Depoimento pessoal
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Acórdão nº 1.0079.13.047357-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL - NÃO COMPARECIMENTO - CONFISSÃO FICTA - ART. 385, §1º, DO NCPC. Para a apuração da responsabilidade objetiva, basta a existência de dano e nexo de causalidade, sendo prescindível a apuração da culpa, conforme orientação do artigo 14 do CDC. Intimada a parte...
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Acórdão Nº 0014513-62.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... Sustenta ser necessário o seu depoimento pessoal para melhor elucidação dos fatos, destacando que “o ...
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Acórdão Nº 0022021-24.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-09-2018
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. JORNADA ARBITRADA. Para configuração da exceção do art. 62, inciso I, da CLT, não é suficiente a ausência de registro de horário e o exercício de atividade externa pelo empregado, devendo haver, também, a impossibilidade de controle da jornada pelo empregador. Situação que à reclamada cabia demonstrar e não logrou alcançar. Apesar da confissão ficta da empregadora,
... a sentença que limita a jornada alegada na inicial com base no depoimento pessoal do reclamante. Recursos do reclamante e da reclamada desprovidos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000051-09.2020.5.06.0231), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. HORAS EXTRAS. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. No caso em apreciação, comprovado que era o autor o responsável pelo registro das jornadas de trabalho de todos os empregados (inclusive as dele), e que optou por não o fazer, incabível, agora, buscar favorecer-se de situação irregular que ele mesmo deu causa. Por outro lado, além da fragilidade da...
... depoimento pessoal, o que impede o acolhimento das horas extraordinárias ... -
Acórdão Nº 0020098-11.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. O acúmulo de função se caracteriza pelo exercício de outras atividades (geralmente, mais complexas ou especializadas), estranhas ao conteúdo ocupacional do cargo para a qual o trabalhador fora contratado, resultando no pagamento de um "plus" salarial. No caso, não resta demonstrado o alegado acúmulo, pois o reclamante admite,...
... o alegado acúmulo, pois o reclamante admite, em seu depoimento pessoal, a realização de atividades compatíveis com a função para a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 717-71.2018.5.06.0007)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. JUSTA CAUSA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. No caso dos autos, o Regional manteve a sentença que não reconheceu a justa causa aplicada ao demandante, pois...
... ao demandante, pois das provas produzidas (depoimento pessoal do autor, depoimento do ... preposto e perícia criminal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1626-81.2016.5.06.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO INCONTROVERSO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA LABORAL. ÔNUS DA PROVA PERTENCENTE AO EMPREGADO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. OPORTUNIDADE DE ... PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010229-92.2014.5.06.0371), 18-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. Uma vez que o próprio autor, em seu depoimento pessoal, demonstrou que não realizava atividades tipicamente bancárias, atendo-se, simplesmente, à cobrança de créditos e análise de documentos, tenho que nenhuma reforma merece a sentença que não reconheceu o direito ao enquadramento do autor como bancário. Recurso...
... Uma vez que o próprio autor, em seu depoimento pessoal, demonstrou que não realizava atividades tipicamente bancárias, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1519-34.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DISPENSA DE OITIVA DE TESTEMUNHA TRAZIDA PELO AUTOR A JUÍZO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - PRINCÍPIO DA LIVRE PERSUASÃO DO JULGADOR. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem afirmou expressamente que inexiste cerceamento de defesa, tendo o depoimento pessoal do reclamante comportado elementos suficientes para a formação do convencimento do...
... expressamente que inexiste cerceamento de defesa, tendo o depoimento pessoal do reclamante comportado elementos suficientes para a formação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 275-52.2017.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO RESCISÓRIA FUNDADA NOS INCS. III, V E VI, DO CPC DE 2015. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. PROVA FALSA. PROVA NOVA. DEPOIMENTO PRESTADO PELO RÉU EM OUTRA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA. HIPÓTESES DE RESCINDIBILIDADE NÃO CONSTATADAS. 1. O autor alega que o depoimento
... PROVA FALSA. PROVA ... NOVA. DEPOIMENTO PRESTADO PELO RÉU EM OUTRA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NA CONDIÇÃO DE ... falsidade do depoimento pessoal por ele prestado como parte na reclamação trabalhista em ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005482-85.2016.8.19.0058 (Cível), 09-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALIENAÇÃO PARENTAL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE SUPRESSÃO DO CONVÍVIO COM O FILHO DE CINCO ANOS, AO LONGO DE CINCO MESES, SEM NOTÍCIA DE SEU PARADEIRO, EM RAZÃO DA PRÁTICA DE SEQUESTRO PELO RÉU/GENITOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU AO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COMPROVADAS COM GASOLINA, PEDÁGIO E...
... produção, revelando-se adequada a dispensa de ... depoimento pessoal da autora, porquanto a matéria ... em exame é eminentemente de ... -
Acórdão Nº 0021880-38.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-03-2020
... do intervalo intrajornada quando admitida a sua fruição em depoimento pessoal ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ...
- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO.PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7DA SÚMULA DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pretende acomprovação de tempo de serviço rural para fins de concessão debenefício previdenciário. Na sentença, julgou-se improcedente opedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168540-98.2008.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. Extrai-se do quadro fático descrito pelo Tribunal Regional que a empregada reconhece, em depoimento pessoal, que era gerente de contas pessoa física e jurídica, bem como subordinada apenas ao gerente-geral. Nesse contexto, não há como se afastar o reconhecimento o exercício do cargo de confiança bancário....
... descrito pelo Tribunal Regional que a empregada reconhece, em depoimento pessoal, que era gerente de contas pessoa física e jurídica, bem como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-461-33.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO DA PARTE ADVERSA. A teor dos arts. 820 e 848 da CLT, o interrogatório das partes é faculdade do julgador. Assim, não configura cerceamento de defesa o indeferimento de oitiva de depoimento pessoal do reclamante, mormente quando o juiz se mostra satisfeito com as provas já produzidas. Precedentes desta...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO DA PARTE ADVERSA. A teor dos arts. 820 e 848 da CLT, o interrogatório das ... cerceamento de defesa o indeferimento de oitiva de depoimento pessoal" do reclamante, mormente quando o juiz se mostra satisfeito com as provas j\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1147-43.2011.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE ADVERSA. O sistema processual pátrio consagra o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35900-49.2009.5.01.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ÔNUS DA PROVA. Na hipótese dos autos, os registros de frequência apresentados pela ré apresentam marcações britânicas. No entanto, o reclamante, em depoimento pessoal, afirmou a idoneidade desses documentos, que impugnou apenas pontualmente, alegando que os horários registrados quanto a um dia da semana e quanto aos intervalos intrajornada não...
... No entanto, o reclamante, em depoimento pessoal, afirmou a idoneidade desses documentos, que impugnou apenas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1772-08.2010.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional,...
... ção das Leis do Trabalho, uma vez que, de acordo com o seu depoimento pessoal, ficou provado que inexistia o controle da jornada. Hipótese de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012573720198250062), 29-03-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. FRAGILIDADE DEPOIMENTO PESSOAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. RESP 1352721/SP. APLICAÇÃO. 1- Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de salário-maternidade a parte autora por ausência da comprovação do exercício de atividade rural. 2
... nos autos que demonstram o seu labor agrícola, além do depoimento das testemunhas em que foram uníssonas em afirmar a sua condição de ... Ademais, como destacado pelo Magistrado, durante o depoimento pessoal em audiência, a requerente demonstrou pouco conhecimento da atividade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1863-69.2011.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO DA PARTE ADVERSA. O interrogatório das partes é faculdade do julgador ... em cerceamento de defesa o indeferimento de tomada de depoimento pessoal" do reclamante quando existentes nos autos elementos suficientes à formaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600-64.2007.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DA AUTORA À DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. OFENSA AO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O Tribunal Regional indeferiu a pretensão de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, ao fundamento de que, levando-se em conta o teor do depoimento pessoal da reclamante, houve confissão sobre aspectos que...
... de defesa, ao fundamento de que, levando-se em conta o teor do depoimento pessoal da reclamante, houve confissão sobre aspectos que impediam o ... -
Acórdão Nº 0015637-35.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
... da lide. Indeferimento das provas oral (depoimento pessoal e de ... testemunhas) e pericial pugnadas pela parte ré ...
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Acórdão Nº 0007387-87.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... DEFERIMENTO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA NA ORIGEM. QUESTÃO DE FATO OBJETO DE PROVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123140-26.2004.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez...
... fundamentada nas provas já coligidas aos autos - inclusive no depoimento pessoal do obreiro -, indefere a juntada de documentos, reputando ...