depoimento pessoal prova

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM INOBSERVÂNCIA À INTIMAÇÃO PESSOAL. No caso em apreciação, constata-se que não houve intimação pessoal da parte autora, para comparecer à audiência de prosseguimento, em que deveria prestar depoimento pessoal e fazer prova de suas alegações, conforme prevê a Súmula n.

DESPEDIDA INDIRETA NÃO RECONHECIDA. PROVA. DEPOIMENTO PESSOAL DA RECLAMANTE. Comprovada, mediante o próprio teor do depoimento pessoal da reclamante, a iniciativa da empregada para o término da relação de emprego, deve-se afastar a tese de despedida indireta por descumprimento de obrigação contratual pelo empregador. Negado provimento ao recurso da reclamante.

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O interrogatório das partes é faculdade do julgador e o depoimento pessoal é meio de prova de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho o artigo 342 do CPC. De tal modo, não incorre em cerceamento de defesa o indeferimento de tomada de depoimento pessoal do autor quando existentes nos autos elementos suficientes à formação da...

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEPOIMENTO PESSOAL. PROCEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. 1. Tratando-se de depoimento pessoal de parte, o advogado da parte depoente não tem oportunidade para realizar perguntas ao seu cliente. 2. É do autor o ônus de fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito. Mostra-se razoável a exigência de certo prazo - desde que razoável - para a instituição de ensino fornecer documento

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEPOIMENTO PESSOAL. PROCEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. 1. Tratando-se de depoimento pessoal de parte, o advogado da parte depoente não tem oportunidade para realizar perguntas ao seu cliente. 2. É do autor o ônus de fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito. Mostra-se razoável a exigência de certo prazo - desde que razoável - para a instituição de ensino fornecer documento

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SANEAMENTO DO PROCESSO - RECORRIBILIDADE - DEPOIMENTO PESSOAL - PROVA DOCUMENTAL - DESNECESSIDADE. Sendo interposto recurso contra decisão de saneamento do processo, a estabilidade do decisum apenas é alcançada após o seu julgamento. Para formação do seu convencimento, o Juiz deve analisar se a prova produzida foi suficiente para esclarecer as questões alegadas...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. IRRESIGNAÇÃO DA DENUNCIADA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. FATO CONFESSADO PELA DENUNCIADA EM DEPOIMENTO PESSOAL. PROVA TESTEMUNHAL DOS POLICIAIS QUE ABORDARAM A MOTOCICLETA. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS QUANTO À...

EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS PATRONAIS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Da análise dos elementos contidos no caderno processual, verifica-se que, em concreto, não ocorreu a terceirização de serviços da atividade-fim do tomador dos serviços, mas sim de sua atividade-meio. Restou evidenciado, das próprias alegações da inicial e do depoimento pessoal do autor, bem como da prova testemunhal produzida, que as...

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REPOUSO - ATIVIDADE EXTERNA. Recurso fundamentado em violação do artigo 7º, XXVI da Constituição Federal e divergência jurisprudencial. O e. Tribunal Regional explicitou em relação ao controle de jornada que, além de o empregado trabalhar em caminhões equipados com tacógrafo e rastreador, o depoimento pessoal da empresa e a prova testemunhal demonstraram que ele

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DELIBERAÇÃO SOCIAL. PROVA ORAL. DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. - Havendo questões de fato a implicar necessidade de fase instrutória, inviável o julgamento antecipado do mérito.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. Tendo o acórdão consignado, com base no depoimento pessoal do reclamante, corroborado pela prova testemunhal, que ele exercia a função de gerente geral de agência bancária, correta a decisão que o enquadrou na hipótese do art. 62, II, da CLT, não havendo falar em contrariedade à Súmula nº 287/TST. Agravo de...

