Depósito nos Embargos de Retenção por Benfeitorias
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Acórdão Nº 0019084-25.2012.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... , ademais, a indenização pelas benfeitorias realizadas pelos compradores no lote, culmina na ... INPC desde o respectivo desembolso) via depósito judicial em conta vinculada; ... b) ... Os embargos de declaração opostos pelo defensor do réu na ... contrato não cumprido; d) direito à retenção pela acessão construída (proc. n ...
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Acórdão Nº 0018699-77.2012.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... , ademais, a indenização pelas benfeitorias realizadas pelos compradores no lote, culmina na ... INPC desde o respectivo desembolso) via depósito judicial em conta vinculada; ... b) ... Os embargos de declaração opostos pelo defensor do réu na ... contrato não cumprido; d) direito à retenção pela acessão construída (proc. n ...
- Acórdão Nº 0314776-81.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
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Dos Embargos de Terceiro
... g., bem dado em locação, em depósito, em comodato, em penhor etc. Nestes casos, ... credor pignoratício, do credor por benfeitorias que assegurem a retenção ... Pode acontecer de ...
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Direito Tributário
... É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ... écie de confisco como ocorreu com a retenção dos saldos de depósitos à vista, cadernetas de ... a construções, instalações e benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens e ... (C) Os embargos na execução fiscal independem da garantia da ...
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Acórdão nº 1.0024.11.215557-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - NECESSIDADE - ART.520 E SEGUINTES DO CPC/15. 1. Considerando que o Recurso Especial não possui efeito suspensivo (art.995 do CPC/15), possível o cumprimento provisório de sentença conforme artigos 520 e seguintes do CPC/15. 2. Tendo em vista que foi julgada extinta a...
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Acórdão nº 1568.20.00.401360-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Octubre de 2013
... e vinte e sete centavos) para as benfeitorias ... A imissão na posse ocorreu no dia ... que se falar em complementação de depósito, uma vez que o valor fixado nesta sentença é ... 1.880/1.881) ... Foram opostos embargos de declaração pelos expropriados CLÓVIS ... imóvel em questão obriga, apenas, a retenção dos valores depositados, não se apresentando, ...
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Acórdão nº 1568.20.00.401360-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Octubre de 2013
... e vinte e sete centavos) para as benfeitorias ... A imissão na posse ocorreu no dia ... que se falar em complementação de depósito, uma vez que o valor fixado nesta sentença é ... 1.880/1.881) ... Foram opostos embargos de declaração pelos expropriados CLÓVIS ... imóvel em questão obriga, apenas, a retenção dos valores depositados, não se apresentando, ...
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Raízes históricas
... és da penhora, para interposição dos embargos, salvo algumas hipóteses encontradas nas ... , os de restituição de menor, os de retenção de benfeitorias, sendo líquidas ou juradas, os ... , que houvesse exigido penhora ou depósito. Ao ser inquirido, aquele brilhante jurista ...
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Acórdão nº 50226924520218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. DESNECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA E CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO QUANDO OS FATOS INCONTROVERSOS E A PROVA DOCUMENTAL COLACIONADA NOS AUTOS FOREM SUFICIENTES PARA DIRIMIR A QUESTÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO ACOMPANHADO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. COMPENSAÇÃO
... da Comarca de Pelotas que, em sede de embargos à execução opostos em desfavor de J. H ... o empreendimento e o valor pago via depósito. Menciona que renunciou expressamente as ... benfeitorias realizadas no prédio, de ressaltar que o ... retenção." ... Por essa razão, não tem o apelante ... -
Acordao N° 1392443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Agravo de instrumento. Imissão na posse. Cumprimento de sentença. Indenização por benfeitorias. Necessidade de ajuizamento de ação própria. Interpretação do julgado. Conjugação de todos os elementos. Boa-fé. Recurso conhecido e provido. 1. Para que se possa entender o que foi resolvido em uma decisão, o que é especialmente importante para fases de liquidação e execução, a decisão deve ser...
... INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ... retenção e de indenização por ... benfeitorias ... Embargos de Declaração de modo a aclarar os contornos da ... requerida também juntou a guia de depósito de ID 89434769, preenchida, aparentemente, de ... -
Introdução
... d) a de depósito , regrada pelo art. 627 e seguintes do Código ... ção previdenciária, além da retenção e recolhimento do imposto de renda. Nesse ... partes do mesmo, incluindo, ou não, benfeitorias, outros bens e/ou facilidades, com o objetivo de ... Possibilidade. Precedentes. Embargos da fENAJUfE rejeitados. Embargos da União ...
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Acordao N° 1397572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Ação indenizatória. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Legitimidades passiva e ativa. Teoria da asserção. Disposição contratual. Renúncia de benfeitorias. Validade. Afastamento. Expectativa de compra. Conduta contraditória. Vendedor. Boa-fé objetiva. Dever de reparação. Beneficiário. Classificação das benfeitorias. Cumprimento de sentença. Possibilidade. Danos morais. Ato...
... RENÚNCIA DE BENFEITORIAS. VALIDADE ... AFASTAMENTO. EXPECTATIVA DE ... e permitem o exercício do direito de retenção ” (Lei nº 8.245/1991, art. 35) ... 4. “Nos ... de Carvalho Pullen Parente opuseram embargos ... de declaração (ID nº 29757486, ID nº ... (c) que seja mantido o depósito" de alugueis em juízo como garantia de compensaç\xC3" ... -
Decisao Nº 0527543-78.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 06-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO. REQUISITOS DO ART. 47 DA LEI 8.245/1991 PREENCHIDOS. INOCORRÊNCIA DE USUCAPIÃO EM FAVOR DO APELANTE. DIREITO À INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. ART. 35 DA LEI 8.245/1991. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Comprovada a existência do contrato de locação e o preenchimento do requisito previsto no §2º do art. 47 da Lei do Inquilinato,...
... DIREITO À INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. ART. 35 DA LEI 8.245/1991. APELO ... Os embargos de declaração opostos contra a sentença foram ... no imóvel, tendo direito de retenção ... Pugnou pelo provimento do recurso, ... ável se o locatário a) efetuar o depósito do preço do bem e das demais despesas de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.093312-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: DESPEJO - COBRANÇA DE ALUGUÉIS - ENCARGOS LOCATÍCIOS - DECISÃO CITRA PETITA - AFASTAMENTO - CARÊNCIA DE AÇÃO - INEXISTÊNCIA - ÔNUS PROVA - BENFEITORIAS - CAUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Se o juiz examina todos os pedidos das partes, rebatendo os argumentos apresentados em contestação, não há julgamento citra petita. O locatário deve comprovar o pagamento do débito, não sendo necessária...
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Acórdão nº 1.0151.14.004174-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E COBRANÇA E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - INADIMPLÊNCIA DO ARRENDATÁRIO NÃO COMPROVADA - ARRENDO MENSAL - MAJORAÇÃO ALMEJADA PELO ARRENDANTE - DIREITO NÃO RECONHECIDO - RESCISÃO ANTECIPADA POR CULPA DO ARRENDATÁRIO - NÃO CABIMENTO - BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL POR AMNBOS OS...
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Acórdão nº 1.0151.14.004010-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E COBRANÇA E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - INADIMPLÊNCIA DO ARRENDATÁRIO NÃO COMPROVADA - ARRENDO MENSAL - MAJORAÇÃO ALMEJADA PELO ARRENDANTE - DIREITO NÃO RECONHECIDO - RESCISÃO ANTECIPADA POR CULPA DO ARRENDATÁRIO - NÃO CABIMENTO - BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL POR AMNBOS OS...
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Acórdãos nº 0008518-16.2013.8.26.0004 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... Esbulho caracterizado Benfeitorias realizadas pelos comodatários ... do exercício do direito de retenção das benfeitorias Inteligência do ... após o devido pagamento e/ou depósito dos valores serão os réus intimados ... ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS ...
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Acórdãos nº 0008518-16.2013.8.26.0004 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... Esbulho caracterizado Benfeitorias realizadas pelos comodatários ... do exercício do direito de retenção das benfeitorias Inteligência do ... após o devido pagamento e/ou depósito dos valores serão os réus intimados ... ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS ...
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Decisão Monocrática nº 5022643-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Mayo de 2017
... - o correto seria o ajuizamento de Embargos de Terceiro - e repisou que o pedido de ... de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (conforme artigo ... ÇÃO NA POSSE: IMPOSSIBILIDADE - RETENÇÃO DE BENFEITORIAS - AUSENTES REQUISITOS DO ART. 273 ...
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Decisão Monocrática nº 5022643-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Mayo de 2017
... - o correto seria o ajuizamento de Embargos de Terceiro - e repisou que o pedido de ... de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (conforme artigo ... ÇÃO NA POSSE: IMPOSSIBILIDADE - RETENÇÃO DE BENFEITORIAS - AUSENTES REQUISITOS DO ART. 273 ...
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A defesa do executado na execução trabalhista
... Nesse contexto, os embargos à execução mostram-se como o principal meio ... 767 da CLT, a compensação e a retenção não podem ser matérias de embargos à ... dos embargos à execução se inicia do depósito do valor da execução ou da assinatura do termo ... IV – retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução ...
- Acórdão Nº 0303983-50.2018.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
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Acordao N° 1663314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Processo civil. Apelação. Ação de extinção de condomínio c/c arbitramento de alugueres e alienação judicial. Preliminar de não conhecimento. Rejeitada. Gratuidade de justiça. Presunção não afastada. Ofensa à coisa julgada. Não verificada. Inclusão de outros bens. Incabível. Inexistência de reconvenção. Retorno dos autos à origem. Nova tentativa de composição. Não cabível. Utilização exclusiva do...
... CITAÇÃO. NOVA AVALIAÇÃO DAS BENFEITORIAS. PRECLUSÃO ... BENFEITORIAS NECESSÁRIA E ... coisa, e poderá exercer o direito de retenção ... pelo valor das benfeitorias necessárias e ... , complementada pela apreciação de dois embargos de declaração rejeitados (Id. 40173705 – pp ... o pagamento de aluguéis mediante depósito mensal em sua conta bancária. Sublinha, nesse ...