no direito romano, que serviu de inspiração para ... 1.814, II, cc) ... A denunciação caluniosa está prevista no art. 339 do Código Penal, o qual prevê como ... -
Capital - 14ª vara de relações de consumo
... a qualquer protesto, bem como sua condenação a emitir o Histórico Acadêmico e documentação para transferência para outra instituição ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE – Ação declaratória de inexigibilidade de débito e ...
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Acórdão nº 1.0245.13.015030-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2017
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - TERMO DE ACORDO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (TARD) FIRMADO COM A CEMIG - DÉBITOS RELATIVOS AO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE AOS NOVOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL - INADMISSIBILIDADE - DÉBITOS EM NOME DO APELANTE - EFETIVO CONSUMIDOR DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE - DESPROVIMENTO DO RECURSO.- Os débitos decorrentes das obrigações...
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Acórdão nº 1.0024.10.242784-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - TRANSCRIÇÃO OU REPETIÇÃO DA INICIAL NO RECURSO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO - AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO - CORREÇÃO...