desastre em sc
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO ILÍCITODE ENTORPECENTES. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. JUSTA CAUSA PARA O INGRESSOFORÇADO. AUSÊNCIA. DENÚNCIA ANÔNIMA E FUGA DO SUPSEITO PARA OINTERIOR DA RESIDÊNCIA. NULIDADE DE PROVAS OBTIDAS DE FORMA ILÍCITA.ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO.AGRAVO PROVIDO. HABEAS CORSPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DEOFÍCIO.1.
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Decisão monocrática Nº 192474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... Nos demais casos – flagrante delito, desastre ou para prestar socorro – a Constituição não faz exigência quanto ao período do dia. 4. Controle judicial a posteriori. Necessidade de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000322-93.2020.5.07.0003), 2020-04-27
... no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: ( ... ) XVI - NECESSIDADE PESSOAL, cuja urgência e gravidade decorra de DESASTRE NATURAL, conforme disposto em regulamento , observadas as seguintes condições : a) o trabalhador deverá ser residente em áreas comprovadamente ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000356-68.2020.5.07.0003), 2020-05-05
... trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: (..) XVI - NECESSIDADE PESSOAL, cuja urgência e gravidade decorra de DESASTRE NATURAL, conforme disposto em regulamento, observadas as seguintes condições: a) o trabalhador deverá ser residente em áreas comprovadamente ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL SOLTO, EM RODOVIA FEDERAL. CULPA CONCORRENTE DA UNIÃO E DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisã
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Decisão monocrática Nº 57397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2022
... desastre da vida psicológica e física das crianças” (sic) ... Alega que o “reclamado deixou de cumprir com o entendimento dessa corte, no que ...
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Acordão da , 21-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÃFICO DE DROGAS E DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO E MANTIDA EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. ALEGADA NULIDADE POR VIOLA ÇÃO DE DOMICÃLIO. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO NO IMÓVEL. PRECEDENTES DO STJ. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE GENÉRICA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NO CRIME DE TRÃFICO DE...
... busca é determinada por ordem judicial. Nos demais casos – flagrante delito, ... desastre ou para prestar socorro – a Constituição não faz exigência quanto ... ao período do dia. 4. Controle judicial a posteriori. Necessidade de ... -
Apresentação
Este volume da Revista Esboços traz um dossiê voltado à história e sua preocupação com desastres, além de uma sessão de artigos livres e de resenhas. Desastres tem despertado cada vez mais a atenção dos estudos de história, principalmente a partir das perspectivas apresentadas pelo campo da história ambiental, em meio ao trato de eventos desastrosos nos mundos da tecnologia, das cidades ou dos...
... desastre, histórias nos desastres, desastres antes dos desastres. Se as histórias que tratam de desastres carregam, em si, as ansiedades humanas sobre as ... -
Decisão monocrática Nº 231383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
... Nos demais casos – flagrante delito, desastre ou para prestar socorro – a Constituição não faz exigência quanto ao período do dia. 4. Controle judicial a posteriori. Necessidade de ...
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Decisão monocrática Nº 1443128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... da medida ante a urgência de seu implemento e a recalcitrância dos entes públicos, uma vez que a eles caberia, logo em seguida ao desastre, iniciar os procedimentos necessários para recompor a área e garantir aos afetados o mínimo existencial ... Sendo assim, o prazo para ...
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Decisão monocrática Nº 233415 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... Nos demais casos – flagrante delito, desastre ou para prestar socorro – a Constituição não faz exigência quanto ao período do dia. 4. Controle judicial ‘a posteriori’. Necessidade de ...
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... Curso de Direito Processual Civil – Processo Coletivo ... Op. cit., 164. 89. “ O STJ, no conflito de competência do Caso Samarco (desastre ambiental ocorrido na barragem de Fundão, em Mariana/MG), afirmou a inaplicabilidade do enunciado da súmula n. 235 (“a conexão não determina a ...
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Enchentes inesperadas? vulnerabilidades e políticas públicas em Rio do Sul - SC, Brasil
O principal objetivo do artigo é analisar as principais enchentes ocorridas no município de Rio do Sul, situado no Vale do Rio Itajaí-Açu, no Estado de Santa Catarina, Brasil. O processo de ocupação populacional da região pode ser considerado como um dos grandes responsáveis pela recorrência das inundações urbanas. Serão discutidas as enchentes mais significativas que afetaram a população...
... ções e infraestruturas físicas sem conservação e manutenção, são outros fatores a serem apontados na constituição dos panoramas de desastre ... O estudo da alteração da forma urbana de Rio do Sul vem buscar uma explicação das relações estabelecidas entre o espaço natural e a ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. NULIDADE RECONHECIDA. CONDENAÇÃO ANULADA. PROVAS INDEPENDENTES. NOVO JULGAMENTO NA ORIGEM. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.1. Na hipótese vertente, o ingresso forçado na residência do Paciente não possui fundadas razões, pois...
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Acórdão Nº 198977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... dia é aplicável apenas aos casos em que a busca é ... determinada por ordem judicial. Nos demais casos – ... flagrante delito, desastre ou para prestar socorro – a ... Constituição não faz exigência quanto ao período do dia ... 4. Controle judicial a posteriori. Necessidade de ...
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Acórdão Nº 217612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DELITO DE NATUREZA PERMANENTE. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES INDICATIVAS DA SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE....
... penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou ... desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial) ... Ademais, a existência de fundadas razões para o ingresso no ... -
Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÃFICO DE DROGAS. ENTRADA DE POLICIAIS SUPOSTAMENTE FRANQUEADA PELA MORADORA. CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. ILICITUDE DAS PROVAS DAà DECORRENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÃCIO, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL....
... aos casos em que a busca é determinada por ordem judicial. Nos ... demais casos – flagrante delito, desastre ou para prestar socorro – ... a Constituição não faz exigência quanto ao período do dia. 4 ... Controle judicial a posteriori. Necessidade de ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. AÇÃO PENAL DE ORIGEM TRANSITADA EM JULGADO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FUNDADAS SUSPEITAS. CASO CONCRETO: DENÚNCIA E FUGA DOS INVESTIGADOS. ENTRADA FRANQUEADA POR PARENTE. NO MAIS, AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTO NOVO. REVISÃO CRIMINAL
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Acordão da , 14-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. CRIME PERMANENTE. AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA. AUTORIZAÇÃO DO MORADOR COMPROVADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 52/STJ.1. Consoante decidido no RE 603.616/RO pelo Supremo Tribunal Federal, não é necessária a certeza em relação à ...
... nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou ... desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial ... 2. O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral (Tema ... -
Da Execução Forçada
... desastre hermenêutico, que impõe à parte prejuízo por ato que era de responsabilidade do juiz (guardião da coisa julgada) e, de cambulhada (confusão ...
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Acordão da , 05-06-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. NULIDADE DA PROVA POR VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. OCORRÊNCIA. DENÚNCIA ANÔNIMA. CONTEXTO FÃTICO ANTECEDENTES QUE NÃO APONTA ELEMENTOS INDICATIVOS DA PRÃTICA DE CRIME NA RESIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA DADA PELO PROPRIETÃRIO DO IMÓVEL. INSUFICIÊNCIA. MORADIA. NECESSIDADE DE...
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Acórdão Nº 229618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... dia é aplicável apenas aos casos em que a busca é ... determinada por ordem judicial. Nos demais casos – ... flagrante delito, desastre ou para prestar socorro – a ... Constituição não faz exigência quanto ao período do dia ... 4. Controle judicial a posteriori. Necessidade de ...
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Acórdão Nº 217663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem ... consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou ... desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação ... 4. O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral ... (Tema 280), que ...
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Decisão monocrática Nº 214568 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2022
... desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial” ... Noutros dizeres, o Guardião da Constituição Republicana (CF, ...