desclassificacao latrocinio
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Acórdão Nº 0008186-15.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-05-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVAS ROBUSTAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO. INADMISSIBILIDADE. INTENÇÃO DE MATAR PARA SUBTRAÇÃO DOS BENS DEMONSTRADA. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. RECONHECIMENTO DA
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... LATROCÍNIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... - Acórdão nº 2015/0089468-2 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 0000421-98.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-04-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000421-98.2019.8.11.0015 APELANTE: RODRIGO JOSE POZZER, VICTOR FERNANDO DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA EMENTA APELAÇÃO DE RODRIGO JOSÉ POZZER – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE
... 2019.8.11.0015 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Latrocínio] Relator: Des(a). ORLANDO DE ALMEIDA PERRI ... Turma Julgadora: ... -
Decisão Monocrática Nº 0068851-27.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-11-2019
... EMENTA: PENAL. LATROCÍNIO. TENTATIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... ROUBO C/C LESÃO CORPORAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0006090-90.2016.8.06.0108 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-08-2020
PENAL. ROUBO. AUTORIA. COMPROVAÇÃO. RECONHECIMENTO. LATROCÍNIO. TENTATIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI EVIDENCIADO. RESULTADO MORTE NÃO ALCANÇADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INOCORRÊNCIA. MENOR PARTICIPAÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. REVISÃO. POSSIBILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO. RECURSOS
... ROUBO. AUTORIA. COMPROVAÇÃO. RECONHECIMENTO ... LATROCÍNIO. TENTATIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0126749-90.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-07-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENOR ... MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIME DE ...
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Acórdão nº 2013/0261974-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. EXISTÊNCIA DO TIPO PENAL. POSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA AFERIÇÃO DO ANIMUS NECANDI. REEXAME DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO POR ESTA CORTE. INEXISTÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CARACTERIZADA. 1. A decisão agravada limitou-s
... ESPECIAL. ... TENTATIVA ... LATROCÍNIO. ... EXISTÊNCIA ... POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão Nº 0019311-82.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-06-2022
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO EM SUA FORMA TENTADA. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA OBJETIVANDO A ...
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Acordao Nº 152876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – ESCOPO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO – IMPOSSIBILIDADE – ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A PRÁTICA DE CRIME PATRIMONIAL – EMBARGOS REJEITADOS. 1) Havendo no conjunto probatório elementos bastantes a indicar a motivação patrimonial para a prática do crime, culminando com a morte da vítima [
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Acordao Nº 152876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – ESCOPO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO – IMPOSSIBILIDADE – ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A PRÁTICA DE CRIME PATRIMONIAL – EMBARGOS REJEITADOS. 1) Havendo no conjunto probatório elementos bastantes a indicar a motivação patrimonial para a prática do crime, culminando com a morte da vítima [
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Acordao Nº 152876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – ESCOPO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO – IMPOSSIBILIDADE – ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A PRÁTICA DE CRIME PATRIMONIAL – EMBARGOS REJEITADOS. 1) Havendo no conjunto probatório elementos bastantes a indicar a motivação patrimonial para a prática do crime, culminando com a morte da vítima [
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Acordao Nº 152876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – ESCOPO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO – IMPOSSIBILIDADE – ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A PRÁTICA DE CRIME PATRIMONIAL – EMBARGOS REJEITADOS. 1) Havendo no conjunto probatório elementos bastantes a indicar a motivação patrimonial para a prática do crime, culminando com a morte da vítima [
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Acordao Nº 152876 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – ESCOPO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO – IMPOSSIBILIDADE – ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A PRÁTICA DE CRIME PATRIMONIAL – EMBARGOS REJEITADOS. 1) Havendo no conjunto probatório elementos bastantes a indicar a motivação patrimonial para a prática do crime, culminando com a morte da vítima [
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Decisao Nº 0000859-41.2019.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 23-06-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE EXAME NECROSCÓPICO. REJEITADA. AUSÊNCIA DO EXAME PERICIAL DEVIDAMENTE SUPRIDA ATRAVÉS DOS LAUDOS DE EXAMES PERICIAIS COMPLEMENTARES (DE LOCAL DO CRIME E DE VERIFICAÇÃO DE VÍNCULO GENÉTICO DE PARENTESCO - DNA), PELA CERTIDÃO DE ÓBITO VÍTIMA E CONFISSÃO DOS APELANTES. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME...
... APELAÇÕES CRIMINAIS. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE EXAME ... -
Acordao Nº 160647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVO DE FURTO QUALIFICADO – MORTE DE COMPARSA PELA AUTORIDADE POLICIAL – PROVIMENTO – REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS – – APELO PROVIDO. 1) O crime de latrocínio é caracterizado pelo resultado morte quando o autor do fato utiliza de grave ameaça ou violência à pessoa, visando reduzir a sua possibilidade de resistência, sendo decorrente do crime...
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Acordao Nº 160647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVO DE FURTO QUALIFICADO – MORTE DE COMPARSA PELA AUTORIDADE POLICIAL – PROVIMENTO – REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS – – APELO PROVIDO. 1) O crime de latrocínio é caracterizado pelo resultado morte quando o autor do fato utiliza de grave ameaça ou violência à pessoa, visando reduzir a sua possibilidade de resistência, sendo decorrente do crime...
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Acordao Nº 160647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVO DE FURTO QUALIFICADO – MORTE DE COMPARSA PELA AUTORIDADE POLICIAL – PROVIMENTO – REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS – – APELO PROVIDO. 1) O crime de latrocínio é caracterizado pelo resultado morte quando o autor do fato utiliza de grave ameaça ou violência à pessoa, visando reduzir a sua possibilidade de resistência, sendo decorrente do crime...
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Acordao Nº 160647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVO DE FURTO QUALIFICADO – MORTE DE COMPARSA PELA AUTORIDADE POLICIAL – PROVIMENTO – REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS – – APELO PROVIDO. 1) O crime de latrocínio é caracterizado pelo resultado morte quando o autor do fato utiliza de grave ameaça ou violência à pessoa, visando reduzir a sua possibilidade de resistência, sendo decorrente do crime...
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Acordao Nº 160647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVO DE FURTO QUALIFICADO – MORTE DE COMPARSA PELA AUTORIDADE POLICIAL – PROVIMENTO – REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS – – APELO PROVIDO. 1) O crime de latrocínio é caracterizado pelo resultado morte quando o autor do fato utiliza de grave ameaça ou violência à pessoa, visando reduzir a sua possibilidade de resistência, sendo decorrente do crime...
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Acordao Nº 160647 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVO DE FURTO QUALIFICADO – MORTE DE COMPARSA PELA AUTORIDADE POLICIAL – PROVIMENTO – REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS – – APELO PROVIDO. 1) O crime de latrocínio é caracterizado pelo resultado morte quando o autor do fato utiliza de grave ameaça ou violência à pessoa, visando reduzir a sua possibilidade de resistência, sendo decorrente do crime...
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Decisão Monocrática Nº 0009260-15.2013.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-10-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. LATROCÍNIO TENTADO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO MAJORADO CONSUMADO E LESÃO CORPORAL. DESCABIMENTO. PRESENÇA DO DOLO DIRETO OU EVENTUAL DE MATAR. REVISÃO DA DOSIMETRIA DAS PENAS. NEUTRALIZAÇÃO DOS MOTIVOS DO CRIME. REDIMENSIONAMENTO
... APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA ... LATROCÍNIO ... POSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS ... -
Acórdão Nº 0006789-30.2019.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-05-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO MAJORADO, LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENOR. CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA DE UM DOS RÉUS. DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI DEMONSTRADO. MULTIPLICIDADE DE GOLPES. UNIÃO DE VONTADES. GOLPES EM ÁREAS
... Assunto: Latrocínio Tentado, Roubo Majorado e Corrupção de Menor ... Apelante: Erick David ... -
Acórdão nº 50042304520228210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. DECISÃO QUE OPERA DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO E DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA A VARA DO JÚRI. CASO EM QUE BEM EVIDENCIADA A INTENÇÃO PATRIMONIAL DO ASSALTO, ASSIM COMO A DERIVAÇÃO FATAL, POR OFERECIDA RESISTÊNCIA PELA VÍTIMA, QUE DEVE SER JULGADO NO ÂMBITO DA VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA COMUM. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Latrocínio (art. 157, §3º, 2ª parte) ... ... -
Acórdão nº 0001806-05.2018.8.11.0084 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 01-03-2022
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0001806-05.2018.8.11.0084 APELANTE: JULIO BARBOSA, CARLOS ALEXANDRE NEVES TOME APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÕES CRIMINAIS – LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Roubo Majorado, Latrocínio, Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente] Relator: ... -
Acórdão Nº 0007270-51.2012.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-02-2016
... pela qual deve ser mantida ... LATROCÍNIO ... DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO PARA ROUBO ... INVIABILIDADE ...