Depoimento pessoal

HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA . Incontroverso nos autos que havia controle de horário da jornada do autor e, ausente justificativa para a não-apresentação dos registros pela empregadora durante a instrução processual, presume-se verdadeira a jornada elencada na exordial com limites no depoimento pessoal do autor, por aplicação da Súmula nº 338, I, do TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. DANOS MORAIS. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHO DOMÉSTICO. 13º SALÁRIOS. PAGAMENTO. PROVA. 1. O e. Tribunal regional excluiu da condenação o pagamento dos 13º salários de 2008 e 2009 ao fundamento de que a reclamante confessara o percebimento dessas parcelas ao afirmar no depoimento pessoal que -nos meses de dezembro recebia dois salários-. 2. A respeito do artigo 464 da CLT Valentim Carrion...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Decisão regional em que se entendeu descaracterizado o vínculo empregatício por comprovada, pelo depoimento pessoal do próprio autor, a existência de prestação de serviços de forma autônoma. Decisão com amparo nos fatos e nas provas produzidas nos autos. Aplicação da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inviável o conhecimento de recurso de revista por negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que os pontos indicados como omissos foram devidamente tratados pela egrégia Corte Regional, ainda que de forma diversa à pretendida pela parte. Recurso de revista de que não se conhece. 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. INTERVALOS DE DIGITADOR. Conforme se depreende do acórdão recorrido, a reclamada restou confessa quanto à matéria de fato, uma vez que seu preposto, em depoimento pessoal, nada soube dizer acerca das circunstâncias fáticas que envolviam a demandada, ignorando inclusive a função exercida pela reclamante. E mais, verifica-se da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE NORMATIVA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O Tribunal Regional, analisando o contexto fático-probatório dos autos, insuscetível de reexame nesta instância superior, a teor da Súmula 126 do TST, consignou que, conforme comprovam os documentos coligidos aos autos, bem como o depoimento pessoal do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. DIGITADOR. O Regional, frente ao depoimento pessoal da reclamante, concluiu inexistente o exercício da função de digitador, o que afasta a suposta alegação de violação do art. 72 da CLT e obsta o prosseguimento da revista, a teor do art. 896 da CLT. A análise da alegação recursal de que a reclamante exercia função de digitadora implica

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DO PREPOSTO DA RECLAMADA. DIREITO DOS LITIGANTES AO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE CONTRÁRIA. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. A discussão dos

PAGAMENTO DE COMISSÕES POR FORA . A incongruência entre os valores constantes dos contracheques com as informações trazidas na petição inicial, além dos termos do depoimento pessoal da reclamante e a falta de robustez do relato das testemunhas, dificultam sobremaneira o acolhimento da veracidade da alegação acerca da existência de pagamentos de comissões por fora.

A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. ISONOMIA SALARIAL. O pedido de diferença salarial em face de isonomia salarial pressupõe a existência de identidade de funções, o que não teria ocorrido no caso vertente, segundo o acórdão regional. Assim, pertinente a aplicação da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS A PARTIR DA 8ª OU DA 10ª HORA DIÁRIA. O Regional

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DA RECLAMADA. 1. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A reclamada limitou-se a indicar divergência jurisprudencial como premissa para a admissibilidade da revista. Entretanto, os arestos citados pela recorrente não se prestam a autorizar o confronto de teses, porquanto provenientes de órgãos não elencados no art. 896 da CLT. 2. VALOR DA INDENIZAÇÃO. A...

HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a jornada de trabalho foi...

EMENTA HORAS EXTRAS. A inexistência dos registros faz presumir verdadeira a jornada alegada na petição inicial. Nesse sentido, o entendimento consubstanciado na Súmula 338, I, do TST. A presunção, todavia, não é absoluta ("jure et jure"), e admite prova em contrário ("juris tantum"), como o depoimento pessoal da parte a quem aproveita a presunção (confissão real) ou outra prova limitadora do...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. SOBREAVISO. ÔNUS DA PROVA. O Regional aplicou o entendimento consagrado na Súmula nº 338, I, do TST para considerar válida a jornada declinada na inicial. Constata-se, pois, que foram corretamente observados os preceitos dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, relativamente à...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. O e. Tribunal Regional registrou que os elementos emergentes do depoimento pessoal do empregado recorrente foram suficientes para infirmar os requisitos do liame de emprego, revelando-se desnecessária e até inútil a produção de outras provas. Assim, não se verifica afronta

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR/PPR. DIFERENÇAS. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFISSÃO -FICTA- E PROVA DOCUMENTAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstradas as hipóteses de cabimento do recurso de revista, previstas no art. 896 da CLT. Na espécie, a Corte de origem, tanto em razão dos efeitos da confissão ficta, aplicada ao reclamado...

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÕES. O Regional concluiu, com fundamento nas provas, em especial, a prova pericial, que não há nexo causal, ou mesmo concausa, entre as atividades laborais desenvolvidas pela reclamante junto à requerida e a lesão que se manifestou na época do contrato. Diante de tal contexto fático, insuscetível de...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO -CHAPA-. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O Tribunal de origem, a partir da livre apreciação do acervo probatório, considerou que, -da análise dos elementos indiciários e probatórios colacionados aos autos, não se verificam os pressupostos caracterizadores da relação de emprego-. Registrou que, -da prova oral...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA AFASTADA NAS INSTÂNCIAS PERCORRIDAS. ATRASO DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO EM JUÍZO APÓS O DEPOIMENTO DA RECLAMANTE E ANTES DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. 1 - Não se ignora que, na jurisprudência pacífica desta Corte Superior, adota-se o entendimento de que fica configurada a confissão ficta quando ocorre o atraso da parte na

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIÁRIAS DE VIAGEM - PRESTAÇÃO DE CONTAS - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base na prova documental e no depoimento pessoal do autor, entendeu que as despesas com viagens eram ressarcimentos e, não, diárias de viagens, pagos em razão do custeio de despesas. Registrou, ainda, que havia a efetiva prestação de contas das viagens...

VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que, diante do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS - INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. A Corte de origem, lastreada nas alegações declinadas na inicial, declarações das testemunhas indicadas pelas partes, no depoimento pessoal do preposto e nos contratos de cessão da marca -Mundo Mágico de Beto Carrero- firmados com...

RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. EFEITOS DA CONTUMÁCIA E REVELIA. CONFISSÃO FICTÍCIA DA RÉ SOPESADA COM O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. POSSIBILIDADE. APELO IMPROVIDO. A confissão fictícia carrega, em si, mera presunção de veracidade dos fatos alegados pelo Autor. Está à disposição do MM. Juízo, na liberdade de que dispõe na condução do processo, inquirir o litigante que, ao comparecer à audiência,...