desclassificacao latrocinio
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Decisão Monocrática Nº 0001034-82.2008.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS FURANDI EVIDENCIADO. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E SUFICIENTE A SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. INCABÍVEL. VETORES CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS AO RÉU. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS GENÉRICAS - PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0007444-92.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-08-2016
... : Nelma Araujo Melo de Siqueira ... : Latrocínio ... APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ...
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Acórdão Nº 0005204-43.2018.8.24.0004 do Quarta Câmara Criminal, 17-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, INC. II, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP) E ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DEFENSIVO. PLEITO VOLTADO À ABSOLVIÇÃO, POR NEGATIVA DE AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO CORROBORANDO OS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES, SEM...
... 2. Da tentativa de latrocínio No dia 25 de setembro de 2018, por volta das 8h30min, o denunciado Eduardo ... -
Acórdão Nº 0004405-21.2016.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO, CORRUPÇÃO DE MENOR E LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI DEMONSTRADO A PARTIR DA VALORAÇÃO DAS PROVAS HARMÔNICAS E COERENTES. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. CARECE DE INTERESSE RECURSAL. JÁ APLICADO NA SENTENÇA. REVISÃO DA
... ROUBO MAJORADO, CORRUPÇÃO DE MENOR E LATROCÍNIO ... TENTADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ... LATROCÍNIO ... -
Acórdão Nº 0013635-54.2016.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-03-2022
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO ... CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO (DUAS VEZES) E ... RECEPTAÇÃO (ART. 157, § 3.º, INC. II, C/C ...
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Acórdão Nº 0807945-63.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-03-2019
... EMENTA: PENAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. MERA COGITAÇÃO ... ABSOLVIÇÃO DE UM DOS CORRÉUS ...
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Acórdão Nº 0807945-63.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-03-2019
... EMENTA: PENAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. MERA COGITAÇÃO ... ABSOLVIÇÃO DE UM DOS CORRÉUS ...
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Acórdão Nº 0176987-26.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-11-2017
Apelantes: João Iran Simplicio Filho e Edinaldo Pinto de OliveiraEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 157, §3º, IN FINE, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB. RECURSO DEFENSIVO. INOCORRÊNCIA DE LATROCÍNIO. 1. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. RECORRENTES NÃOATUARAM MEDIANTE ANIMUS NECANDI. DESCABIMENTO. DISPARO DE ARMA EFETUADO CONTRA
... 14, II, AMBOS DO CPB ... RECURSO DEFENSIVO. INOCORRÊNCIA DE LATROCÍNIO. 1 ... DESCLASSIFICAÇÃO ... MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES ... GABINETE DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA ... DESCLASSIFICACAO DAS CONDUTAS CRIMINOSAS - PRETENSAO QUE NAO ... ENCONTRA AMPARO NO ... -
Acórdão Nº 0050957-61.2020.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. RECURSO DEFENSIVO. DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO. NÃO ACOLHIMENTO. CONTEXTO FÁTICO QUE EVIDENCIA O ANIMUS FURANDI DO ACUSADO. AGENTE QUE ESTAVA NA IMINÊNCIA DE SER FLAGRADO NO LOCAL DO CRIME E, ANTES DE FUGIR, SUBTRAIU A CARTEIRA E O CELULAR DA VÍTIMA. HONORÁRIOS ADVOGADO DATIVO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 49 DO
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL ... LATROCÍNIO ... DEFENSIVO ... DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO ... -
Acórdão nº 0300537-94.2014.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 29 de Enero de 2019
... Procurador : Tania Regina Oliveira Campos ... Assunto : Latrocínio ... APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (ART. 157, ... § 3º, II, DO CP) ...
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Acórdão nº 1.0433.11.028038-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - DOLO NÃO COMPROVADO - LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO - NÃO CABIMENTO - ANIMUS NECANDI COMPROVADO - PENA DE MULTA - ISENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECORRER EM LIBERDADE - VIA INADEQUADA.
... LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO - NÃO CABIMENTO - ANIMUS NECANDI COMPROVADO - PENA ... -
Acórdão nº 1.0433.11.028038-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - DOLO NÃO COMPROVADO - LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO - NÃO CABIMENTO - ANIMUS NECANDI COMPROVADO - PENA DE MULTA - ISENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECORRER EM LIBERDADE - VIA INADEQUADA.
... LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO - NÃO CABIMENTO - ANIMUS NECANDI COMPROVADO - PENA ... -
Acórdão nº 1.0433.11.028038-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - DOLO NÃO COMPROVADO - LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO - NÃO CABIMENTO - ANIMUS NECANDI COMPROVADO - PENA DE MULTA - ISENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECORRER EM LIBERDADE - VIA INADEQUADA.
... LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO - NÃO CABIMENTO - ANIMUS NECANDI COMPROVADO - PENA ... -
Processo nº 0003369-07.2014.8.19.0034 de Sexta Câmara Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... LATROCÍNIO ... HOMICÍDIO EM CONCURSO MATERIAL COM O ...
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Acórdão Nº 0745655-21.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-02-2019
... APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA ... LATROCÍNIO ... CIRCUNSTANCIADOS ... POSSIBILIDADE JURÍDICA DO LATROCÍNIO NA ...
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Acórdão Nº 0003971-09.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-03-2023
... IMPOSSÍVEL A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE ...
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Acórdão Nº 1084797-47.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-04-2020
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. DESCABIMENTO. PRESENÇA DO DOLO DIRETO OU EVENTUAL DE MATAR. ANIMUS NECANDI. RESULTADO MORTE NÃO ALCANÇADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE ... LATROCÍNIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E ... MATERIALIDADE ... -
Acordao Nº 152564 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA.. 1) A disposição do agente para a prática de crime contra o patrimônio afasta a desclassificação para delito contra a integridade física, porquanto empregada a violência física para garantir a consumação do delito de roubo, resultando na morte da vítima. 2) É possível a valoraç
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Acordao Nº 152564 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA.. 1) A disposição do agente para a prática de crime contra o patrimônio afasta a desclassificação para delito contra a integridade física, porquanto empregada a violência física para garantir a consumação do delito de roubo, resultando na morte da vítima. 2) É possível a valoraç
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Acordao Nº 152564 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA.. 1) A disposição do agente para a prática de crime contra o patrimônio afasta a desclassificação para delito contra a integridade física, porquanto empregada a violência física para garantir a consumação do delito de roubo, resultando na morte da vítima. 2) É possível a valoraç
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Acordao Nº 152564 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA.. 1) A disposição do agente para a prática de crime contra o patrimônio afasta a desclassificação para delito contra a integridade física, porquanto empregada a violência física para garantir a consumação do delito de roubo, resultando na morte da vítima. 2) É possível a valoraç
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Acordao Nº 152564 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA.. 1) A disposição do agente para a prática de crime contra o patrimônio afasta a desclassificação para delito contra a integridade física, porquanto empregada a violência física para garantir a consumação do delito de roubo, resultando na morte da vítima. 2) É possível a valoraç
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Acordao Nº 152564 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA.. 1) A disposição do agente para a prática de crime contra o patrimônio afasta a desclassificação para delito contra a integridade física, porquanto empregada a violência física para garantir a consumação do delito de roubo, resultando na morte da vítima. 2) É possível a valoraç
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Acórdão Nº 0105001-02.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-03-2020
... Custos legis: Ministério Público Estadual ... LATROCÍNIO ... DESCLASSIFICAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI ...
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Acórdão Nº 0629136-48.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 31-07-2023
REVISÃO CRIMINAL. art. 157, § 3º, do CP e art. 157, § 3º, c/c o art. 14, II, ambos do CP. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, de desclassificação dos delitos de latrocínio para o crime de roubo majorado e de reconhecimento da participação de menor importância (art. 29, § 1º, do CP). HIPÓTESES DE CABIMENTO DA REVISÃO CRIMINAL NÃO DEMONSTRADAS. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 56 DO
... ABSOLVIÇÃO, ... DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS DE LATROCÍNIO PARA O CRIME DE ... ROUBO MAJORADO E DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO ...