Depreciação do capital
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Acórdão nº 2006/0242850-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Os juros compensatórios, na desapropriação, remuneram o capital" que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse, e não os poss\xC3" ... 11. O mesmo ocorre com a questão relacionada à depreciação do imóvel expropriado em razão da presença de posseiros na área ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-702-62.2011.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... da pensão mensal fixada foi razoável e proporcional à depreciação sofrida. 3. Quanto ao limite para o pagamento da pensão, é devida até ... Recurso de revista de que não se conhece. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. A previsão para a constituição de capital, com o objetivo de assegurar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87700-34.2009.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu". A fixação da indenização deve corresponder à ... 7. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. A constituição de capital, à vista do disposto no art. 475-Q do CPC, ...
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As dimensões do desenvolvimento: um estudo exploratório sob a perspectiva das ferramentas de avaliação
Este artigo procura explorar o conceito de desenvolvimento para em seguida abordar algumas ferramentas de avaliação que trabalham esse conceito a partir das diferentes dimensões. Em sua primeira parte, o artigo discute as diferentes dimensões do desenvolvimento para em seguida apresentar algumas ferramentas que trabalham com o conceito de desenvolvimento, sendo que tais ferramentas são analisadas
... Rutherford (1997), vê o mundo em termos de estoques e fluxo de capital. Na verdade, essa visão não está restrita apenas ao convencional ... do resultado da produção ou receita menos o consumo, a depreciação dos bens de manufatura e a redução de recursos naturais. Alguns ... -
Lição 29 - Contrato de leasing (arrendamento mercantil)
... financeira na qual constarão o valor do bem adquirido, o custo do capital investido, a depreciação do bem financiado e o lucro do arrendador ...
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DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... custos adicionais do transportador e respectiva remuneração do capital investido, a serem aprovados pela ANP ... § 2o A ANP estabelecerá a ... atual e o custo de reposição dos ativos, descontada a depreciação e a amortização havidas até a data de encerramento da concessão; e ...
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Acórdãos nº 2262491-25.2023.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2023
... de mensurar ainflação do período e a consequente depreciação do capital. Ora, a atualização monetária tem o escopo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... I - Aos bens de capital destinados à implantação, ampliação e reaparelhamento de ... fixados pelo Conselho Nacional de Economia e das taxas de depreciação estabelecidas no regulamento ... ARTIGO 27 ... O recolhimento do imposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18900-86.2006.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu". Observa-se que o dispositivo prevê o pagamento de ... , ressaltou que foi determinada a formação de constituição de capital para garantir o pagamento das prestações e/ou a inclusão da reclamante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-500-94.2008.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... de uma só vez, e, sendo o caso, determinar a constituição de capital, cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão. Recurso de ... à importância do trabalho, para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu-. Nesse contexto, a pensão mensal deve ser paga a partir ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... I - capitalização do valor e posterior restituição de capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do capital social, hipótese ... patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... seja titular, direta ou indiretamente, de 80% ou mais do capital com direito a voto da sociedade ou sociedades controladas ... § ... 64), de depreciação acelerada, de exaustão mineral com base na receita bruta, de exclusão ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... no valor residual, calculado em conformidade com a escala de depreciação aplicada ao valor constante do registro de exportação ou de documento de ... , quando o valor das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou do adquirente ... § ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ídica obtido rendimento superior a 50% (cinqüenta por cento) do capital ou da receita bruta, os coeficientes de arbitramento estabelecidos no ... do lucro bruto quotas para a constituição de fundos de depreciação em relação ao valor das patentes industriais e à duração das mesmas ...
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Acordao N° 1247344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Agravo de instrumento. Previ. Contrato de financiamento imobiliário. Cumprimento de sentença. Decisão agravada homologou perícia contábil. Alegação de equívocos cometidos na perícia homologada. Erro configurado apenas no que se refere ao cálculo das repactuações. Recálculo pelo percentual amortizado e não pelo valor nominal. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão reformada. 1. Da...
... devedor, pois tal cálculo evita a depreciação" do capital mutuado ... Irresignadas, ambas as partes interpuseram apelaç\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... jurídicas ficam obrigadas a processar o reajustamento do seu capital social pela correção monetária dos valôres do ser ativo imobilizado, ... § 14. No cálculo das quotas anuais de depreciação ou amortização para efeitos do Impôsto de Renda, considerar-se-á o ...
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DECRETO LEI Nº 2341, DE 29 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras, para Efeito de Determinar o Lucro Real, e da Outras Providencias.
... a) das contas do ativo permanente e respectiva depreciação, amortização ou exaustão, e das provisões para atender a perdas ... ção do lucro real e sua contrapartida constituirá reserva de capital que somente poderá ser utilizada para absorção de prejuízos ou ...
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Movimento Social de Defesa do Consumidor
... árias; IV – tarifas que permitam a justa remuneração do capital; V – a obrigatoriedade de manter o serviço adequado e acessível ... que permitam cobrir o custo, a remuneração do capital, a depreciação do equipamentos e o melhoramento dos serviços; IV – obrigatoriedade de ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP-Pet - 3301-08.2015.5.90.0000) 28-04-2015
... imobilização do capital, à depreciação do preço de revenda, ao ... combustível, ao seguro, ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 14151-53.2017.5.90.0000)
... outros e que, além disso, deve ser considerada a sua depreciação ... Refere que o valor atual da mencionada indenização ... IMOBILIZAÇÃO DO CAPITAL: Assim como nas análises ... anteriores, o presente item foi ...
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Acórdãos nº 0003818-96.2012.8.26.0338 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... administrativo - Manutenção do poder aquisitivo do capital, para o fim de se evitar sua depreciação - Impossibilidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8661, DE 02 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre os Incentivos Fiscais para a Capacitação Tecnologica da Industria e da Agropecuaria e da Outras Providencias.
... III - depreciação acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação usualmente ... e/ou agropecuárias de tecnologia de ponta ou de bens de capital não seriados, como despesa operacional, da soma dos pagamentos em moeda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de bens móveis ou imóveis e de outros rendimentos de capital que não tenham sido tributados na fonte ... § 1º - O disposto neste ... ídicas que exploram atividade industrial poderão promover depreciação acelerada dos bens de produção, pelo dobro da taxa usualmente admitida, ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 13702-32.2016.5.90.0000)
... veículo acima: ... IMOBILIZAÇÃO DO CAPITAL: Assim como nas análises ... anteriores, o presente item foi ... - DEPRECIAÇÃO DO PREÇO DE REVENDA ... : o cálculo de depreciação ... no preço ...
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Acórdãos nº 0186410-46.2012.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL COMARCA DA CAPITAL JUIZ PROLATOR: MARCELLO DO AMARAL PERINO VOTO N° 26.762 SEGURO ... deste pagamento parcial, sob pena de verdadeira depreciação do capital, o que seria inadmissível; quanto aos juros de ...