depoimento pessoal prova
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Acórdão Nº 0000896-41.2013.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. A inexistência dos registros faz presumir verdadeira a jornada alegada na petição inicial. Nesse sentido, o entendimento consubstanciado na Súmula 338, I, do TST. A presunção, todavia, não é absoluta ("jure et jure"), e admite prova em contrário ("juris tantum"), como o depoimento pessoal da parte a quem aproveita a presunção (confissão real) ou outra prova limitadora do...
... não é absoluta ("jure et jure"), e admite prova em contrário ("juris tantum"), como o depoimento pessoal da parte a quem aproveita a presunção ... -
Acórdão nº 1.0086.16.003065-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - DEPOIMENTO PESSOAL - PROVA TESTEMUNHAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA.Na ação em que se discute matéria de fato, é necessário que as partes tenham oportunidade de provar suas alegações. Hipótese em que o feito demanda esclarecimentos por meio do depoimento pessoal do autor e produção de...
... sentena, o magistrado indeferiu a produo da prova oral, requerida pelas partes e julgou procedente ... da produo de prova testemunhal e depoimento pessoal. Diz que devem ser considerados os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011159-50.2014.5.06.0391), 17-12-2015
DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Ao autor incumbia o ônus da prova de suas alegações, a teor do disposto no art. 818 da CLT. Todavia, sequer compareceu à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e apresentar prova testemunhal. Recurso improvido, no particular.
... ÔNUS DA PROVA. Ao autor incumbia o ônus da prova de suas ... à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e apresentar prova testemunhal. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181000-81.2004.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... Não obstante entendimento pessoal em sentido contrário e a apresentação de ... das informações contidas no próprio depoimento pessoal do reclamante e na prova oral. No ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150600-57.2003.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. DEPOIMENTO DO RECLAMANTE E PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA Nº ... Tribunal Regional, amparado no depoimento pessoal do reclamante e na prova testemunhal, reformou a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000680-84.2015.5.06.0351), 02-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. Considerando que o depoimento pessoal da própria autora e a prova emprestada trazida à colação demonstraram que a mesma não realizava atividades tipicamente bancárias, tenho que nenhuma reforma merece a sentença que não reconheceu o direito ao enquadramento da autora como bancária. Recurso ordinário improvido.
... Considerando que o depoimento pessoal da própria autora e a prova emprestada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44100-82.2005.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... Também foi realizada perícia técnica, prova apta e imprescindível para demonstrar os danos ... no acidente de trabalho, o seu depoimento pessoal era prova prescindível. Portanto, tendo ...
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Acórdão Nº 0020070-78.2016.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-10-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que os argumentos do apelo não reformam a conclusão da sentença, seja porque depoimento pessoal não faz prova a favor do reclamante, seja porque a tese de terceirização ilícita é inovatória à lide.
... a conclusão da sentença, seja porque depoimento pessoal não faz prova a favor do reclamante, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10245-27.2016.5.03.0026)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REFEIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA DA PROFISSÃO DE MOTORISTA. INTERVALO INTERJORNADA. DIÁRIAS DE VIAGEM. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SOBREAVISO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. PREJUDICADO EXAME DA TRANSCENDÊNCIA.
... o exame da prova testemunhal ponderado com os princípios da ... de prova oral (prova testemunhal e depoimento pessoal), de prova ... documental (exame ... -
Acórdão Nº 0020501-41.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DEPOIMENTO PESSOAL. ÔNUS DA PROVA. É inviável considerar provado fato controvertido com base exclusivamente no depoimento pessoal da parte a quem incume o ônus probatório, no caso, o reclamante. Nos termos do artigo 391, caput , parte inicial, do CPC/2015, "A confissão judicial faz prova contra o confitente", e não em seu próprio favor. Provimento negado.
... DEPOIMENTO PESSOAL. ÔNUS DA PROVA. É inviável considerar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... DA SILVA pediram para não prestarem depoimento pessoal e TAISE LOPES SANTOS PALMEIRA requereu a juntada, como prova" emprestada, do depoimento prestado nos autos da A\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000184-66.2014.5.06.0003), 19-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, a oitiva das partes é mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848 da CLT. Preliminar rejeitada.
... DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo ... os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123600-98.2006.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Faz-se necessária, para tanto, a interposição pela parte interessada dos competentes embargos de declaração perante o órgão jurisdicional...
... ilimitado, nem tampouco em vantagem pessoal outorgada ao empregado. Funda-se o instituto na ... proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do ... constantes da prova pericial e do seu depoimento pessoal do autor no sentido de que "fiscalizava e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000784-35.2015.5.06.0009), 26-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, a oitiva das partes é mera faculdade do Juiz. Exegese do art. 848 da CLT. Preliminar rejeitada.
... DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo ... os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37816/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
HORAS EXTRAS INDEFERIMENTO - ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 62, II, DA CLT GERENTE REGIONAL O Eg. Tribunal Regional manteve a improcedência do pedido de horas extras, enquadrando o Autor na hipótese do artigo 62, II, da CLT. Ao contrário do alegado, o v. acórdão recorrido não está fundamentado apenas no depoimento pessoal do Autor, mas, também, em prova testemunhal produzida pelo próprio Reclamante. Estã
... não está fundamentado apenas no depoimento pessoal do Autor, mas, também, em prova ... -
Acórdão Nº 0020854-83.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-10-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS CARTÕES-PONTO. A inexistência dos registros, ou a juntada de registros não fidedignos, faz presumir-se como verdadeira a jornada alegada na petição inicial. Nesse sentido, o entendimento consubstanciado na Súmula 338, I, do TST. A presunção, todavia, não é absoluta ( jure et jure ), e admite prova em contrário ( juris tantum ), como o depoimento pessoal da...
... não é absoluta ( jure et jure ), e admite prova em contrário ( juris tantum ), como o depoimento pessoal da parte a quem aproveita a presunção ... -
Acórdão nº 1.0000.21.034000-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - EXTINÇÃO DE USUFRUTO - PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES - PROVA DOCUMENTAL - DESNECESSIDADE. O juiz é o destinatário da prova, podendo ele, nos termos do art. 370, do CPC, determinar a realização das provas que entende necessárias ao deslinde do feito, bem como indeferir as que se mostrarem inúteis ou meramente...
... , bem como indeferiu o pedido de depoimento pessoal das partes e de produo de prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-221-37.2010.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... de origem registrou - com lastro na prova oral - que "a própria reclamante, em sede de oimento pessoal, assumiu possuir '5 subordinados, ( ... )', bem ... A própria reclamante, em sede de depoimento pessoal, assumiu possuir "5 subordinados, ( ... )", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-784-57.2011.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E UTILIZAÇÃO DE PROVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000317-86.2015.5.06.0193), 25-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, a oitiva das partes é mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848 da CLT. Preliminar rejeitada.
... DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo ... os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123140-26.2004.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez...
... DE JUNTADA DE DOCUMENTOS E DE PROVA EMPRESTADA. O sistema processual pátrio consagra ... já coligidas aos autos - inclusive no depoimento pessoal do obreiro -, indefere a juntada de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150900-81.2009.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VINCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Hipótese em que o Tribunal Regional entendeu que o ônus da prova quanto ao alegado fato impeditivo seria da reclamada. Entretanto, dispensou a oitiva da testemunha, uma vez que firmara seu convencimento a partir do depoimento pessoal do reclamante, do qual extraiu que -o Autor repassava para padarias, mercados,...
... VINCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Hipótese em que o Tribunal Regional entendeu ... firmara seu convencimento a partir do depoimento pessoal do reclamante, do qual extraiu que "o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23200-11.2009.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. I. A Corte Regional manteve o reconhecimento do vínculo de emprego entre a Reclamante e a Reclamada, por constatar a presença dos requisitos caracterizadores da relação de emprego. II. Assim, ao afirmar que -o depoimento pessoal da autora e a prova oral são cristalinos a comprovarem a tese de defesa de inexistência de pessoalidade e subordinação jurídica-,...
... II. Assim, ao afirmar que "o depoimento pessoal da autora e a prova oral são cristalinos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001178-80.2019.5.06.0145), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM INOBSERVÂNCIA À INTIMAÇÃO PESSOAL. No caso em apreciação, constata-se que não houve intimação pessoal da parte autora, para comparecer à audiência de prosseguimento, em que deveria prestar depoimento pessoal e fazer prova de suas alegações, conforme prevê a Súmula n.
... ÇÃO COM INOBSERVÂNCIA À INTIMAÇÃO PESSOAL. No caso em apreciação, constata-se que não ... prosseguimento, em que deveria prestar depoimento pessoal e fazer prova de suas alegações, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011547-49.2013.5.06.0241), 06-04-2016
EMENTA: HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. APLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Em virtude da ausência injustificada da parte autora à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e fazer prova de suas alegações, configurou-se a sua confissão quanto às matérias de fato, em conformidade com a Súmula n.º 74, item I, do TST. Desse modo, presumem-se verdadeiros os fatos articulados na defesa,
... à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e fazer prova de suas alegações, ...