Dependentes
- Decreto nº 9.134 de 18/08/2017. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes Residentes do Pessoal Diplomático, Consular e Técnico-Administrativo, firmado em Roma, em 11 de novembro de 2008.
- Decreto nº 9.218 de 04/12/2017. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Nouakchott, em 26 de abril de 2012.
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Zema: Governador de MG chegou a dizer que Nordeste tem mais dependentes de auxílio; vídeo
Após comparar a região Nordeste com "vaquinhas que produzem pouco" em entrevista ao "Estado de S. Paulo" e ser rebatido pelo consórcio de governadores da região Nordeste neste domingo, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também foi alvo ...
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DECRETO LEI Nº 2292, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Instituição, em Beneficio do Trabalhador, de Planos de Poupança e Investimento (pait), e da Outras Providencias.
... Art. 13. As disposições da Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, não se aplicam aos procedimentos para restituições, a dependentes ou sucessores de contribuintes falecidos, de valores relativos ao imposto de renda e outros tributos administrados pela Secretaria da Receita ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... preceito constitucional da obrigatoriedade escolar, os pais ou responsáveis e os empregadores de tôda natureza de que os mesmos sejam dependentes ... Art. 42. O ensino nos diferentes graus será ministrado pelos podêres públicos e, respeitadas as leis que o regulam, é livre à iniciativa ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... 23. A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... "Art. 215. Por morte do servidor, os dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão por morte, observados os limites estabelecidos no inciso XI do caput do art. 37 da Constituição e no ...
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'Mães órfãs': bebês de mulheres em situação de rua ou dependentes químicas são enviados para abrigos
SÃO PAULO - Aos 44 anos, Ana Maria Cristina Soares de Oliveira tem uma história digna de filme. Começou a cheirar cola com 10 anos e aos 15 se tornou dependente de crack. Como grande parte das mulheres que já viveram nas ruas, passou fome, foi estupr...
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'Mães órfãs': bebês de mulheres em situação de rua ou dependentes químicas são enviados para abrigos
SÃO PAULO - Aos 44 anos, Ana Maria Cristina Soares de Oliveira tem uma história digna de filme. Começou a cheirar cola com 10 anos e aos 15 se tornou dependente de crack. Como grande parte das mulheres que já viveram nas ruas, passou fome, foi estupr...
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Acórdão nº 2015/0318735-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... devido exclusivamente aos dependentes do segurado falecido, com o intuito de ...
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Crédito trabalhista devido aos dependentes é divisível, decide TST
Crédito trabalhista devido aos dependentes é divisível, decide TST
No caso de extinção de contrato por morte do empregado, o crédito a ser pago aos dependentes habilitados na Previdência Social é divisível. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao decidir que a filha de ex-empregado receba... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4297, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Dispõe Sobre a Aposentadoria e Pensões de Institutos Ou Caixas de Aposentadoria e Pensões para Ex Combatentes e Seus Depedentes.
... Dispõe sôbre a aposentadoria e pensões de Institutos ou Caixas de Aposentadoria e Pensões para Ex-Combatentes e seus dependentes ... O Presidente da República: ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art. 1º Será concedida, após ...
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TNU: dependentes vão poder fazer contribuição complementar ao INSS para fins de pensão por morte
Agência O Globo -Dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para fins de pensão por morte, vão poder complementar as contribuições recolhidas em vida pelo segurado de baixa renda da alíquota de 5%, de 11% ou 20%, no caso ...
- Em vigor Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982. Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
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Cai verba para tratar jovens dependentes químicos
Em meio a um aumento de cracolândias em vários bairros do Rio, a prefeitura reduziu em mais da metade as verbas para o acolhimento especializado a crianças e adolescentes dependentes químicos. De acordo com o Fincon, sistema informatizado de acompanh...
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Terapia online serve para reabilitar dependentes químicos?
"Eu tive uma crise de abstinência pelado no chão da sala do meu irmão. Naquela época não tínhamos buprenorfina porque as terapias tinham que ser isentas de todas as drogas." Joaquín iniciou tratamento em 1999, numa época em que, nas suas próprias pal...
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Terapia online serve para reabilitar dependentes químicos?
"Eu tive uma crise de abstinência pelado no chão da sala do meu irmão. Naquela época não tínhamos buprenorfina porque as terapias tinham que ser isentas de todas as drogas." Joaquín iniciou tratamento em 1999, numa época em que, nas suas próprias pal...
- LEI COMPLEMENTAR Nº 427, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a concessão de pensão especial complementar aos dependentes dos servidores que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Poder Executivo Estadual concederá pensão especial complementar aos dependentes dos servidores...
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Acórdão nº 2016/0019398-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCAPAZ. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO HÁ DISCUSSÃO ... EXISTÊNCIA ... DEPENDENTES HABILITADOS COMO BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO. ... TERMO INICIAL PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DATA DO ...
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Município deve custear internação de menor em clínica para dependentes
Município deve custear internação em clínica para dependentes
Todos os entes federados têm competência comum para prestação dos serviços de saúde e respondem solidariamente pela garantia desse direito social. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao deferir tutela ... - Em vigor Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... 3º-D da Lei nº 3.765, de 1960, para garantir a assistência médico-hospitalar dos dependentes do militar falecido a que se refere o § 5º do art. 50 da Lei nº 6.880, de 1980 ... Art. 11. As contribuições para a assistência ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... natureza, com família, fica obrigado a possuir e conservar em funcionamento escola primária, inteiramente gratuita, para os menores dependentes, com tantas classes quantos sejam os grupos de quarenta crianças em idade escolar ... Art. 103. A pretensão quanto a créditos resultantes das ...
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Em vigor
Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991, e a Lei nº 9.081, de 19 de julho de 1995, e dá outras providências.
... dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário ou do Ministério Público da União, excluídas as empresas públicas federais não dependentes, que necessitarão apenas de prévia e expressa autorização dos dirigentes de que trata o caput ... #Redação dada pela Lei nº 13.140, de ...
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LEI 13315 de 20/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 9.779, DE 19 DE JANEIRO DE 1999, E 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997, PARA DISPOR SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR DE VALORES DESTINADOS À COBERTURA DE GASTOS PESSOAIS, À PROMOÇÃO DE PRODUTOS, SERVIÇOS E DESTINOS TURÍSTICOS BRASILEIROS E DE RENDIMENTOS PROVENIENTES DE APOSENTADORIA E PENSÃO.
... ísicas residentes no País para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes ... Art. 3º O art. 7º da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 7º Os rendimentos do ...
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STJ mantém auxílio-reclusão a dependentes de preso em regime domiciliar
Mantido auxílio a dependentes de preso em regime domiciliar
A concessão de auxílio-reclusão não depende do regime de cumprimento da pena, mas, sim, da comprovação de que o segurado pode trabalhar fora do sistema prisional. Assim entendeu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar, por unanimidade,...