Depósito Judicial
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Acórdão nº 2015/0027379-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS QUE REMUNERAM O DEPÓSITO JUDICIAL E OS JUROS DE ...
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Acórdão nº 2014/0233209-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MULTA 475-J. DEPÓSITO. GARANTIA DO ... do devedor, que promove o mero depósito judicial" do quantum ... exequendo, com finalidade de permitir \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0271938-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. RECORRENTE QUE NÃO DEFINE NEM DEMONSTRA EM QUE CONSISTIRIA A OMISSÃO. SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE QUE A NOMEAÇÃO À PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
... depósito" para garantir a execução ... 4. No caso em apre\xC3" ... judicial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121400-96.2008.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM GUIA DESTINADA A DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. VALIDADE. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONFIGURADA. Tendo em vista tratar-se de ação de cobrança de contribuição sindical profissional ajuizada pelo sindicato profissional contra a empregadora e, portanto, de lide decorrente de...
... AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM GUIA DESTINADA A DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA ... -
Acórdão nº 2007/0298160-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO. DEPÓSITO EM DINHEIRO. EMBARGOS DO DEVEDOR. TERMO INICIAL ... I.- A Segunda ... de embargos do devedor com a efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução, independentemente da lavratura ...
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Lei Complementar nº 167 de 24/04/2019. Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
... exclusivamente mediante débito e crédito em contas de depósito de titularidade da ESC e da pessoa jurídica contraparte na operação ... Art. 7º As ESCs estão sujeitas aos regimes de recuperação judicial e extrajudicial e ao regime falimentar regulados pela Lei nº 11.101, de 9 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-52.2002.5.15.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PARCELAS SALARIAIS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL - INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS DE MORA ... - DEPÓSITO JUDICIAL PARA ...
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Acórdão nº 2014/0330413-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. ART. 515 DO CPC. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões...
... execução fiscal onde há depósito judicial de valores sujeitos à ... -
Acórdão nº 2009/0123286-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO PARA PENHORA. NECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO NA PETIÇÃO. 1. Ao promover depósito judicial, em cumprimento à norma do art. 475-J do CPC, o devedor que tiver a intenção de que o mesmo seja recebido como garantia, em lugar de pagamento, deve fazer ressalva expressa. 2. Recurso conhecido e improvido. (REsp 1122824/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,...
... PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO PARA PENHORA. NECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO NA PETIÇÃO ... 1. Ao ver depósito judicial", em cumprimento à norma do art. 475-J do CPC, o devedor que tiver a inten\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 1138695 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEPÓSITO JUDICIAL FEITO NA FORMA DA LEI N. 9.703⁄98 E QUANDO DA REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2008/0038423-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONDICIONADA AO TRÂNSITO EM JULGADO. EQUIPARAÇÃO. DEPÓSITO BANCÁRIO. TRATAMENTO SEMELHANTE PELO LEGISLADOR E JURISPRUDÊNCIA ... que o legislador equiparou a fiança bancária ao depósito judicial como forma de garantia da execução, conforme se depreende dos dispostos ...
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Acórdão nº 2008/0054057-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATUALIZAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL. MATÉRIA QUE NÃO CONSTA DO RECURSO ESPECIAL UTILIZADO PARA ...
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Acórdão nº 2006/0155044-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL. ART. 151, II, DO CTN. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DO JUÍZO ...
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Lei nº 10.409 de 11/01/2002. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO, A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A REPRESSÃO A PRODUÇÃO, AO USO E AO TRAFICO ILICITOS DE PRODUTOS, SUBSTANCIAS OU DROGAS ILICITAS QUE CAUSEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, ASSIM ELENCADOS PELO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... adoção das medidas necessárias ao recebimento e guarda, em depósito, das substâncias ilícitas, drogas ou especialidades farmacêuticas ... ídas pelas autoridades policiais mediante prévia autorização judicial, ouvido o Ministério Público e cientificada a Secretaria Nacional ...
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Acórdão nº 2006/0252498-7 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PENHORA. DEPÓSITO JUDICIAL. NOMEAÇÃO DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE DE RECAIR SOBRE BEM ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1268584 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-440-22.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA - CUSTAS PROCESSUAIS - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA - VALOR NÃO DIRECIONADO AO TESOURO NACIONAL - ATO QUE NÃO ALCANÇA SUA FINALIDADE - DESERÇÃO. A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que, a despeito de o processo do trabalho estar sujeito a formalismos e possuir rotinas indispensáveis à seguranç
... - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA ... - VALOR NÃO DIRECIONADO AO TESOURO NACIONAL ... -
Acórdão nº 2009/0027331-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE VALOR REFERENTE A DEPÓSITO JUDICIAL, CONSIDERANDO QUE TAL PRETENSÃO DEVE SER FORMULADA MEDIANTE ...
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Acórdão nº 2006/0250744-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 179/STJ. TAXA SELIC. INAPLICABILIDADE DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO EM PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.703/98 ...
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Acórdão nº 2014/0111813-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... depósito ...
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Acórdão nº 2015/0120060-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA MEDIANTE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte consolidou entendimento no sentido de que, para a...
... de ação revisional e depósito" judicial dos valores, verifica-se que a ... matéria \xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0232046-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. DEPÓSITO JUDICIAL. ART. 17 DA ...
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Acórdão nº 2013/0259892-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÕES AO FINSOCIAL. PRETENSÃO DE CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA NOS PRÓPRIOS AUTOS. SÚMULA N. 271 DO STJ. JUROS MORATÓRIOS DEVIDOS PELA AUSÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA, NO TEMPO PRÓPRIO. MATÉRIA NÃO...
... DEPÓSITO JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÕES AO ... -
Acórdão nº 2015/0181708-9 de T4 - QUARTA TURMA
... o mero depósito judicial do quantum exequendo com finalidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1645-50.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DEPÓSITO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULA 6/TST). 3. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437, I/TST. 4. ED´S PROTELATÓRIOS. MULTA DEVIDA. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido.
... (3ª Turma) ... GMMGD/ls/mjr/ef RECURSO DE REVISTA ... 1. DEPÓSITO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. 2 ...