I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. REGULARIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DOS DIREITOS. De conformidade com as disposições do art. 7.º, XIV, da Constituição Federal, e art. 58 da CLT, é permitido o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento com duração de seis horas diárias e de 36 semanais, admitindo-se,

EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL E DEPOIMENTO PESSOAL. Caracteriza-se o cerceamento de defesa quando verificado que o indeferimento da prova oral e depoimento pessoal, sobretudo a oitiva da parte adversa, porquanto prejudicial à parte que pretende comprovar sua versão sobre os fatos controvertidos e obter a confissão real da parte contrária.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O Juízo de origem indeferiu a oitiva de testemunhas porque o depoimento pessoal do reclamante foi suficiente para o esclarecimento das matérias controvertidas. O indeferimento da prova, portanto, não caracterizou cerceio ao direito de defesa ou afronta ao contraditório e à ampla defesa, na medida em que o julgador

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DA OITIVA DA PARTE. REJEITADA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, no geral, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova, muito menos o relato dela própria. Aliás, para a recorrente em nada interferiria a oitiva de seu preposto, posto que os fatos por ele narrados não

EMENTA HORAS EXTRAS . A inexistência dos registros, ou a juntada de registros não fidedignos, faz presumir-se como verdadeira a jornada alegada na petição inicial. Nesse sentido, o entendimento consubstanciado na Súmula 338, I, do TST. A presunção, todavia, não é absoluta ( jure et jure ), e admite prova em contrário ( juris tantum ), como o depoimento pessoal da parte a quem aproveita a presunção

ILEGITIMIDADE PASSIVA. Conforme a teoria da asserção, sendo apontada a segunda reclamada como devedora, resta satisfeita a pertinência subjetiva da lide. Portanto, havendo o mínimo de logicidade e coerência na imputação dos fatos à parte contrária, ainda que de forma abstrata, considera-se legítima a sua inclusão no polo passivo da ação. Recurso provido, no particular. TEORIA DA CAUSA MADURA (ART.

I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE PONTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, INCISO I, DO C. TST. PREVALÊNCIA DA JORNADA INICIAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, o empregador que possui mais de 10 (dez) empregados é obrigado a manter registro da jornada de trabalho destes. A...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . É ilegal a terceirização de atividade-fim da empresa, formando-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços (Súmula nº 331, I, do TST). A responsabilização solidária das reclamadas decorre da sua participação na fraude perpetrada, nos termos dos artigos 9º da CLT e 942 do CC. RECURSO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - RESOLUÇÃO Nº 700/2012 DA CORTE SUPERIOR DO TJMG - PRELIMINAR AFASTADA - SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - MOTORISTA - MUNICÍPIO DE COLUNA - HORAS EXTRAS - DEPOIMENTO PESSOAL E PROVA TESTEMUNHAL - NÃO COMPROVAÇÃO DO LABOR EXTRAORDINÁRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.1 - Tendo em vista que o ajuizamento da ação...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - RESOLUÇÃO Nº 700/2012 DA CORTE SUPERIOR DO TJMG - PRELIMINAR AFASTADA - SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - MOTORISTA - MUNICÍPIO DE COLUNA - HORAS EXTRAS - DEPOIMENTO PESSOAL E PROVA TESTEMUNHAL - NÃO COMPROVAÇÃO DO LABOR EXTRAORDINÁRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.1 - Tendo em vista que o ajuizamento da ação...

RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA.No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, o interrogatório das partes constitui mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848 da CLT. Não há, portanto, que

RECURSO DE REVISTA. INDIVISIBILIDADE DA CONFISSÃO. A confissão, como meio de prova, extraída do depoimento pessoal, é de ser analisada como um todo. Não pode o julgador ao aplicá-la utilizar apenas o tópico que fundamenta o tema a ser decidido, rejeitando os demais, sob pena de violar a regra contida no art. 354 do Código de Processo Civil.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. Direito Societário. Ação de Exclusão de Sócio. Sociedade empresária em que ex-cônjuges eram sócios. Pretensão do cônjuge varão em retirar-se da sociedade ou extingui-la. Pretensão contestada pela cônjuge virago com apresentação de reconvenção para também pedir a dissolução da sociedade e condenação do autor/reconvindo à prestação de contas por ter ele, supostamente, bloqueado...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa, como meio de prova. Ao contrário, a oitiva das partes é mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848 da CLT. Preliminar rejeitada.