Depósito nos Embargos de Retenção por Benfeitorias
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Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.085. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA PARA FUTURO E EVENTUAL MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. O acórdão impugnado não possui vÃcio a ser sanado...
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Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.085. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA PARA FUTURO E EVENTUAL MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. O acórdão impugnado não possui vÃcio a ser sanado...
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As diversas espécies de execução
... frau-dulento da garantia, ou de depósito de bens abandonados e em risco de deterioração, ... do imóvel, resguardando o direito de retenção do possuidor de boa-fé por benfeitorias ... h) ... poderá libertar-se do processo mediante embargos de excesso de execução, nos termos do art. 917, ...
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Leis
... e efetuar, no ato do contrato, um depósito no Banco do Brasil, à ordem da autoridade ... ao executado a devolução do prazo para embargos ... § 9º O prazo para a cobrança das ... a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, ... ou contratante da obra e admitida a retenção de importância a este devida para garantia do ...
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Embargos do devedor - continuação
... de embargos é contado da data em que o depósito foi realizado, pois feriria o senso lógico ... d) retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.090787-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO POSSE - CITAÇÃO POR HORA CERTA - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - REVELIA - DECLARADA - REINTEGRAÇÃO DA POSSE - ARTIGO 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - REQUISITOS LEGAIS - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS E EXERCÍCIO DE DIREITO DE RETENÇÃO - DESCABIMENTO - PRECLUSÃO. - Cumpridos os requisitos legais da...
... dito, sustenta que realizou diversas benfeitorias uteis e necessrias no imvel rural. Afiana que o ... EMBARGOS EXECUO. DESCABIMENTO. AO AUTNOMA COM O MESMO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.090787-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO POSSE - CITAÇÃO POR HORA CERTA - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - REVELIA - DECLARADA - REINTEGRAÇÃO DA POSSE - ARTIGO 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - REQUISITOS LEGAIS - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS E EXERCÍCIO DE DIREITO DE RETENÇÃO - DESCABIMENTO - PRECLUSÃO. - Cumpridos os requisitos legais da...
... dito, sustenta que realizou diversas benfeitorias uteis e necessrias no imvel rural. Afiana que o ... EMBARGOS EXECUO. DESCABIMENTO. AO AUTNOMA COM O MESMO ... -
Acordão da Quarta Turma, 27-09-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHEU A NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL.INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR.1.Fica configurada a ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando oTribunal a quo, apesar de devidamente provocado nos embargos dedeclaração, não se manifesta sobre tema essencial ao deslinde dacontrovérsia.2. Agravo interno desprovido.
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Enfoques Especiais
... Inexistindo depósito, proceder-se-á ao levantamento para apuração ... Exemplo clássico é a retenção de mostruário pertencente à empresa ou de ... pela segunda instância e pendente de embargos, não desloca o processo para o Tribunal Federal ... - entre os condóminos, o que tiver benfeitorias de maior valor; III - o condómino proprietário ...
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Acórdão Nº 0007142-13.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Conforme relatado, trata-se de Embargos de Declaração opostos por MÔNICA LEMOS ... seguintes teses: i) do direito de retenção pelas benfeitorias realizadas no imóvel objeto ... o pedido subsidiário de possibilitar o depósito judicial da quantia aproximada do valor da renda ...
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Embargos à Execução e Impugnação do Exequente à Sentença de Liquidação
... que, por exceção, os embargos de retenção por benfeitorias têm o caráter de ação ... , independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por ...
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Acórdão nº 1.0000.20.486716-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - MAUNTENÇÃO DO BENEFÍCIO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - NEGATIVA DE FINANCIAMENTO - FORTUITO EXTERNO - AUSÊNCIA DE CULPA DOS CONTRATANTES - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA A TÍTULO DE ARRAS - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL - CABIMENTO - INDENIZAÇÃO
... seguintes termos: [ ... ] Logo, ACOLHO os embargos de declarao para sanar a omisso existente, ... , pelos autores/reconvindos, das benfeitorias que forem efetivamente comprovadas em sede de ... R$ 142,00 22/10/2014 1082 CIMENTO CAUE DEPOSITO DO PAULO R$ 44,00 22/10/2014 41113 RC DELTA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.486716-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - MAUNTENÇÃO DO BENEFÍCIO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - NEGATIVA DE FINANCIAMENTO - FORTUITO EXTERNO - AUSÊNCIA DE CULPA DOS CONTRATANTES - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA A TÍTULO DE ARRAS - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL - CABIMENTO - INDENIZAÇÃO
... seguintes termos: [ ... ] Logo, ACOLHO os embargos de declarao para sanar a omisso existente, ... , pelos autores/reconvindos, das benfeitorias que forem efetivamente comprovadas em sede de ... R$ 142,00 22/10/2014 1082 CIMENTO CAUE DEPOSITO DO PAULO R$ 44,00 22/10/2014 41113 RC DELTA ... -
Artigos do Novo CPC Alusivos aos Embargos do Executado
... , independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por ... IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos ...
