Depósito Judicial
1629328 resultados para Depósito Judicial
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Acórdão nº 2012/0128640-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... devido, não há depósito" judicial nem expedição de mandado de levantamento \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0374410-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MERO BLOQUEIO DE BENS: DEPÓSITO JUDICIAL DAS CONTRAPRESTAÇÕES ...
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Acórdão nº 2015/0114752-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSAL. ICMS. DEPÓSITO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA ...
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Acórdão nº 2012/0232852-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REGIMENTAL ... DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO" JUDICIAL. ... CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO. REMISSÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0028280-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pois entendeu "que o depósito judicial, realizado nos autos com objetivo de ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... depósito ou prestação de caução idônea do valor referente à ... a caução ofertada e inexistente depósito judicial dos ...
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Acórdão nº 2016/0287015-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL DA DÍVIDA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ART. 151, II, DO CTN. PRAZO DECADENCIAL PARA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. TERMO INICIAL. DISPENSA DO ATO FORMAL DE LANÇAMENTO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SUMULA 83/STJ. 1. Tribunal a quo julgou...
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO DO MONTANTE ... realizar o depósito judicial com o objetivo de suspender a exigibilidade ... -
Acórdão nº 2013/0095142-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE LEVANTAMENTO INDEFERIDO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. DEPÓSITO EM DINHEIRO. VINCULAÇÃO AO PROCESSO JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE PARCELA EXCEDENTE. ANÁLISE PELO JUÍZO DE PISO. 1. Pedido incidental formulado pelas empresas agravantes para levantamento de valores que consideram superiores ao efetivamente devido a títu
... EXIGIBILIDADE. DEPÓSITO EM DINHEIRO. VINCULAÇÃO ... 3. Ademais, o depósito judicial realizado com o fim ... -
Acórdão nº 2016/0083313-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL. MORA NÃO AFASTADA. REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não se mostra possível, na via do recurso especial, alterar o entendimento do Tribunal de origem que, analisando o...
... depósito ... -
Acórdão nº 2014/0329288-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste vício no acórdão recorrido, de modo que fica afastada a alegação de afronta aos arts. 165, 458 e 535 do CPC/73. 2. As demais questões, relativas ao julgamento citra petita e &#
... ESPECIAL. ... DEPÓSITO JUDICIAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... JUDICIAL. ... que determinava a atualização monetária do depósito segundo os ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PARALISAÇÃO DA MARCHA PROCESSUAL QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À EXEQUENTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou: "Ao contrário do que sustentou a embargante, após o depósito...
... sustentou a embargante, após o depósito judicial de fls. 471, a exequente não ... -
Acórdão nº 2015/0284952-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBRIGATÓRIA. ... LEVANTAMENTO ... DEPÓSITO. ... CONDIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO QUE ... de depósito judicial ou a sua conversão em renda da Fazenda ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECURSO INTERPOSTO POR ABEL SGUAREZI e ALVARO DA CUNHA NETO, ADVOGADOS DA CONSIGNANTE, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECARIA. DEPÓSITO REALIZADO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE SE MANIFESTOU QUANTO A...
... DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECARIA. DEPÓSITO REALIZADO. ... pretende extinguir pelo depósito judicial. Não há pretensão ... -
Acórdão nº 2004/0029834-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A TRIBUTOS CUJA EXIGIBILIDADE ESTEJA SUSPENSA, HAJA OU NÃO DEPÓSITO JUDICIAL ... 1. Os arts. 7º e 8º da Lei 8.541/92 não contrariam as ...
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Acórdão nº 2015/0236891-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEPÓSITO JUDICIAL POR FORÇA DE LIMINAR. VALORES PAGOS A MAIOR. NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO. PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFENSA AO ART.
... DEPÓSITO JUDICIAL POR FORÇA DE ... -
Acórdão nº 2016/0171098-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO ... UTILIDADE ... LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL. REGULARIDADE FISCAL ...
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Acórdão nº 2012/0117969-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO PELO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CORRESPONDENTE. RETENÇÃO DO EXCEDENTE EM DEPÓSITO ... JUDICIAL. CONDICIONAMENTO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA ...
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Acórdão nº 2015/0150062-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE FATURAMENTO DE EMPRESA. TRIBUNAL LOCAL QUE, COM BASE NOS FATOS DA CAUSA, RECONHECEU A DESNECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR. REFORMA DO ENTENDIMENTO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO...
... feito por meio de mero depósito" judicial. Rever tal entendimento ... esbarra no óbice da\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEPÓSITO JUDICIAL ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE FATURAMENTO OU ATIVOS FINANCEIROS MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES TRANSFERIDOS POR OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO. LEVANTAMENTO PELA EXEQUENTE DO VALOR PENHORADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. VIOLAÇÃO DO ART. 460 DO CPC/1973. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ...
... FINANCEIROS MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES ... TRANSFERIDOS ... OPERADORAS ... -
Acórdão nº 2016/0156031-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... depósito" judicial, ou à possibilidade da substituição desse\xC2" ...
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Medida Provisória nº 783 de 31/05/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
... privado, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial ... § 2º O PERT abrange os débitos de natureza tributária e não ... incluída no PERT, se restarem débitos não liquidados pelo depósito, o saldo devedor poderá ser quitado na forma prevista nos art. 2º ou ...
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Acórdão nº 2009/0029795-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... DEPÓSITO JUDICIAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DECISÃO ...