Dependentes
- DECRETO Nº 7240, DE 26 DE JULHO DE 2010. Promulga o Acordo, por Troca de Notas, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-bretanha e Irlanda do Norte para o Exercicio de Atividades Remuneradas por Dependentes de Pessoal Diplomatico e Consular, Celebrado em Brasilia, em 27 de Março de 2007.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 193, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica Sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Militar, Administrativo e Tecnico, Assinado em Kingston, em 1 de Dezembro de 2010.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 244, DE 28 DE JUNHO DE 2012. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Turquia Sobre o Trabalho Remunerado de Dependentes de Membros de MissÕes Diplomaticas e RepartiÇÕes Consulares, Assinado em Ancara, em 21 de Outubro de 2010.
- DECRETO Nº 7533, DE 21 DE JULHO DE 2011. Dispõe Sobre a Antecipação do Abono Anual Devido Aos Segurados e Dependentes da Previdencia Social, No Ano de 2011.
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Neta criada por avós pode incluí-los como dependentes em plano de saúde
Neta criada por avós pode incluí-los como dependentes em plano
A existência de incontroversa paternidade socioafetiva entre avós e neta após a morte dos pais biológicos permite a equiparação com genitores, por analogia, para fins de inclusão como dependentes em plano de saúde. image direit... -
Ação da PGR contesta auxílio-educação para dependentes de servidores do TCE-SC
PGR contesta auxílio a dependentes de servidores do TCE-SC
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou ADI 6.563 contra portarias editadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina que instituem e disciplinam o pagamento de vantagem pecuniária para o custeio de educação privada a filhos e depen... -
Pensão paga a dependentes de políticos em cidade do CE é questionada
Pensão a dependentes de políticos em cidade do CE é questionada
ADPF foi proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras Rosinei Coutinho/STF O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tri... -
PGR questiona pensão paga a dependentes de prefeitos falecidos em cidade do ES
PGR questiona pensão para dependentes de prefeitos mortos no ES
Augusto Aras, procurador-Geral da República, questionou no Supremo Tribunal Federal, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, leis do município de Mucurici (ES) que concedem pensão vitalícia a dependentes de prefeitos e ... -
Mais de um ano sem contribuir invalida pensão por morte para dependentes
Um ano sem contribuir invalida pensão por morte para dependentes
Por falta de contribuição da mãe ao INSS por mais de 12 meses antes de morrer, os filhos não têm direito à pensão por morte. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao manter decisão que negava o benefício aos dependent... -
PL destina dinheiro do tráfico de drogas à recuperação de dependentes químicos
PL destina dinheiro do tráfico para a recuperação de dependentes
O deputado federal Jones Martins (PMDB-RS) apresentou na Câmara um projeto de lei (PL 6.888/2017) para dispor que o patrimônio apreendido oriundo do tráfico de drogas seja destinado a entidades que trabalham com a recuperação de dependentes químic... -
Pensão por morte não é extinta com casamento de dependentes, decide TST
Pensão por morte não é extinta com casamento de dependentes
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a possibilidade de cessação do pagamento de pensão devida à viúva, aos filhos e às filhas de um trabalhador vítima de acidente de trabalho caso venham a se casar ou estabelecer união estável. De ... -
STF julga se estende tese de retenção de IR às estatais dependentes
STF julga se estende tese de retenção de IR às estatais dependentes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai apreciar, a partir da próxima sexta-feira (19/11), se municípios, estados e o Distrito Federal devem ficar com receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre valores tam... -
Zema x Nordeste: governador chegou a dizer que estados do Sul e Sudeste tem mais trabalhadores do que dependentes de auxílio
Após comparar a região Nordeste com "vaquinhas que produzem pouco" em entrevista ao "Estado de S. Paulo" e ser rebatido pelo consórcio de governadores da região Nordeste neste domingo, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também foi alvo ...
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Desafios e soluções: transição energética em países dependentes de petróleo
POR DENTRO DA COPA próxima Conferência das Partes sobre Clima da ONU, a COP28, nos Emirados Árabes Unidos, acontece em um momento crucial com discussões que podem moldar um futuro mais rigoroso em relação à redução e à eliminação do uso de combustíve...
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Vasco e Sport duelam com planos dependentes de retorno à Série A
Agência O Globo -A partida deste domingo entre Vasco e Sport carrega o peso do futuro sobre os ombros. As duas equipes disputam diretamente uma posição no G4 da Série B a quatro rodadas do fim, separadas por apenas três pontos. Não estar na primeira ...
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Lei nº 11.354 de 19/10/2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NA FORMA E CONDIÇÕES ESTIPULADAS, A PAGAR VALORES DEVIDOS AOS ANISTIADOS POLITICOS DE QUE TRATA A LEI 10.559, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º Na hipótese de anistiado falecido, o Termo de Adesão poderá ser firmado por seus dependentes, consoante o disposto no art. 13 da Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002 ... § 3º A União não cobrará honorários advocatícios do autor da ...
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Após internação em clínica, Sérgio Hondjakoff segue tratamento e cria instituto para ajudar outros dependentes químicos
Agência O Globo -Eterno "Cabeção" de "Malhação", Sérgio Hondjakoff decidiu criar um instituto para ajudar dependentes químicos. A iniciativa partiu após o ator ter ficado internado em uma clínica de reabilitação em Pindamonhangaba, no interior de São...
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Após internação em clínica, Sérgio Hondjakoff segue tratamento e cria instituto para ajudar outros dependentes químicos
Agência O Globo -Eterno "Cabeção" de "Malhação", Sérgio Hondjakoff decidiu criar um instituto para ajudar dependentes químicos. A iniciativa surgiu após o ator ter ficado internado em uma clínica de reabilitação em Pindamonhangaba, no interior de São...
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Bolsonaro assina decreto que antecipa abono a segurados e dependentes da Previdência
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto nesta terça-feira que antecipa o pagamento do abono anual a segurados e aos dependentes da Previdência Social. Segundo o Ministério da Economia, a medida injetará R$ 52,7 bilhões na economia. O pagamento oc...
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Receita vai exigir CPF de dependentes a partir de 8 anos em 2018
Agência O Globo - BRASÍLIA - A Receita Federal alterou novamente a idade para exigência de CPF de dependentes na declaração do Imposto de Renda. Assim, para declarar uma criança acima de 8 anos no ano que vem, será necessário apresentar o documento. ...
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CPF passa a ser obrigatório para dependentes com mais de 12 anos
Agência O Globo - BRASÍLIA - A Receita Federal publicou uma Instrução Normativa no Diário Oficial da União desta quarta-feira que torna obrigatório o número de CPF para declaração, no Imposto de Renda, de dependentes com 12 anos ou mais. A exigência ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... POR MORTE. ARTIGO 74 DA LEI 8.213/1991. DEPENDENTES" NA ... CONDIÇÃO DE FILHO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ E COMPANHEIRA. ... TERMO INICIAL. DATA DO ÓBITO E DATA \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0162910-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incapacidade de os dependentes proverem meios próprios de subsistência, ...
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Acórdão nº 2016/0181117-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO, CÁRCERE PRIVADO, MAUS TRATOS E DESOBEDIÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE PROVAS. VIA INADEQUADA. ILEGALIDADE PRISÃO EM FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA. CRIME PERMANENTE. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPRESSÃO ...
... PÚBLICA. SÓCIO MAJORITÁRIO DE CLÍNICA DE TRATAMENTO ... DEPENDENTES ... QUÍMICOS. ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... ELEMENTOS ... CONCRETOS ... JUSTIFICAR ... CAUTELARES ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SEGURADO. ... NECESSIDADE ... RECOLHIMENTO ... PRÓPRIO CONTRIBUINTE. RECOLHIMENTO PELOS DEPENDENTES ... APÓS O ÓBITO. IMPOSSIBILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES ... PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. HONORÁRIOS ...