Desastre natural
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Decisão da Presidência nº 6371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
... , ou mundial, como a Pandemia do Covid-19, e sim hipóteses de desastre natural limitada territorialmente ... Deferi o ingresso no feito, na ...
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Decisões Monocráticas nº 6371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
... , ou mundial, como a Pandemia do Covid-19, e sim hipóteses de desastre natural limitada territorialmente ... Deferi o ingresso no feito, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000495-87.2020.5.07.0013), 2020-09-03
... º 6/2020, que autorizam a movimentação do FGTS na hipótese de desastre natural, situação hoje vivenciada pela calamidade pública decorrente da ...
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Decisão da Presidência nº 38373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2019
... ças graves, financiamento habitacional e urgência decorrente de desastre natural ... Denota-se o caráter eminentemente social do fundo, que ...
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Acórdão, Processo nº 0004938-85.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-07-2022
... XVI - necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre" natural, conforme disposto em regulamento, observadas as seguintes condiç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5004469-02.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 28-06-2022
... XVI - necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre" natural, conforme disposto em regulamento, observadas as seguintes condiç\xC3" ...
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Desempregado consegue liberação judicial para sacar R$ 1.045 mensais do FGTS
... ão de "necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural", desde que o trabalhador resida em área atingida por estado de ...
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Gestão de contratos de terceirização
... (não relacionados a processos e com ocorrência condicional, como desastre natural — força maior). Essa classificação é importante porque os ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... do segurado por motivo de catástrofe, acidente ou desastre, a contar da data da ocorrência, mediante prova hábil ... PETRÓLEO, XISTO BETUMINOSO, GÁS NATURAL ...
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Acórdão Nº 0020498-38.2020.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO . Mantida a decisão singular que não conheceu do recurso ordinário da autora, nos moldes do disposto no artigo 932, III, do NCPC, na medida em que se encontra em harmonia com o entendimento contido na Súmula nº 422 do TST.
... desastre natural. Situação regulamentada pela MP 943/2020, prevendo o saque do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000526-23.2020.5.06.0341), 08-10-2020
EMENTA: AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. PANDEMIA COVID-19. MP 946/2020. LIMITAÇÃO DE VALORES PARA LEVANTAMENTO. A limitação de valor (R$ 1.045,00) imposta pela Medida Provisória 946/2020 possui escopo que deve ser observado. Ela foi editada para suprir necessidades de caráter emergencial e passageiro dos trabalhadores, atingidos pelos efeitos da pandemia gerada pelo COVID-19. Permitir à...
... 20, XVI, da Lei do FGTS, as pandemias perfazem hipótese de desastre natural de origem biológica, o que não poderia ser limitado por ato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000180-11.2020.5.06.0232), 03-09-2020
EMENTA: AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. PANDEMIA COVID-19. MP 946/2020. LIMITAÇÃO DE VALORES PARA LEVANTAMENTO. A limitação de valor a ser levantado (R$ 1.045,00), imposta pela Medida Provisória 946/2020, que regulamentou o inciso XVI do artigo 20 da Lei 8.036/2020, merece ser observada. Recurso obreiro a que se nega provimento.
... 20, não poderia restringir-lhe o alcance literal (= "desastre natural", de qualquer origem); e, se restringiu indevidamente, entendemos ... -
Acórdão Nº 0020347-93.2020.5.04.0009 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2020
... XVI - necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre" natural, conforme disposto em regulamento, observadas as seguintes condiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020770-32.2020.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-06-2021
EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COVID-19. MOVIMENTAÇÃO DO FGTS. Apesar de o Decreto Legislativo nº 6/2020 ter reconhecido a ocorrência do estado de calamidade pública devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS foram regulamentadas especificamente pela Medida Provisória nº 946/2020. Caso em que é indevida a liberação da integralidade...
... )XVI - necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre" natural, conforme disposto em regulamento, observadas as seguintes condiç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020303-26.2020.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-10-2020
RECURSO DA RECLAMANTE. LIBERAÇÃO DO FGTS . Compete à Justiça do Trabalho apreciar o pedido de liberação dos valores depositados em conta vinculada do empregado, notadamente em se considerando o cancelamento da Súmula nº 176 do TST. Inteligência do art. 114, I, da CF.
... Argumenta que a COVID-19 constitui desastre natural, com efeitos negativos na situação financeira dos trabalhadores ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000240-62.2020.5.07.0003), 2020-04-27
... ) XVI - NECESSIDADE PESSOAL, cuja urgência e gravidade decorra de DESASTRE" NATURAL, conforme disposto em regulamento, observadas as seguintes condiç\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000220-71.2020.5.07.0003), 2020-04-27
... ) XVI - NECESSIDADE PESSOAL, cuja urgência e gravidade decorra de DESASTRE" NATURAL, conforme disposto em regulamento, observadas as seguintes condiç\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000344-54.2020.5.07.0003), 2020-05-11
... ) XVI - NECESSIDADE PESSOAL, cuja urgência e gravidade decorra de DESASTRE" NATURAL, conforme disposto em regulamento, observadas as seguintes condiç\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000018-94.2020.5.07.0003), 2020-04-27
... ) XVI - NECESSIDADE PESSOAL, cuja urgência e gravidade decorra de DESASTRE" NATURAL, conforme disposto em regulamento, observadas as seguintes condiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020134-73.2021.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-05-2021
EMENTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não compete a esta Justiça Especializada processar e julgar ação em que pleiteada a liberação de FGTS em face do agente operador sem qualquer lide com o empregador. Recurso ordinário não provido.
... da previsão legal à expressão epidemia ou pandemia como desastre natural , segundo entendo, não constitui óbice ao reconhecimento do ... -
FGTS: saques em calamidades atingem R$ 3,7 bilhões em dez anos e ultrapassam investimentos em redução de riscos de desastres
... simples dragagem para retirar entulhos teria ajudado a evitar o desastre lamentou ... Ele um dos trabalhadores beneficiados pelo saque ... do por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua rea de residncia, de acordo com o governo. O ...
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KRENAK, Ailton. Ideias para Adiar o Fim do Mundo. Companhia das Letras. São Paulo, 2019.
... ópria reprodução; nesse sentido, não há uma “coisa como um desastre verdadeiramente natural”. Os vírus se modificam o tempo todo, mas as ...
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Acórdão Nº 0020519-03.2020.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2021
... , XVI, "a" da Lei N.º 8.036/1990, reconhecendo a ocorrência de desastre natural, devendo ser afastada a limitação referida pela MP 946/20 ...
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Acórdão, Processo nº 5007260-98.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
... caso de necessidade pessoal, cuja urgncia e gravidade decorra de desastre natural, nos termos a seguir: ( ... ) O artigo 6 da Medida Provisria n ...
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As nações unidas
... 3. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e do Estado ... sido privados arbitraria o ilegalmente, también en los casos de desastre ...