desclassificacao latrocinio
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Acórdão nº HC 126060 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. ART. 157, § 3.º, ÚLTIMA PARTE, C.C. O ART. 14, INCISO II, ...
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Acórdão nº 2015/0288043-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. ... LATROCÍNIO. ... DEFICIÊNCIA ...
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Acórdão nº 2011/0017581-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL PENAL. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE. ART. 271 DO CPP. ROL EXAUSTIVO. ATUAÇÃO RESTRITA. PRETENSÃO DE MODIFICAR A CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O assistente de acusação detém legitimidade restrita às hipóteses taxativamente...
... crime de latrocínio, não teria o assistente legitimidade para ... - Acórdão nº HC 187075 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 208972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. Latrocínio. 3. Desclassificação do delito de latrocínio para o de homicídio. Impossibilidade. As instâncias antecedentes, com base no acervo fático-probatório, entenderam que as condenações do acusado estariam suficientemente comprovadas. 4. Alegada ilegalidade na dosimetria da pena. Inexistente. Precedentes. 5....
... 2. Penal e ... Processo Penal. Latrocínio. 3. Desclassificação do delito de latrocínio para ... o de homicídio ... -
Acórdão nº 2009/0208751-8 de T5 - QUINTA TURMA
... LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO AGRAVADO CONSUMADO ...
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Acórdão nº 2010/0067105-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO AGRAVADO TENTADO. CONDENAÇÃO NO ...
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Acórdão nº 2008/0068965-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DENÚNCIA POR LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO AGRAVADO CONSUMADO. RECURSO DA ...
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Acórdão nº 2006/0244194-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PETIÇÃO RECEBIDA COMO HABEAS CORPUS. PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA EXECUÇÃO DO DELITO E ...
- Acórdão nº HC 169908 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0254837-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO. ANÁLISE PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA ...
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Acórdão Nº 223487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA ROUBO MAJORADO. DESCABIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE ... PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2005/0128829-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. REEXAME DA PROVA ...
- Acórdão nº HC 239631 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2003/0115326-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. LATROCÍNIO PERPETRADO CONTRA EMPRESA PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ...
- Acórdão nº HC 138923 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0035315-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO. REEXAME DA PROVA ...
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Acórdão Nº 206856 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E LATROCÍNIO, NA FORMA TENTADA. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS. 1. Inadmissível, como regra, o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E ... LATROCÍNIO, NA FORMA TENTADA. WRIT SUCEDÂNEO DE ... RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL ... - Acórdão nº HC 210965 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0093711-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O CRIME DE FURTO ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA 7/STJ. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I- "Em atendimento à teoria monista ou unitária adotada pelo Código Penal, apesar do réu não ter praticado a violência...
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Acórdão nº HC 114966 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO POR TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3o. C⁄C ART. 14, II, AMBOS DO CPB). PENA APLICADA: 16 ANOS ...
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Acórdão Nº 203543 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO ... LATROCÍNIO ... DESCLASSIFICAÇÃO. ROUBO SIMPLES OU CIRCUNSTANCIADO ...
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Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO.PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LATROCÍNIO TENTADO. AUSÊNCIA DE DOLODE MATAR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTALNÃO PROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que hátentativa de latrocínio quando há dolo de subtrair e dolo de matar,sendo que o resultado morte somente não ocorre por circunstânc
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Acórdão nº 2005/0119282-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE LATROCÍNIO. TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ...