derrogação ab-rogação
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Acórdão nº 0003258-66.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Julio de 2013
... há diversas formas de revogação, podendo ser esta parcial (derrogação), ou total (ab-rogação), tácita ou expressa ... No caso concreto, ...
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Acórdão nº 0003258-66.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Julio de 2013
... há diversas formas de revogação, podendo ser esta parcial (derrogação), ou total (ab-rogação), tácita ou expressa ... No caso concreto, ...
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Acórdão nº 0003258-66.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Julio de 2013
... há diversas formas de revogação, podendo ser esta parcial (derrogação), ou total (ab-rogação), tácita ou expressa ... No caso concreto, ...
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Acórdão nº 0003258-66.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Julio de 2013
... há diversas formas de revogação, podendo ser esta parcial (derrogação), ou total (ab-rogação), tácita ou expressa ... No caso concreto, ...
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Acórdão nº 0003258-66.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Julio de 2013
... há diversas formas de revogação, podendo ser esta parcial (derrogação), ou total (ab-rogação), tácita ou expressa ... No caso concreto, ...
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Acórdão nº 0003258-66.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Julio de 2013
... há diversas formas de revogação, podendo ser esta parcial (derrogação), ou total (ab-rogação), tácita ou expressa ... No caso concreto, ...
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Acórdão nº 0003258-66.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Julio de 2013
... há diversas formas de revogação, podendo ser esta parcial (derrogação), ou total (ab-rogação), tácita ou expressa ... No caso concreto, ...
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Acórdão nº 0003258-66.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Julio de 2013
... há diversas formas de revogação, podendo ser esta parcial (derrogação), ou total (ab-rogação), tácita ou expressa ... No caso concreto, ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... Forense, 23ª edição, pag. 233): " Tanto a 'ab-rogação' como a 'derrogação' podem ser 'implícita' ou 'expressa'. Expressa, ...
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Decisão Monocrática nº 5013698-82.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 23 de Julio de 2013
... não está aí, obviamente, revogando, nem totalmente (por ab-rogação) nem parcialmente (por derrogação) a lei interna. Tanto que, em ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... Forense, 23ª edição, pag. 233): "Tanto a 'ab-rogação' como a 'derrogação' podem ser 'implícita' ou 'expressa'. Expressa, ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... Forense, 23ª edição, pag. 233): " Tanto a 'ab-rogação' como a 'derrogação' podem ser 'implícita' ou 'expressa'. Expressa, ...
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Acórdão Nº 0000606-60.2016.8.24.0022 do Segunda Câmara Criminal, 06-04-2021
... pela atual Lei 10.826/2003, discute-se, de um lado, se houve ab-rogação ou apenas derrogação da contravenção prevista no art. 19 do ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... Forense, 23ª edição, pag. 233): " Tanto a 'ab-rogação' como a 'derrogação' podem ser 'implícita' ou 'expressa'. Expressa, ...
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Acórdão Nº 0000703-35.2021.8.16.0078 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 19-09-2022
... ab-rogação, ... derrogação e revogação” MENDES. Laura S. O diálogo entre o ...
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Acórdão nº 0006317-48.2013.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 21 de Febrero de 2014
... primeiro, deixou de manifestar-se sobre a derrogação ou não recepção do ... preceito do art. 34, §5º da Constituição ... Averígua-se, primeiro, que não existiu derrogação ou ab-rogação do § ... 5º do art. 34 da Constituição Estadual, haja vista que, para ...
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Acórdão nº 0005559-69.2013.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 21 de Febrero de 2014
... primeiro, deixou de manifestar-se sobre a derrogação ou não recepção do ... preceito do art. 34, §5º da Constituição ... Averígua-se, primeiro, que não existiu derrogação ou ab-rogação do § ... 5º do art. 34 da Constituição Estadual, haja vista que, para ...
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Acordao N° 1260503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Constitucional e administrativo. Polícia civil do distrito federal. Ação coletiva. Lei 4. 878/65. Regime jurídico policiais civis da união e do distrito federal. Pretensão da limitação da jornada de trabalho. Horário noturno. Pagamento do adicional noturno e de horas extras, subsidio e serviço extraordinário, do enriquecimento sem causa da administração em decorrência da falta de remuneração aos...
... de acordo com as regras jurídicas de competência; (b) que a derrogação ou ... abrogação dalex specialistem de ser emlex specialis, porque ... e não se exigir para a derrogação ou ab-rogação seria contradição”. (Comentários à Constituição de ... 1967, com a ... -
Acórdãos nº 1044178-18.2017.8.26.0100 de Conselho Superior de Magistratura, 23 de Abril de 2018
... 2º a 27, se houve derrogação ou ab-rogação da lei especial pelo atual Código. Embora ...
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Acórdão nº 0023414-61.2013.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Agosto de 2014
... respeito da "( ... ) derrogação ou não recepção, por incompatibilidade ... vertical, do preceito do ... Averígua-se, primeiro, que não existiu derrogação ou ab-rogação do § ... 5º do art. 34 da Constituição Estadual, haja vista que, para ...
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Decisão Monocrática N° 07080478120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por BARROS LOPES SERVICOS GERAIS LTDA - EPP, ora autor/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Brasília, em ação de despejo proposta em desfavor de DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA e outros, ora réus/agravado, nos seguintes termos: ?Cuida-se de ação de conhecimento, com pedido de despejo liminar, que se desenvolverá entre...
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Acórdão nº 0005893-06.2013.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 21 de Febrero de 2014
... derrogação ou ab-rogação do § ... 5º do art. 34 da Constituição Estadual, haja ...
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Acórdão nº 0002720-71.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Noviembre de 2013
... 37. Averígua-se, primeiro, que não existiu derrogação ou ab-rogação do § 5º do art. 34 da Constituição Estadual, haja ...
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Lei dos Juizados Especiais Federais: reflexos da ampliação do conceito de infrações de menor potencial ofensivo no ordenamento penal e processual penal
... de 2 (dois) anos, evidenciando, neste particular, inequívoca derrogação do artigo 61 da Lei n.º 9.099/95, que considerava de menor potencialidade ... do ponto de vista da extensão da norma superveniente (ab-rogação e derrogação) ou sob o ângulo da forma de atuação da norma ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... Forense, 23ª edição, pag. 233): " Tanto a 'ab-rogação' como a 'derrogação' podem ser 'implícita' ou 'expressa'. Expressa, ...