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Locação residencial urbana
... ção sem direito de indenização ou retenção do imóvel por qualquer benfeitoria, ainda que ... instalações, adaptações, benfeitorias ou obras sem autorização expressa do Locador ... parágrafo 2º refere-se à caução em depósito de caderneta de poupança. O problema maior que ... “EMBARGOS Á EXECUÇÃO. ( ... ) LOCAÇÃO. Penhora. Bem de ...
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Legislação
... IV - o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em ... § 2º O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na ... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ...
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Legislação (Lei n. 13.105 de 16/03/2015 - Lei n. 13.256 de 04/02/2016)
... IV - o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em ... § 2º O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na ... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ...
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Dos embargos à execução
... , independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por ... IV – retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos ...
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Decisao Nº 0008392-80.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... ções apontadas pelo Apelante em sede de embargos de declaração e de que a sentença recorrida ... não foram incluídas todas as benfeitorias existentes no imóvel até a data da declaração ... INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. RETENÇÃO DO EXCEDENTE EM DEPÓSITO JUDICIAL ...
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Modelos de peças processuais
... Quanto ao FGTS, o último depósito realizado pelo reclamado foi o referente ao mês ... CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. BENFEITORIAS. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO PROPRIETÁRIO. FALTA ... POR CONSEGUINTE, NÃO GERAM DIREITO DE RETENÇÃO, SOMENTE, O DIREITO DE INDENIZAÇÃO, A SER ... OAB/RJ 117085 ... 8.16. Embargos de declaração ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR ...
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Acórdão nº 1.0480.14.009087-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS - APLICAÇÃO DA LEI 8.245/91 - CONCESSÃO DA LIMINAR INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO - MATÉRIA PRECLUSA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - REQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS CONTADO DO TERMINO DO PRAZO DO CONTRATO - NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO IMÓVEL E RECEBIDA PELO GERENTE DA RÉ -
... da edificao e investimento das benfeitorias pela Requerida, a justificar o direito de reteno ... EXECUO FISCAL. EMBARGOS. CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIO. INTIMAO ... -
Acórdão nº 1.0480.14.009087-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS - APLICAÇÃO DA LEI 8.245/91 - CONCESSÃO DA LIMINAR INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO - MATÉRIA PRECLUSA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - REQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS CONTADO DO TERMINO DO PRAZO DO CONTRATO - NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO IMÓVEL E RECEBIDA PELO GERENTE DA RÉ -
... da edificao e investimento das benfeitorias pela Requerida, a justificar o direito de reteno ... EXECUO FISCAL. EMBARGOS. CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIO. INTIMAO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.229102-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - STATUS QUO ANTE - ARTIGO 182 DO CÓDIGO CIVIL - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO EM VIA PRÓPRIA. Nos termos do artigo 182 do Código Civil "(...) anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes...
... , requereram indenizao pelas benfeitorias realizadas no imvel.Os exequentes se manifestaram ... DE SENTENA - IMISSO NA POSSE - EMBARGOS DE RETENO POR BENFEITORIAS - PRECLUSO DA MATRIA ... -
Acórdão nº 1.0452.13.004168-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - RECONVENÇÃO - SENTENÇA EXTRA PETITA - INOVAÇÃO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS - DIREITO DE RETENÇÃO - CLAÚSULA DE RENÚNCIA - VALIDADE - SÚMULA 335 DO STJ - DEMOLIÇÃO - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - INEXISTÊNCIA. Não há que se falar em nulidade da sentença por vício extra petita quando o juiz decide a lide nos limites dos...
... que prev que as acesses, construes e benfeitorias construdas no terreno no seriam indenizveis ... que, no obstante a parte ter interposto Embargos de Declarao contra aquela deciso, este recurso no ... -
Embargos do Devedor
... , a litispendência, o direito de retenção, etc. (José da Silva Pacheco, obra cit., p ... de embargos é contado da data em que o depósito foi realizado, pois feriria o senso lógico ... IV – retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução ...