desagravo público
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Anexos
... ção de Óbito deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento; na sua ausência, ... VII - Requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... que, em havendo participação da Defensoria ou do Ministério Público nestes autos, as intimações de ambos ocorrerão sempre VIA PORTAL ... requer a expedição de ofício à OAB para que seja realizado o desagravo público. Ao final, requer o acolhimento dos embargos para modificação ...
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Acórdão nº 1.0000.22.235913-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. REPRESENTAÇÃO CONTRA A MAGISTRADA. ALEGAÇÃO DE INIMIZADE. ESTAGIÁRIO. ILEGITIMIDADE PARA ARGUIÇÃO. ILAÇÕES SEM AMPARO MÍNIMO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. - Para que seja reconhecida a parcialidade do julgador, deve o excipiente demonstrar, de forma inequívoca, que o magistrado atuou de forma ímproba, incorrendo em uma das hipóteses descritas pelo art. 145 do CPC. - O...
... , extraio das informaes prestadas pela Magistrada primeva que o desagravo pblico de iniciativa do autor/excipiente, em face da mesma deciso, no foi ... -
Acórdão nº 1.0000.22.235913-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. REPRESENTAÇÃO CONTRA A MAGISTRADA. ALEGAÇÃO DE INIMIZADE. ESTAGIÁRIO. ILEGITIMIDADE PARA ARGUIÇÃO. ILAÇÕES SEM AMPARO MÍNIMO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. - Para que seja reconhecida a parcialidade do julgador, deve o excipiente demonstrar, de forma inequívoca, que o magistrado atuou de forma ímproba, incorrendo em uma das hipóteses descritas pelo art. 145 do CPC. - O...
... , extraio das informaes prestadas pela Magistrada primeva que o desagravo pblico de iniciativa do autor/excipiente, em face da mesma deciso, no foi ... -
Apêndice V - Lei 8.906, de 4 de julho de 1994
... § 1º No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social ... § 2º No processo judicial, o advogado ... ção de órgão da OAB, o conselho competente deve promover o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que ...
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Réplica. Dano moral e material. Cobrança trifásica quando o correto seria monofásica
... de que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público prestadoras de serviço público é regida pela teoria objetiva, como não ... 5. Havendo pedido expresso de desagravo público, o provimento da apelação configura negativa de vigência do ...
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Direito Internacional
... Renan Flumian ... 1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1.1. TEORIA GERAL ... (Procurador da República – PGR – 2013) As ... por meio condizente com sua natureza, como, por exemplo, o desagravo público, o pedido formal de desculpas, a punição das pessoas ...
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A Cultura de Violação das Prerrogativas dos Advogados a Partir da Análise da Seletividade da Esfera Pública Brasileira
O presente trabalho aborda a construção historiográfica da estruturação da esfera pública brasileira, tanto em sua dimensão geral e seletiva quanto às subalternas e ratificadoras de direitos e visibilidade social, em paralelo à atividade histórica da advocacia nacional e sua atuação na tensão entre promoção das esferas públicas subalternas frente à esfera pública seletiva
... ou colisão com imunidade de magistrados, membros do Ministério Público , parlamentares e até mesmo de advogados, no exercício das respectivas ... das prerrogativas da advocacia decorrente do deferimento do desagravo público previsto nos arts. 18 e 19 do ... -
Resolução CFM nº 1.931/2009 (D.O.U. de 24 de setembro de 2009, seção I, p. 90)
... VII - Requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de ...
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Pedido de desagravo contra juiz não gera crime contra a honra, decide TJ-RS
Pedido de desagravo contra juiz não gera crime contra a honra, decide TJ-RS
... O entendimento, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, levou ao trancamento da denúncia-crime oferecida pelo Ministério Público contra o advogado João Paulo Boeno Pagno perante a 4ª Vara Criminal de Caxias do Sul foi trancada por decisão do desembargador Marco Aurélio de ... -
Ano foi repleto de momentos de luta pela advocacia e pela sociedade
Retrospectiva 2015: Ano foi de lutas pela advocacia e pela sociedade
... Promovemos desagravo público, quando um de nossos Conselheiros foi verbal e fisicamente ... -
Decisões Monocráticas nº 589629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2012
... do autor contra o réu, a justificar o pedido contraposto de DESAGRAVO PÚBLICO (fls. 250); c) não é o autor litigante de má-fé, pois, ...
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Decisão da Presidência nº 589629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2012
... do autor contra o réu, a justificar o pedido contraposto de DESAGRAVO PÚBLICO (fls. 250); c) não é o autor litigante de má-fé, pois, ...
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Polícia Federal, MP, Judiciário e imprensa são criticados em desagravo a Mariz
PF, MP, Judiciário e imprensa são criticados em desagravo a Mariz
Os limites que têm faltado às operações da Polícia Federal e às investigações a qualquer preço promovidas pelo Ministério Público precisam ser redefinidos pelo Judiciário, o que não tem acontecido. Além disso, a imprensa deve deixar de noticiar tudo o que recebe das ... -
Após crítica de Barbosa, OAB-DF fará ato de desagravo a Gerardo Grossi
Após crítica de Barbosa, OAB-DF fará ato de desagravo a Gerardo Grossi
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Leis
... ônios, que não estejam subordinados ao regime do funcionalismo público ... Art. 5º Esta Lei não se aplica às seguintes pessoas: ... a ) ... ção de órgão da OAB, o conselho competente deve promover o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que ...
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OAB gaúcha desagrava advogadas ofendidas por juiz
OAB promove ato de Desagravo contra atitudes de juiz trabalhista no RS
... A Sesso de Desagravo Pblico foi dirigida pelo presidente seccional, Marcelo Bertoluci.O pedido ... -
Retificação de informação através do direito de resposta: propostas para o seu reconhecimento
... , provenientes de um emissor que, em regra, inspira confiança no público ... O conflito entre os veículos de informação que divulgam ... 87. “Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Desagravo ...
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RESOLUÇÃO CFC Nº 1.655, DE 17 DE MARÇO DE 2022
... da Resolução CFC n.º 972/2003, que aprova os procedimentos do desagravo público e dá outras providências.O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, ...
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Acórdão Nº 0021620-58.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-03-2020
TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Se o ente público contrata com empresa prestadora de serviços sem real capacidade de pagamento, e não fiscaliza o pagamento das parcelas trabalhistas devidas, causando prejuízos ao trabalhador, deve ser condenado subsidiariamente pelo pagamento do débito trabalhista, em decorrência da culpa in vigilando . Recurso...
... EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Se o ente ... natureza patrimonial ou então de natureza não econômica, como desagravo ... -
Acórdão Nº 0020699-98.2014.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Se o ente público contrata com empresa prestadora de serviços sem real capacidade de pagamento, e não fiscaliza o pagamento das parcelas trabalhistas devidas, causando prejuízos ao trabalhador, deve ser condenado subsidiariamente pelo pagamento do débito trabalhista, em decorrência da culpa in vigilando ....
... EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Se o ente ... natureza patrimonial ou então de natureza não econômica, como desagravo público, por exemplo. Para isso, no entanto, é necessário que se tenha ... -
JUSTIÇA FEDERAL - EDITAL Nº 351-18 - 1ª TURMA - CONSELHO-TED-OAB-MT - 14.12.2018 - 08H
... Ivo Matias.07) Pedido de ... Providência/Desagravo Público n. 0000138/2016 - Ofendido: M.A.Q.F (Advogado:Marcos ... Antônio ...
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PROVIMENTO Nº 179, DE 26 DE JUNHO DE 2018
... das prerrogativas da advocacia decorrente do deferimento do desagravo público previsto nos arts. 18 e 19 do Regulamento Geral da Lei n. 8.906, ...
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Decisão Monocrática nº 49381 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Junio de 2017
... de nota de desagravo pblico, isto , direito de resposta, no mesmo horrio e com o mesmo tempo de ...